comercio ltda. vigência - Ficha 4

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2208 CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. A transcrição quase integral do capítulo do acórdão não atende ao disposto no art. 896, § 1°-A, da CLT, uma vez que não há, nesse caso, determinação precisa da tese regional INTIMAÇÃO combatida no apelo. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido Fica V.

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 Processo Nº RTOrd-0020177-69.2016.5.04.0201 AUTOR VILMAR VIRLEI BARTH FAUTH ADVOGADO IMILIA DE SOUZA(OAB: 36024/RS) RÉU SAPOTEC SUL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO ANDREA DE NES(OAB: 58767/RS) ADVOGADO JONAS ROBERTO WENTZ(OAB: 49387/RS) RÉU REBELLO LOCACOES E SERVICOS EIRELI - ME ADVOGADO JARDEL TRINDADE MARTINHO(OAB: 71239/RS) RÉU TR RINCAO TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTD

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e coerente (CPC, art. 926), o que justifica a conclusão dos incidentes. Não bastasse, o incidente deve ser processado e julgado pela teoria do isolamento dos atos processuais, de modo que a norma processual não retroagirá e será aplicável 1632 Processo Nº RTOrd-0001152-26.2017.5.11.0012 AUTOR EVANE BENTES DOS SANTOS ADVOGADO LEANDRO DE OLIVEIRA VIOLIN(OAB: 4857/AM) RÉU

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 110 aplicação das normas processuais introduzidas pela Lei nº notificado, não indicou meios para o prosseguimento da execução, 13.467/2017 à Consolidação das Leis do Trabalho, estabeleceu, em portanto, há mais de 02 (dois) anos, decreto, pois, de ofício, seu art. 2º, que “O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir prescrito o direito de exigi

Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2942/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 4632 trazidas pela Lei nº 13.467/17, observará as orientações contidas na Instrução Normativa nº 41/2018, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, prevalecendo a data de Nesta data, na sede da 2a Vara do Trabalho de Governador aforamento da demanda como marco do direito intertemporal, Valadares, onde se encontrava presente a M

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 602 do ato praticado pela autoridade coatora, em situações PROCESSO nº 0008816-65.2019.5.15.0000 (AGRAVO correspondentes a esta, a saber: REGIMENTAL) "RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVANTE: PRODUTOS QUIMICOS GUACU INDUSTRIA E MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO PROFERIDA NA COMERCIO LTDA VIGÊNCIA DO CPC/2015 EM QUE SE DETERMINA A INCLUSÃO AUTORIDADE COA

Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 8172 Não havendo demonstração de crédito (Súmula 18 do TST) em ônus de sua sucumbência. favor das Rés não há compensação (art. 368 do CC de 2002) a Rejeito as alegações da defesa que sejam incompatíveis com os deferir. Quanto à dedução, sua autorização já foi deferida quando parâmetros ora fixados. Demais critérios serão decididos pelo Juízo do e

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 1658 Vara do Trabalho de Araras Art. 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável Ação Trabalhista - Rito Ordinário imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos Reclamante: RUI EXPEDITO DIAS processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a Reclamadas: DURAFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., vigência da norma revogada.

Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11977 onerar demais o processo, em se tratando de relação jurídica que também fere o princípio da extrapetição, que permite ao Juiz deferir os advogados já costumam ser remunerados por meio de pedidos de ordem pública, como a multa do art. 467, da CLT, por honorários advocatícios contratuais: exemplo. Dessa forma, não há óbices para que a liquidação de a)

Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11982 789, §1º, da CLT, por analogia. Tendo em vista liminar proferida, em 27/06/2020, pelo Exmo Além disso, adoto os seguintes entendimentos: Ministro Gilmar Mendes, nos autos da ADC 58, determinando a 1) os pedidos subsidiários e/ou sucessivos somente constituem suspensão do julgamento de todas as ações trabalhistas em que base de cálculo de honorários advocat