roberto carlos lopes - Ficha 650

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 314 monetária desde quando devidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - IPCA-E e juros na forma do artigo 1º F da Lei nº 9.494/97, redação dada pela Lei nº 11.960/09 (caderneta de poupança). Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, caput, da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 3627 rigor. O perigo de dano nada mais é do que a possibilidade de ocorrência de um dano irreparável ou de difícil reparação ao postulante caso a medida liminar por ele pleiteada não lhe seja concedida por este juízo. Na situação em testilha, tem-se presente o requisito em questão. Isto porque em não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 3370 de que, o não comparecimento à audiência implicará na extinção do processo (Lei n.º 9.099/95, artigo 51,I c.c. Artigo 53, §1º). V- DEVEDOR NÃO LOCALIZADO Se não for(em) encontrado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s) intime(em)-se o(a)(s) exeqüente(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 3054 Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 36 ter registrado a ocorrência dos fatos perante à Autoridade Policial local. Por conta do ocorrido, almeja a concessão da tutela para que seja suspenso e não ocorra tal desconto sobre seu benefício, até a resolução final desta demanda. É o breve relatório. Fundamento e Decido. Em análise aos autos, a ante

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. EXECUCAO FISCAL 1204848-12.1997.403.6112 (97.1204848-9) - UNIAO FEDERAL(Proc. 349 - EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA) X OLIVEIRA TRANSPORTES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - MASSA FALIDA(SP088395 - FERNANDO ARENALES FRANCO E SP172172 - VIVIAN PATRICIA SATO YOSHINO) Requer a exequente a penhora de créditos constituídos depois de iniciado o processo de falência. Fl. 455/456: considerando que a exequente não se sujeita à habilitação de crédito (art. 29 da LEF) , defiro o requerimento de pen

Diário da Justiça ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

112 Rio Branco-AC, segunda-feira 27 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.359 EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) DESTINATÁRIO RAIMUNDO NONATO BEZERRA PASSOS, Brasileiro, RG 340.667 SSP/AC, filho de Nelson Ferreira Passos e de Nair Bezerra, natural de Sena Madureira – AC. FINALIDADE Pelo presente edital, fica intimado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar a retirada dos seguintes bens apreendidos: carteira de couro preta,

Publicações Judiciais I ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra a r. sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido e condenou a parte autora ao pagamento da taxa judiciária, as despesas processuais, com incidência de juros legais de 1% ao mês, além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de cada desembolso e em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo ser observa

Publicações Judiciais I ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Uniao Federal - MEX SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS HERCULES PEREIRA DOS SANTOS MS006858 RICARDO CURVO DE ARAUJO e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00016480420014036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS DESPACHO Intime-se a parte embargada para resposta, no prazo legal. São Paulo, 15 de abril de 2019. SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal 00002 APELAÇÃO CÍVEL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1201199-39.1997.403.6112 (97.1201199-2) - UNIAO FEDERAL(Proc. 670 - JOAO FILIMONOFF) X BIARRITZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA X PAULO CESAR RIBEIRO - ESPOLIO X MAISA CAMARGO DE MELO(SP238441 - DIEGO FERREIRA RUSSI) Considerando a expressa concordância da União (fl. 433) com o pedido de fl. 429, ainda que não transitada em julgado a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento (fls. 435/436), determino o cumprimento da decisão de fls. 393/393 verso, efetivando-se a liberação da indispo