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2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 9375 Todavia, a via estreita dos Embargos de Declaração não permite novo pronunciamento sobre o tema. Se os embargantes pretendem NANUQUE, 8 de Fevereiro de 2019. modificar a solução dada à controvérsia, deverão, caso queiram, utilizar o meio processual próprio e cabível. JOSE RICARDO DILY São, portanto, improcedentes os embargos. Juiz(a) Titular de Vara do Tr
2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 9373 Obscuridade ocorre quando a sentença apresenta comandos PODER JUDICIÁRIO inteligíveis ou passíveis de dupla ou múltiplas interpretações. JUSTIÇA DO TRABALHO A sentença guerreada não padece dos vícios alegados e as razões para a condenação dos embargantes foram devidamente expostas, estando, pois, satisfeita a exigência prevista no art. 93, IX, da CRFB.
2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 9374 PORTO SANTOS e PERIVAL MOREIRA DOS SANTOS. Encerrou-se. I. RELATÓRIO Nada mais. ROBÉLIA LIMA PORTO SANTOS e PERIVAL MOREIRA DOS SANTOS, qualificados, opuseram embargos de declaração à sentença (ID. d1ee82d), alegando, em síntese, que houve contradição e obscuridade na sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da reclamante. Intimada, a embargad
2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 9376 Esse, o relatório. Fundamento e decido a seguir. valor atualizado da causa. II. FUNDAMENTAÇÃO Por conseguinte, acrescento à condenação dos embargantes o valor de trezentos e cinco reais e oitenta e sete centavos, bem II.1. Admissibilidade como acrescento às respectivas custas a importância de seis reais e doze centavos. A petição dos embargos de declara
34 – sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SRE de Ouro Preto Crovymara Elias Batalha “Diretor em Exercício” 2016 OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 14/2016 REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §4º, art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, Orientação de Serviço SG nº 01/2016, complementar a Orientação de Serviço SG n.º 02/2015 (Opção de Composição Remuneratória de Diretor e Secretário
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 20/16 AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos do art. 201,”b”, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 08 dias, aos servidores: ÁGUAS FORMOSAS – EE Capitão Inácio Soares, Masp 1226718-3-02, Maria Nardel Trindade da Mota, ASBIA, a partir de 12/07/16; ATALÉIA – EE Professora Alnêda de Matos Machado, Masp 944677-4-02, Maria Flor de Maio Silva, PEBRIIA, a partir de 29/05/15; CAMPANÁRIO – EE Antônio Dua
2 – quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Art. 14 – Compete à Controladoria-Geral do Estado – CGE a elaboração do relatório e do parecer conclusivo que acompanharão as contas do Governador, em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 40 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008. Parágrafo único – Ficam as Superintendências da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag e da SEF responsáveis pelo pronto atend
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo terça-feira, 26 de Janeiro de 2016 – 15 remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D V, a partir de 04/01/16; SERRA DOS AIMORÉS – EE de Serra dos Aimorés, Masp 1076361-3, Marina Cardoso Teixeira, PEBIA, nº admissão 03, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D V, a p
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão Diretora em Exercício RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/2015 RETIFICA, nos Atos de Revogação no que se refere ao servidor: ESTRELA DO INDIÁ- Servidor Desligado, MaSP 483.122-8, Belchior Ribeiro Neto, RA4, admissão 02, Ato nº 15/2015 publicado em 24.11.15, por incorreção, onde se lê: admissão 01, Ato n.º 35/1991, leia-se: admissão 02 Ato n.º 35/1991; MaSP 483.122-8, Belchior Ribeiro Neto, RA4, admis
10 – sexta-feira, 03 de Março de 2017 Diário do Executivo publicado em 07/06/94, a partir de 30/06/2006, por motivo de promoção, ficando o valor correspondente incorporado à VTI, conforme previsto no parágrafo único do art. 21 da Lei nº 15.784/2005. REVOGAÇÃO – ATO Nº 03/17 Revoga no Ato de Concessão de Gratificação por Curso de Pós-Graduação, a parte que se refere ao servidor: Rosário da Limeira, E.E. Cônego Américo Duarte, MaSP 319.451-1-01, Marise Ribeiro Freitas Gonç
