modalidade de presta

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 491 OCORR?NCIA: Em seguida o Minist?rio P?blico formalizou a seguinte proposta de transa??o penal em face de se encontrarem presentes os requisitos legais previstos no art. 76 da referida Lei: na modalidade de presta??o pecuni?ria, consubstanciada em uma cesta b?sica no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), com clausula resolutiva para o caso de n?o cumprimento, a ser cumprida no prazo m?ximo de 04 (q

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 399 JOS¿ SOUZA DOS SANTOS (OAB/PA n¿ 21032). ¿¿¿¿¿OCORR¿NCIAS: Aberta a audi¿ncia a MMa. Ju¿za, em cumprimento ao art. 18 da Portaria Conjunta n¿ 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 21 de junho de 2020, justificou a realiza¿¿o da presente audi¿ncia de forma presencial tendo em vista a impossibilidade de recursos tecnol¿gicos apresentada pelas partes, bem como visando evitar o congestionamento da pau

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 ASSIM, APESAR DE NAO VISLUMBRAR A PERSISTENCIA DO MOTIVO DE SUA P RISAO, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) REVOGO A SUA PRISA O PREVENTIVA (DE EDMILSON MARQUES DA SILVA), NOS TERMOS DO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO SER ENCAMINHADO O RESP ECTIVO ALVARA DE SOLTURA. 2) NO MESMO ATO, E ANTES DE SUA LIBERAC AO, EXPECAM CARTA PRECATORIA DE INTIMACAO DA

Seção III ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1513 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/03/2014 CIA DE CIRCUNSTâNCIA DE AUMENTO E DIMINUIçãO DE PENA, TORNO DEFIN ITIVA A PENA APLICADA EM 01 (UM) ANO E 03 (TRêS) MESES DE DETENçã O.” O EMBARGANTE ALEGA AINDA, CONTRADIçãO NA FUNDAMENTAçãO DA NãO SUBSTITUIçãO DA PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. SOBRE ESTE TEMA, O úLTIMO PARáGRAFO DE FLS. 147 ATé O FINAL DA SENTENç A TERá O SEGUINTE TEOR:

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 549 ¿¿¿¿¿Como tal atribui¿¿o de defesa e/ou acompanhamento deveria ser realizada a custas do Estado e que n¿o se pode exigir que advogados atuem gratuitamente a seu servi¿o, mas que tamb¿m n¿o se pode onerar demais tais atribui¿¿es que deveriam ser realizadas por Defensor P¿blico, at¿ porque n¿o se trata de audi¿ncia de grande complexidade, mas apenas de audi¿ncia preliminar, ARBITRO honor

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 551 como em aten¿¿o ao Memorando n¿ 361/2016 de 23/11/2016 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TJE/PA, recomendando a designa¿¿o de advogado Ad Hoc em face do mencionado of¿cio, considerando, finalmente, a necessidade de evitar a remarca¿¿o de audi¿ncias desta Vara e o congestionamento de pauta, NOMEIO ADVOGADA AD HOC a Dra. JOANA D¿ARC DA COSTA MIRANDA, OAB/PA n¿ 19816, para acompanhar e/

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 DESPACHO DESIGNO O DIA 05/09/2016 AS 14H:33MIN PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA, OCASIAO EM QUE SERAO FIXADAS AS CONDICO ES DO CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE D E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PENA PECUNIARIA, FIXADA EM 1 (UM) SALARIO-MINIMO, CONFORME SENTENCA AS FLS 29/37 PEP INTI ME-SE CUMPRA-SE LUZIANIA, 26 DE JULHO DE 2016

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PATAMARES IDENTICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 71, CAPUT, DO CODIGO PE NAL, AUMENTO-A EM 1/3, TORNANDO A REPRIMENDA DEFINITIVAMENTE FIXA DA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INIC IAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO. PRESENTES AS CONDICOES DO ARTIG O 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PO R DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UM

Seção II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 14:00. NAO ENCONTRANDO O REEDUCANDO, OBTENHA INFORMES ACERCA DE S EU PARADEIRO COM SEUS VIZINHOS OU FAMILIARES. DECORRIDO O PRAZO A CIMA (05 DIAS), DA NOVA INTIMACAO, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE O R EEDUCANDO REGULARIZOU O CUMPRIMENTO DA PENA PERANTE O SIP, VERIFI CADO QUE O SENTENCIADO PERMANECE IRREGULAR, VISTA DOS AUTOS AO MI NISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. CUMPRA-S

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 NIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO. VENCIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA, COM AMPARO NO ARTIGO 51 DO CODIGO PENAL E NO PROVIMENTO N 08/2001 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, EXTRAIA-SE A CERTIDAO PARA INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA D O ESTADO, EM RELACAO AO ACUSADO. FIXO O REGIME ABERTO PARA O CUMP RIMENTO INICIAL DA PENA, CONFORME ARTIGO 33, 2,