fico de drogas - Ficha 6

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 3566 ¿a pequena quantidade de drogas e a ausência de outras diligências apontam que a instauração da ação penal com a condenação são medidas descabidas¿.          Ressaltou o Ministro, portanto, que sequer a propositura da ação penal seria medida adequada nesses casos.          Disse, ainda, o Ministro Gilmar Mendes:    �

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 3588 acesso à sala de audiência do referido processo. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÃCIO, PRECATÃRIA, MANDADO DE INTIMAÃÃO/REQUISIÃÃO E ATO ORDINATÃRIO PARA FINS DE PUBLICAÃÃO.          Santo Antônio do Tauá, 12 de agosto de 2021 . HAILA HAASE DE MIRANDA Juiz(a) de Direito - Vara Unica De Santo Antonio Do Taua PROCESSO: 00065924920168140094 PROCESSO ANTIGO: ---- MAG

Diário da Justiça ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7339/2022 - Segunda-feira, 28 de Março de 2022 378 substância entorpecente à s fls. 55.          Era o que cabia relatar.          Tudo bem visto e ponderado, passo a fundamentar a decisão          O Ministério Público Estadual, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, ofertou a exordial acusatória em desfavor ARNALDO MORAES AQUINO e LAURIMAR DE NAZARà DOS SANTOS,

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 3583 nem apreensão de aparelho celular ou interceptação telefônica contendo conversas de venda de drogas. Aliás, sequer houve investigação prévia ou posterior que pudesse confirmar o tráfico.          O requisito da justa causa da ação penal exige indÃ-cios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, ausente no presente caso.     Â

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 3590 DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO. Vara Unica De Santo Antonio Do Taua PROCESSO Nº 0006676-50.2016.8.14.0094 Ação Penal - Procedimento Ordinário Tráfico de Drogas e Condutas Afins CAPTULAÃÃO PENAL: TOMBO: 90/2016.000315-9ART. 33 DA LEI 11.343/06 DENUNCIADA/O(S): NÿO INFORMADO ADVOGADO: $NOMEADVOGADOOAB          DECISÃO - REJEIÃÃO DA DENÃNCIA    �

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 3849 audiência por já existirem provas documentais nos autos que instruem o pedido objeto da ação. Assim, ao MP para que se manifeste, voltando-me conclusos em seguida para sentença. Cumpra-se. ESTE PROVIMENTO JUDICIAL SERVIRà COMO OFÃCIO/MANDADO, conforme autorizado pela Corregedoria do TJ/PA. Santo Antônio do Tauá, 21/07/2021. HAILA HAASE DE MIRANDA JUIZ(A) DE DIREITO Vara Unica

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 332 respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos que, em 1º de fevereiro de 2020, por volta das 21 horas, na Rua Maria Ribeiro Lopes, nº 1170, Vila Furlan, nesta cidade e Comarca de Teodoro Sampaio, SP, o imputável DAVID PEREIRA DUVEZA e o adolescente J. V. O. G., foram flagrados guardando drogas se

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1321 flagrante, a autoridade de pol?cia judici?ria far?, imediatamente, comunica??o ao juiz competente, remetendo-lhe c?pia do auto lavrado, do qual ser? dada vista ao ?rg?o do Minist?rio P?blico, em 24 (vinte e quatro) horas. ? 1? Para efeito da lavratura do auto de pris?o em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, ? suficiente o laudo de constata??o da natureza e quantidade da droga, fir

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5375 10.826/2003 (posse ilegal de arma de fogo). ???????????Narra a den?ncia, em s?ntese: ?(...) que em 05 de julho de 2019, por volta de 06h00, nas proximidades da comunidade Boa Esperan?a, situada no Baixo Bujaru, Zona Rural, nesta cidade e comarca de Conc?rdia do Par?, os denunciados LEIDIANE RIBEIRO DA CONCEI??O, EUZILENE RIBEIRO DA CONCEI??O, EDSON FERNANDO RIBEIRO DA CONCEI??O, MAILSON TRINDADE ALM

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 334 Gidele: Oi. Maic: Você ligou aqui? Gidele: Eu liguei, não é pra colocar mais CR (crédito) no celular do Morgado mais não - Maic: Não, eu coloquei no número do zap- Gidele: No zap, caiu no outro mano, não, não precisa colocar mais não, ele falou, entendeu? Precisa mais não. Maic: Entendeu Gidele: Ele só