câmara municipal. recebimento

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 982 AR LIQUIGAS Aviso de 16042009400885200 AR CUMMINS Aviso de 16042009233448200 DISTRIBUIDORA Recebimento (AR) 000006942650 BRASIL LIMITADA Recebimento (AR) 000006942273 16042009382464400 Ofício encaminhado Recebido Certidão 000006942609 AR MOTO HONDA Aviso de à Câmara Municipal Recebimento (AR) Recebido Certidão 000006915075 16042009381237600 160

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 16042009382464400 Recebido Ofício encaminhado Certidão Aviso de à Câmara Municipal Recebimento (AR) Recebido Certidão 000006915075 16042009381237600 16041513250438300 Notificação DA AMAZONIA 16041815573512700 Ofício 000006942609 AR MOTO HONDA 1175 Notificação 000006942610 000006893236 16042009360726000 16041513185389400 Recebido Certidão 000006942

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1433 16042009501314500 Recebido Certidão 16042009295486500 Recebido Certidão 000006942895 000006942424 AR INGREDION Aviso de 16042009495902100 AR GRACE BRASIL Aviso de 16042009294278300 BRASIL Recebimento (AR) 000006942896 LTDA (redesignação) Recebimento (AR) 000006942425 Recebido Certidão 16042009473687900 16042009275803600 Recebido Certidão 000006942

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 1237 AR INGREDION Aviso de 16042009495902100 AR GRACE BRASIL Aviso de 16042009294278300 BRASIL Recebimento (AR) 000006942896 LTDA (redesignação) Recebimento (AR) 000006942425 Recebido Certidão 16042009473687900 16042009275803600 Recebido Certidão 000006942826 AR AKZO NOBEL Aviso de LTDA (redesignação) Recebimento (AR) 000006942367 16042009471915600 A

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1304 16042009450871000 Recebido Certidão 16042009255349200 Recebido Certidão 000006942742 000006942320 AR BRASCO Aviso de 16042009444163000 AR HONEYWELL Aviso de 16042009253959700 LOGISTICA Recebimento (AR) 000006942743 INDUSTRIA Recebimento (AR) 000006942321 Recebido Certidão Recebido Certidão 16042009402127300 16042009234690400 000006942649 0000069

Seção I ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA LIMINAR. CÂMARA MUNICIPAL. RECEBIMENTO DE DUODÉCIMO. REPASSE A MENOR. I - O repasse pelo Município do duodécimo à Câmara Municipal é direito garantido pela Constituição Federal para resguardar principio da independência entre os poderes. II - É cabível a concessão de medida liminar em mandado de seguran�

Seção I ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1308 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/05/2013 PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 AGRAVANTE(S) 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 : : : : 351736-41.2012.8.09.0000(201293517364) APARECIDA DE GOIANIA DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV(S) : CELSO MARCON MARTA NERES RODRIGUES : VALDEMAR PEREIRA ALVES ADV(S) : ILTON MARTINS DA SILVA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. FASE DE CUMPRI

Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 “DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CÂMARA MUNICIPAL. DUODÉCIMO. DIREITO CONSTITUCIONAL. REPASSE A MENOR. 1 - Se o pedido inicial de mandado de segurança é a busca da efetivação de um direito líquido e certo de cunho constitucional, do qual decorreria de forma lógica o recebimento de verbas, não há se falar em vedação por sub

Judiciário ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1847/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2015 mensais dos servidores cedidos (artigo 3º - Id. 684b970). 2877 prestados nos autos do procedimento administrativo disciplinar: Durante o período de fevereiro de 2010 a abril de 2011, a reclamante permaneceu cedida ao Poder Legislativo Municipal, CARLOS ROBERTO BIEGAS: "a indiciada prestava serviços para prestação de serviços à assessoria financeira do emprestados

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 131 COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA. foram no sentido de que a competência de um órgão jurisdicional Alegação(ões): para decidir uma determinada lide se fixava em face da causa de - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. pedir e do pedido. - divergência jurisprudencial: . De acordo com tal posicionamento, quando o autor alegava ser Sustent