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Minas Gerais Diário do Executivo coordenadas N 8.145.235,08 m e E 443.210,69 m, 332°25’20” e 726,20 m até o vértice A7P-M-31977 de coordenadas N 8.145.877,60 m e E 442.872,95 m, situado nos limites da Fazenda São Tomaz - Gleba A / Patrícia da Conceição Bento e nos limites da Fazenda Palmeirinha / José Reinaldo Pinto Ozório deste, segue confrontando com a Fazenda Palmeirinha / José Reinaldo Pinto Ozório, com os seguintes azimutes e distâncias 75°36’53” e 92,83 m até o vér
110 – sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Diário do Executivo m até o vértice A7P-V-130580 de coordenadas N 8.146.892,86 m e E 444.846,29 m, 127°3’38” e 11,99 m até o vértice A7P-V-130579 de coordenadas N 8.146.885,66 m e E 444.855,89 m, 130°44’2” e 10,55 m até o vértice A7P-M-31810 de coordenadas N 8.146.878,81 m e E 444.863,91 m, situado nos limites do (a) Grota do Urubu, Sentido Jusante, e nos limites da Fazenda Extrema / Aroldo Gonçalves de Carvalho deste, segue confrontando
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 792 mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Por fim, arquive-se, nos termos delineados em fl.239. Intime-se. - ADV: MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), ARMANDO NORIO MIYAZAKI JUNIOR (OAB 277576/SP) Processo 1085623-16.2017.8.26.0100 - Busc
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 783 de MLE”), juntando, após, nos autos o formulário para expedição do MLE. No mais, requeira o exequente o que de direito, em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo (art. 921, inciso III, CPC). Alerto que requerimentos g
Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 694 - Vistos. Considerando que existe uma ordem legal de prioridade de atendimento, aguarde-se a expedição de MLE e a intimação da expedição. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JOAO RODRIGO SIQUEIRA RENNO (OAB 389813/SP) Processo 0022621-21.2019.8.26.0100 (processo principal 0165934-89.2009.8.26.0100) - Cu
Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 827 promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.”. Tem-se, portanto, que o Código de Defesa do Consumidor, assume o status constitucional, uma vez que a defesa do consumidor pelo Estado constitui direito e garantia fundamental da pessoa humana. Não obstante, a defesa do consumidor constitui também princípio gera
Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 749 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 50 DO CC/2002. APLICAÇÃO DA TEORIA MAIOR. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE OU DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Em se tratando de relações jurídicas de nat
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 676 feito que segue o rito especial da Lei n° 8.245/91. Em síntese, alega que firmou com os réus contrato de locação para fins não residenciais, tendo como o objeto o imóvel situado à Rua Tabatinguera, n° 140, loja 3, Centro, São Paulo/SP. Afirma que os réus estão em inadimplência no importe de R$ 188.078,16. P
Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 983 de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao E
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 609 Processo 1093130-23.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Lindamara de Oliveira Martins - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica
