s. rel. min. felix fischer.

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 25 excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. Inviáveis, entretanto, para a rediscussão de matéria Nº 205 - COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. fundamentadamente apreciada. II - Em se tratando de relação de ENTE PÚBLICO. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. REGIME emprego decorrente de contratação irregular, ou seja, sem prévia ESPECIAL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REGIME JURÍDICO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A Medida Provisória nº 440 de 29 de agosto de 2008, convertida na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, que reestruturou a composição remuneratória de várias carreiras e cargos da administração pública federal, dispôs em seu artigo 10 que oa partir de 1o de julho de 2008, passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única.-. 2. Previu em seu inciso III, do art. 12, que os valores incorporados à remuneração

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 840 1707 condenação da autarquia à concessão do benefício, integral, desde a data do pedido administrativo e pagamento das diferenças corrigidas. Com a inicial, traz documentos. O réu contesta e sustenta a falta de comprovação do tempo de serviço insalubre nos moldes exigidos pela legislação previdenciári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 811 1026 Constituição Federal de 1.988. Prevalece o entendimento, tanto a doutrina quanto na jurisprudência, acerca da inexigibilidade de esgotamento das vias administrativas, previamente ao ajuizamento de ação judicial. ANTÔNIO LOPES MONTEIRO e ROBERTO FLEURY DE SOUZA BERTAGNI registram que “ainda sob a égide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 449 1541 de 17 anos, 04 meses e 27 dias, equivalente a 6352 dias. Convertido pelo fator “1,20” (conforme tabela prevista no artigo 1º, do Decreto n. 2782, de 14.09.1998, que regulamentou o art. 28 da Medida Provisória n. 1663-13, convertida na Lei n. 9.711, de 20.11.98), o que se tem é um tempo total de 20 anos, 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2100 2487 intime-se o perito para início dos trabalhos. - ADV: LAIR DIAS ZANGUETIN (OAB 185282/SP), RODRIGO ANDRADE BOTTER (OAB 185365/SP), LUÍS OTÁVIO DOS SANTOS (OAB 175342/SP) Processo 1000050-19.2016.8.26.0464 - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - Ivanir Pereira Strambaioli - Intituto de Seguro Soc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 985 1040 volume. - ADV MARIA LUCILIA GOMES OAB/SP 84206 565.01.2009.019420-3/000000-000 - nº ordem 2062/2009 - Notificação, Protesto e Interpelação - BANCO ITAULEASING S/A. X EDUARDO MORAN-EPP. - Fls. 110 - Nestes autos da Ação de NOTIFICAÇÃO que BANCO ITAULEASING S/A promove em face de EDUARDO MORAN-EPP, o autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 840 1690 honorários advocatícios do réu, ora arbitrados (art. 20, § 4º, c/c art. 26, “caput”, ambos do CPC) em setecentos reais. P.R.I.C. Mauá, 11 de novembro de 2010. RODRIGO SOARES Juiz de Direito - ADV MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS OAB/SP 196317 - ADV FERNANDA MEDEIROS DO NASCIMENTO REIS OAB/SP 2222

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1194 1833 Pouco importa que o Código de Trânsito Brasileiro não contemple a figura do bloqueio para a hipótese específica, já que tal providência não é vedada pelo ordenamento jurídico. Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, apenas par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1264 1134 a requerente assume responsabilidade pelo paciente (fls. 33/37). Tais circunstâncias denotam que as partes não mantiveram simplesmente um namoro e sim uma convivência pautada pelos atributos da continuidade, publicidade e durabilidade, apta, portanto, a configurar a propalada união estável. A testemunha