comercio ltda. vigência - Ficha 3

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 819 III - CONCLUSÃO: determinar qual lei que o rege, recaindo sobre ele a preclusão Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, na consumativa, não podendo a lei processual retroagir, sob pena de reclamação trabalhista em que ZILDA MARIA DE AMORIM ajuizou violar direito adquirido processual, ato jurídico perfeito e ato em desfavor de SILVEIRA & P

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 1154 prestação de serviços (ID 65654b2 - Pág. 1), a remuneração do mês anterior à rescisão (R$1.258,40), e o capital social da primeira ré (R$10.500.000,00 - ID 5e88281 - Pág. 2), mantém-se o montante Em sessão realizada em 29 de janeiro de 2016, a 2ª Câmara do fixado na origem (R$3.000,00), por atender seu escopo. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Reg

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 342 INEXISTÊNCIA DE FALHA OU OMISSÃO DO ESTADO DO RECLAMADA: RUDARY PRESTADORA DE SERVICOS DO AMAZONAS QUANTO À FISCALIZAÇÃO] e 3.2. [CONDENAÇÃO AMAZONAS LTDA e outros SUBSIDIÁRIA OU SOLIDÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS. VIOLAÇÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS]. Advogado(s) do reclamado: ANDREY VICTOR PINTO GUSMAO Não assiste razão o embargante. A decisão não foi

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 45234 DO DIREITO INTERTEMPORAL. Antes de adentrarmos ao mérito das questões propostas na presente demanda, cumpre ao juízo esclarecer: Fundamentação Em 11/11/2017 entrou em vigência a Lei 13.467/2017 que alterou diversas regras de direito material e processual do trabalho. Estabelece o artigo 6º da Lei de Introdução às Normas

Judiciário ● 30/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1484/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região previdenciária em 48 horas. 432 RELATÓRIO Notifiquem-se as partes. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Dispensado nos termos do art. 852-I, da CLT. FUNDAMENTAÇÃO Maracanaú, Quarta-feira, 28 de Maio de 2014. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATTO JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO A reclamada suscita preliminar de inépcia da petição inicial,

Judiciário ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1764/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Civil. 1211 respectivamente, da CCT 2011/2013, observando-se o seu valor e seu período de vigência; indenização por dano moral fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Da justiça gratuita Os valores devidos, com juros, correção monetária e a Em face do padrão salarial da reclamante e da declaração sob ID especificação daqueles relativos aos recolhimentos previd

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 7757 na forma da fundamentação, parte integrante do presente inaugural e apresentou defesa escrita, sobre a qual o reclamante se dispositivo. manifestou em réplica, também escrita. Defiro à parte autora a gratuidade, na forma da fundamentação. Foram produzidas provas documentais pelas partes. Custas, pela parte reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas Fo

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1214 ADVOGADO SENNACHERIB SEIXAS JUNIOR(OAB: 29009/PE) TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER(OAB: 11839/PE) EDUARDO MACIEL BEZERRA LIMA(OAB: 18894/PE) PETERSON CAPUCHO PARPINELLI(OAB: 18614/PE) RODRIGO OLIVEIRA DO VALE(OAB: 25922-D/PE) Seção I Dos que Possuem o Direito à Manutenção da Condição de RÉU Beneficiário ADVOGADO Subseção

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 eis que se verifica o pagamento das referidas parcelas no acerto 3980 PODER JUDICIÁRIO rescisório do autor, a teor do TRCT de ID. f6b9765 e comprovante JUSTIÇA DO de pagamento de ID. 25933c5, não havendo o reclamante apontado diferenças a seu favor. Improcedentes também os pedidos de multa dos artigos 467 e 477 INTIMAÇÃO da CLT, posto que a reclamada pagou a tem

Judiciário ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 6493 11/11/2017 e as custas (art. 789 da CLT) serão aplicadas nas -------------------------------------------------------------------- decisões proferidas após 11/11/17. SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe- Quanto à Justiça Gratuita, por ser instituto híbrido (mescla regra de TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO: direito material e processual), as alter