9.978 Resultados aroldo de oliveira lima - em: 25/05/2025
Ficha 992 de 998
Diante da intenção do embargante em liquidar o débito, de acordo com os valores estabelecidos em lei, acrescido dos consectários legais, intime-se o Conselho para que, no prazo de 15 dias, apresente o valor atualizado do crédito tributário, referente às anuidades exigidas, com a exclusão da multa eleitoral, nos termos da decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em sede de apelação (fls. 33/36), em conformidade com a decisão proferida nos Autos do Recurso Ex
PROCEDIMENTO COMUM 0000445-86.2006.403.6111 (2006.61.11.000445-3) - ANANIAS JOSE DE OLIVEIRA X CATARINA COSTA DE OLIVEIRA(SP096230 - MICHEL JOSE NICOLAU MUSSI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP103220 - CLAUDIA STELA FOZ) X ANANIAS JOSE DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP046622 - DURVAL MACHADO BRANDAO) Dê-se ciência à parte autora acerca da informação de fls. 217/223.Após, se nada requerido, retornem os autos ao arquivo.Int. 0004544-94.2009.403.6111 (2009.61.11.0045
0002562-73.2017.403.6108 - ELZA PRIMOLAN(SP105702 - SANDRO LUIZ FERNANDES) X GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BAURU - SP(Proc. 2277 - ANA PAULA SANZOVO DE ALMEIDA PRADO) Fl. 94: Defiro o ingresso do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no polo passivo da presente demanda, na qualidade de assistente litisconsorcial, consoante artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009, devendo ser, doravante, intimado de todos os atos processuais.Fica facultado à Secretaria deste Juízo encaminhar o feito ou so
impenhorável.A Autora juntou documentos que colaboram para a caracterização alimentar do saldo bloqueado e os autos vieram à conclusão.É a síntese do necessário. DECIDO.Em que pese ser cabível a oposição de embargos à execução quando presente garantia do juízo, ainda que inferior ao débito, verifico que se trata de simples pedido de desbloqueio do numerário e não de típica impugnação concernente ao quantum devido.Nesta esteira, tomando-se em conta a inutilidade deste procedi
0002562-73.2017.403.6108 - ELZA PRIMOLAN(SP105702 - SANDRO LUIZ FERNANDES) X GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BAURU - SP(Proc. 2277 - ANA PAULA SANZOVO DE ALMEIDA PRADO) Fl. 94: Defiro o ingresso do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no polo passivo da presente demanda, na qualidade de assistente litisconsorcial, consoante artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009, devendo ser, doravante, intimado de todos os atos processuais.Fica facultado à Secretaria deste Juízo encaminhar o feito ou so
Resultando negativa a busca de bens úteis à integral satisfação de crédito, cujo valor é inferior a um milhão de reais, encaminhem-se os autos ao arquivo, na forma do art. 40 da LEF c/c art. 20 da Portaria nº 396/2016, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, intimando-se previamente a exequente. EXECUCAO FISCAL 0002240-29.2012.403.6108 - INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS (Proc. 1455 - DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS) X POSTO SANTA LUZIA DE BAURU LTDA(SP063130 -
Expediente Nº 11395 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0007688-61.2004.403.6108 (2004.61.08.007688-4) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 1305751-38.1995.403.6108 (95.1305751-8)) HIDEO KAWAI(SP121530 - TERTULIANO PAULO E SP119938 - MARCELO RODRIGUES MADUREIRA E SP121620 - APARECIDO VALENTIM IURCONVITE) X FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç AProcesso nº 0007688-61.2004.403.6108Embargante/Exequente: Hideo Kawai Embargado/Executado: Fazenda NacionalSentença Tipo BVistos.Trata-se de cumprimento de s
DE PETROLEO LTDA X CARLOS ALBERTO GARCIA X MANOEL APARECIDO GARCIA - ESPOLIO X MERCEDES NISTAL GARCIA X MERCEDES NISTAL GARCIA(SP063130 - RAUL OMAR PERIS) Execução de Título Extrajudicial n.º 0011659-49.2007.4.03.6108Exequente: Caixa Econômica Federal - CEFExecutado: Garcia Derivados de Petróleo Ltda., Carlos Alberto Garcia, Manoel aparecido Garcia - espólio e Mercedes Nital GarciaS E N T E N Ç A:Vistos etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação noticiada pela exequente, fl. 237, D
S E N T E N Ç AAutos nº 0002736-53.2015.4.03.6108Impetrante: Anidro do Brasil Extrações S/AImpetrado: Delegado da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP e União FederalSentença Tipo CPessoalmente intimada, fls. 121, deixou o polo impetrante de regularizar o mandato outorgado, conforme determinado na decisão de fls. 82/84, 102 e 109.Assim, JULGO EXTINTO o feito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV , C
Sobre a nomeação efetivada, a fim de permitir a sua análise, deverá o executado trazer aos autos a qualificação completa daquele que assumirá, in casu, a condição de depositário (nacionalidade, estado civil, data de nascimento, profissão, endereço, telefone, nº do RG, nº do CNPF/CIC, filiação e comprovante de residência).Prazo: 15 (quinze) dias. 0053213-86.2014.403.6182 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS(Proc. 918 - ELLEN CRISTINA CRENITTE FAYAD) X CHO
