o. assinatura digitalizada

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 1328 apuração, com o objetivo de tornar defeso o eventual O reclamante requer a concessão do benefício da Assistência enriquecimento sem causa da parte-autora. Judiciária Gratuita e a condenação da reclamada ao pagamento de honorários assistenciais. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. De início, registro que, apesar de entender que a Lei n.º 13.467/17 revogou tacitame

Judiciário ● 22/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1753/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2015 44 PDF (Portable Document Format), não se tratando, portanto, de 383 MANDATO. ARTS. 13 E 37 DO CPC. FASE RECURSAL. documento físico devidamente assinado e posteriormente INAPLICABILIDADE (conversão das Orientações Jurisprudenciais digitalizado, mas de documento não assinado e produzido nºs 149 e 311 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 digitalmente.

Judiciário ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1701/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 220 para reconhecimento do vínculo de emprego, condenação ao mera assinatura digitalizada do outorgante, obtida por meio de pagamento das verbas dele decorrentes, concessão dos benefícios escaneamento. da justiça gratuita e absolvição da condenação por litigância de má- Com efeito, o advogado subscritor do apelo da reclamante, Jhony fé. Nicácio Clemente, a

Judiciário ● 11/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1723/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2015 124 Contrarrazões apresentadas. digitalizada obtida através de escaneamento, que nada mais é do É, em síntese, o relatório. que a inserção da imagem das aludidas firmas capturada em arquivo digital, em arquivo de texto, o qual foi posteriormente ADMISSIBILIDADE convertido para o formato PDF (Portable Document Format). A comprovação da regular representação pro

Judiciário ● 03/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1846/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2015 8 RECURSO DE REVISTA DO CONSÓRCIO J MALUCELLI - CR processual, até porque não houve alegação de adulteração dos ALMEIDA documentos juntados pelo autor (...)." (sic, Id 6c21d12 - pág. 17, destaques no original). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Aduz que "(...) se não há, no entender da C. Turma, a suposta Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19.08.2015 - Id a

Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 84 objetivando, o primeiro, a absolvição da condenação imposta e, o Com efeito, a advogada subscritora do apelo da reclamada, Ana segundo, a reforma da sentença quanto ao adicional de Paula Alves Martins, apresentou substabelecimento que não foi insalubridade e valor arbitrado ao dano moral. firmado pela substabelecente Guiomar Alves Martins, ostentando Depósito r

Judiciário ● 30/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1759/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 128 Constituição Federal, 6º da Lei de Introdução ao Código Civil, 19 da ou com assinatura digitalizada Precedente: AI nº 564.765, Relator o Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, 365 do Código de Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 17.3.06. Agravo regimental a Processo Civil, 21, § 1º da Instrução Normativa n. 30, de 18 de que se nega provimento. (STF - AgRg-

Judiciário ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1717/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 96 disciplinada pela alínea "a", inciso III, do § 2º do artigo 1º da Lei nº fornecimento de comida estraga, resta claro que as Rés 11.419, bem como pela Resolução n. 136/2014 do CSJT, que submeteram o Autor à situação constrangedora e degradante, institui e regulamenta o Processo Judicial Eletrônico na Justiça do violando os princípios da dignidade da pessoa