118 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.850
PORTARIA Nº 0264/2022-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 037/2021-Coord.Polo de 03/11/2021,
protocolizado no “SIP” sob o n.º 16350/2021, em 04/11/2021; e,
CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 006/2014-CPJ, de
16/07/2014, publicada no D.O.E de 23/07/2014, republicada por incorreção no D.O.E. de 29/07/2014,
R E S O L V E:
DESIGNAR as Promotoras de Justiça HELEM TALITA LIRA FONTES e PAULA
CAROLINE NUNES MACHADO e para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, as funções de Coordenadora e Vice-Coordenadora da
Região Administrativa 05 - Nordeste III, no período de 07/01 a 31/12/2022.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 28 de janeiro de 2022.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 0265/2022-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob o n.º
15177/2021;
CONSIDERANDO os termos da PORTARIA n.º 1474/2011-MP/PGJ, de
5/4/2011, publicada no D.O.E. de 8/4/2011, que regulamentou, no âmbito
do Ministério Público do Estado do Pará, a concessão da Gratificação de
Tempo Integral aos servidores da Instituição,
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor PAULO RONALDO PANTOJA QUARESMA ocupante
do cargo de Oficial de Serviços Auxiliares, lotado no Apoio das Promotorias
de Justiça Criminais de Belém, Gratificação de Tempo Integral, prevista
no art. 137, § 1o, alínea “a”, da Lei Estadual no 5.810, de 24/1/1994, até
ulterior deliberação e enquanto desempenhar suas atividades junto àquela
unidade, a contar de 07/01/2022.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 31 de janeiro de 2022.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 0266/2022-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos do GEDOC nº 102201/2022;
CONSIDERANDO o pedido de exoneração da servidora Thamires Sfair Alvares Barbosa, conforme os termos do expediente protocolizado sob o nº
619/2022; e
CONSIDERANDO que a nomeação não implicará aumento de despesa com
pessoal,
R E S O L V E:
NOMEAR, de acordo com o art. 183 da Constituição do Estado do Pará,
c/c os arts. 6º, inciso II, e 7º da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994,
ACÁCIO PAULO AMORIM DA SILVA, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessor de Promotoria de Justiça de Primeira Entrância,
MP.CPCP-102.3, a contar de 01/02/2022.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 31 de janeiro de 2022.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 0267/2022-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob o n.º
11022/2021,
CONSIDERANDO os termos da PORTARIA n.º 1474/2011-MP/PGJ, de
5/4/2011, publicada no D.O.E. de 8/4/2011, que regulamentou, no âmbito
do Ministério Público do Estado do Pará, a concessão da Gratificação de
Tempo Integral aos servidores da Instituição,
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora LÍDIA MARIA BARBOSA CALADO COIMBRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, lotada no Núcleo do Terceiro
Setor, Gratificação de Tempo Integral, prevista no art. 137, § 1o, alínea
“a”, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, até ulterior deliberação e
enquanto desempenhar suas atividades junto àquela unidade, a contar de
01/02/2022.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 31 de janeiro de 2022.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 0268/2022-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob o n.º
18980/2021, datado de 15/12/2021;
CONSIDERANDO os termos da PORTARIA n.º 1474/2011-MP/PGJ, de
5/4/2011, publicada no D.O.E. de 8/4/2011, que regulamentou, no âmbito
do Ministério Público do Estado do Pará, a concessão da Gratificação de
Tempo Integral aos servidores da Instituição,
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor MÁRIO LUIZ MONTEIRO ALCÂNTARA, ocupante do
cargo de Auxiliar de Administração, lotado no Departamento de Atividades
Judiciais, Gratificação de Tempo Integral, prevista no art. 137, § 1o, alínea “a”, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994, durante o afastamento
da servidora titular da referida gratificação, MARIA DEUZIANA FONSECA
LEÃO, nos dias 07 e 10/01/2022.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 31 de janeiro de 2022.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Terça-feira, 01 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA Nº 0269/2022-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob o nº
19218/2021, protocolizado em 20/12/2021,
R E S O L V E:
I - DISPENSAR, a pedido, a Promotora de Justiça FÁBIA DE MELOFOURNIER, da função de Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de
Justiça, designada pela PORTARIA nº 4574/2021-MP/PGJ, datada de
17/12/2021, publicada no D.O.E em 20/12/2021, a contar de 17/12/2021.
II - LOUVAR a colaboração, a competência, a dedicação e a lealdade com que
a Doutora Fábia de Melo-Fournier se houve no desempenho da referida função.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 31 de janeiro de 2022.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 0270/2022-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e considerando os termos do requerimento protocolizado sob o n.º 619/2022, em 18/01/2022,
R E S O L V E:
EXONERAR, a pedido, de acordo com o art. 60, II, da Lei Estadual n.º
5.810, de 24/1/1994, THAMIRES SFAIR ALVARES BARBOSA, do cargo de
provimento em comissão de Assessor de Promotoria de Justiça de Primeira
Entrância, MP.CPCP-102.3, nomeada por meio de Ato nº 114/2020, publicado no D.O.E. de 31/08/2020, a partir de 01/02/2022.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 31 de janeiro de 2022.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 0271/2022-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e considerando os termos do requerimento protocolizado sob o n.º 539/2022, em 17/01/2022,
R E S O L V E:
EXONERAR, a pedido, de acordo com o art. 60, II, da Lei Estadual n.º
5.810, de 24/1/1994, LEONARDO MENEZES MEDEIROS, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Promotoria de Justiça de Segunda Entrância, MP.CPCP-102.3, nomeado por meio de Ato nº 065/2016, publicado
no D.O.E. de 25/05/2016, a partir de01/02/2022.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 31 de janeiro de 2022.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 0272/2022-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e considerando os termos do expediente nº 854/2022,
R E S O L V E:
EXONERAR, a pedido, de acordo com o art. 60, II, da Lei Estadual n.º
5.810, de 24/1/1994, CAMYLLE CRISTINNE RODRIGUES GONÇALVES,
do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Especializado,
MP.CPCP-102.4, nomeada por meio da PORTARIA nº 4578/2021-MP/PGJ ,
publicada no D.O.E. de 10/01/2022, a partir de 24/01/2022.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 31 de janeiro de 2022.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Protocolo: 755650
PORTARIA Nº 0254/2022-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006, e nos arts. 145 a 149 da Lei Estadual
nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;
CONSIDERANDO a Resolução nº 58, de 20 de julho de 2010, do Conselho
Nacional do Ministério Público, que estabelece critérios para a regulamentação da concessão e pagamento de diárias, destinadas à cobertura de
despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, nos deslocamentos de membros e servidores a serviço;
CONSIDERANDO a PORTARIA nº 889/2019-GP, de 18 de fevereiro de 2019,
que fixa o valor das diárias concedidas aos Magistrados e servidores do
Poder Judiciário do Estado do Pará;
CONSIDERANDO o disposto nos art. 13 da Resolução nº 007/2011-CPJ, de 30
de junho de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de julho de 2011,
CONSIDERANDO a simetria constitucional existente entre a Magistratura
e o Ministério Público, nos termos do art. 129, § 4º, da Constituição da
República, e a auto-aplicabilidade do preceito;
R E S O L V E:
I - Alterar o Anexo I, para Resolução 007/2011-CPJ, de 30 de junho de
2011, que passa a vigorar em conformidade com os valores a seguir:
Deslocamento de Missão Oficial ou Estudos
MEMBRO
NACIONAL
INTERNACIONAL (EM US$)
ESTADO
PAÍS
Procurador de Justiça
R$ 922,65
R$ 1.015,70
US$ 534,58
Promotor de Justiça
R$ 868,40
R$ 964,92
US$ 507,85
II - Os valores constantes na tabela do item anterior serão aplicados nos
deslocamentos cuja data de partida ocorra a partir da data de publicação
desta PORTARIA.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 28 de janeiro de 2022.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Protocolo: 755665
