câmara cível relator isabel di.as almeida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2229 1054 contratantes.O artigo 422 do estabelece que os contratantes são obrigados a observar a probidade e a boa-fé, tanto na conclusão do contrato, quanto na sua execução, o que reforça a ideia do princípio do pacta sunt servanda.A forma de reajuste anual pactuada entre os contratantes foi estabelecida no cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1987 980 para os planos coletivos. Em se tratando de contrato coletivo, o reajuste deve ser comunicado à ANS. Resolução Normativa 156/2007 da Diretoria Colegiada da ANS e Instrução Normativa 13/2006 da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS. APELAÇÃO DESPROVIDA, POR MAIORIA (TJRS apelação civi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1637 931 - INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A - - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUNDIAI Vistos. JAMES ZULPO e EURIDES FARINELLI impetraram mandado de segurança, convertido em ação ordinária, contra INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S.A. e ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1573 552 muitas vezes a liquidação da operadora com o conseqüente desamparo dos consumidores. Nos termos da Resolução Normativa nº 128, de 18.05.2006, o artigo 8º dispõe que “os percentuais de reajustes e revisão aplicados aos planos coletivos médicohospitalares, com ou sem cobertura odontológica, independ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 908 III, do Código de Processo Civil. Executada a liminar, cite-se a ré para, em quinze dias contestar o feito, podendo, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus. Intime-se. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1719 929 réplica. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento no estado, pois, as questões postas em juízo, de direito e de fato, estão suficientemente dirimidas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, na medida em que é questionado não apenas o reajuste aplicado ao plano de saúde,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 1015 ajuizou(aram) ação de Monitória em face de GLOBAL FAST COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA., NICOLE GIOVINAZZO CASTANHO BARROS, ANA PAULA MOSCA LASZLO e PETER ANDRAS LASZLO JUNIOR, onde alega em síntese que, as partes firmaram contrato de abertura de crédito, tendo o autor concedido o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 927 embargado, na pessoa de seu advogado e via imprensa oficial, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Se não houver preliminares ou a juntada de documentos, venham os autos à conclusão para os fins dispostos no artigo 330 do Código de Processo Civil (julgamento conforme o estado do processo). 4.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1725 703 (CPC, art. 269, I) e JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, para: a) condenar a ré a pagar ao autor os juros de mora de 1% ao mês pro rata, incidente sobre o valor do imóvel fixado no contrato e devidamente atualizado desde a assinatura do instrumento, no período que se estender de 01.02.2013 até a data da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1725 705 não são suficientes para cobertura dos sinistros dos beneficiários. Considerou descabida a repetição de indébito, bem como a indenização pelos danos morais pleiteados. Juntou documentos. Houve réplica. Instadas a especificarem provas, as requeridas pugnaram pelo julgamento antecipado da lide (fls. 34