Edição nº 208/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de novembro de 2017
N. 0701300-91.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: RAPIDO TRANSNIL TRANSPORTES LIMITADA - EPP. A:
NILSON ANTONIO DE SOUZA. A: NILZA PROCOPIO DE MENEZES. Adv(s).: DF1095500A - ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS. R: DULCE
FABIANA RODRIGUES GOMES DA COSTA GUIMARAES. R: LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE DA COSTA GUIMARAES. Adv(s).: DF27087
- OSWALDO DA SILVA MENDES, DF2774700A - HELIANE DE OLIVEIRA LUDOVINO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0701300-91.2017.8.07.0000 Classe
judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: RAPIDO TRANSNIL TRANSPORTES LIMITADA - EPP, NILSON ANTONIO DE
SOUZA, NILZA PROCOPIO DE MENEZES EMBARGADO: DULCE FABIANA RODRIGUES GOMES DA COSTA GUIMARAES, LUIZ CARLOS
DE ALBUQUERQUE DA COSTA GUIMARAES EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é cabível em
embargos declaratórios o reexame dos temas já analisados por ocasião da apelação. 2. Em havendo a devida fundamentação do julgado e
não restando demonstradas contradição, omissão ou obscuridade necessárias à oposição de embargos de declaração, resta valer-se de meios
idôneos necessários à sua modificação. 3. Embargos de declaração rejeitados.
N. 0701300-91.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: RAPIDO TRANSNIL TRANSPORTES LIMITADA - EPP. A:
NILSON ANTONIO DE SOUZA. A: NILZA PROCOPIO DE MENEZES. Adv(s).: DF1095500A - ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS. R: DULCE
FABIANA RODRIGUES GOMES DA COSTA GUIMARAES. R: LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE DA COSTA GUIMARAES. Adv(s).: DF27087
- OSWALDO DA SILVA MENDES, DF2774700A - HELIANE DE OLIVEIRA LUDOVINO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0701300-91.2017.8.07.0000 Classe
judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: RAPIDO TRANSNIL TRANSPORTES LIMITADA - EPP, NILSON ANTONIO DE
SOUZA, NILZA PROCOPIO DE MENEZES EMBARGADO: DULCE FABIANA RODRIGUES GOMES DA COSTA GUIMARAES, LUIZ CARLOS
DE ALBUQUERQUE DA COSTA GUIMARAES EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é cabível em
embargos declaratórios o reexame dos temas já analisados por ocasião da apelação. 2. Em havendo a devida fundamentação do julgado e
não restando demonstradas contradição, omissão ou obscuridade necessárias à oposição de embargos de declaração, resta valer-se de meios
idôneos necessários à sua modificação. 3. Embargos de declaração rejeitados.
N. 0701300-91.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: RAPIDO TRANSNIL TRANSPORTES LIMITADA - EPP. A:
NILSON ANTONIO DE SOUZA. A: NILZA PROCOPIO DE MENEZES. Adv(s).: DF1095500A - ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS. R: DULCE
FABIANA RODRIGUES GOMES DA COSTA GUIMARAES. R: LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE DA COSTA GUIMARAES. Adv(s).: DF27087
- OSWALDO DA SILVA MENDES, DF2774700A - HELIANE DE OLIVEIRA LUDOVINO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0701300-91.2017.8.07.0000 Classe
judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: RAPIDO TRANSNIL TRANSPORTES LIMITADA - EPP, NILSON ANTONIO DE
SOUZA, NILZA PROCOPIO DE MENEZES EMBARGADO: DULCE FABIANA RODRIGUES GOMES DA COSTA GUIMARAES, LUIZ CARLOS
DE ALBUQUERQUE DA COSTA GUIMARAES EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é cabível em
embargos declaratórios o reexame dos temas já analisados por ocasião da apelação. 2. Em havendo a devida fundamentação do julgado e
não restando demonstradas contradição, omissão ou obscuridade necessárias à oposição de embargos de declaração, resta valer-se de meios
idôneos necessários à sua modificação. 3. Embargos de declaração rejeitados.
N. 0701300-91.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: RAPIDO TRANSNIL TRANSPORTES LIMITADA - EPP. A:
NILSON ANTONIO DE SOUZA. A: NILZA PROCOPIO DE MENEZES. Adv(s).: DF1095500A - ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS. R: DULCE
FABIANA RODRIGUES GOMES DA COSTA GUIMARAES. R: LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE DA COSTA GUIMARAES. Adv(s).: DF27087
- OSWALDO DA SILVA MENDES, DF2774700A - HELIANE DE OLIVEIRA LUDOVINO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0701300-91.2017.8.07.0000 Classe
judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: RAPIDO TRANSNIL TRANSPORTES LIMITADA - EPP, NILSON ANTONIO DE
SOUZA, NILZA PROCOPIO DE MENEZES EMBARGADO: DULCE FABIANA RODRIGUES GOMES DA COSTA GUIMARAES, LUIZ CARLOS
DE ALBUQUERQUE DA COSTA GUIMARAES EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é cabível em
embargos declaratórios o reexame dos temas já analisados por ocasião da apelação. 2. Em havendo a devida fundamentação do julgado e
não restando demonstradas contradição, omissão ou obscuridade necessárias à oposição de embargos de declaração, resta valer-se de meios
idôneos necessários à sua modificação. 3. Embargos de declaração rejeitados.
N. 0701300-91.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: RAPIDO TRANSNIL TRANSPORTES LIMITADA - EPP. A:
NILSON ANTONIO DE SOUZA. A: NILZA PROCOPIO DE MENEZES. Adv(s).: DF1095500A - ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS. R: DULCE
FABIANA RODRIGUES GOMES DA COSTA GUIMARAES. R: LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE DA COSTA GUIMARAES. Adv(s).: DF27087
- OSWALDO DA SILVA MENDES, DF2774700A - HELIANE DE OLIVEIRA LUDOVINO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0701300-91.2017.8.07.0000 Classe
judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: RAPIDO TRANSNIL TRANSPORTES LIMITADA - EPP, NILSON ANTONIO DE
SOUZA, NILZA PROCOPIO DE MENEZES EMBARGADO: DULCE FABIANA RODRIGUES GOMES DA COSTA GUIMARAES, LUIZ CARLOS
DE ALBUQUERQUE DA COSTA GUIMARAES EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é cabível em
embargos declaratórios o reexame dos temas já analisados por ocasião da apelação. 2. Em havendo a devida fundamentação do julgado e
não restando demonstradas contradição, omissão ou obscuridade necessárias à oposição de embargos de declaração, resta valer-se de meios
idôneos necessários à sua modificação. 3. Embargos de declaração rejeitados.
N. 0707445-66.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL
SGANZERLA DURAND. R: ESPÓLIO DE ROGELIO LOPEZ RODRIGUES. R: ESPÓLIO DE ESTER MENEZES BLAIR. R: ESPÓLIO DE TRONZO
CARMELA CASTIGLIONE. R: ESPÓLIO DE GUIOMAR DE ALMEIDA CASTELAR. R: ESPÓLIO DE DOMINGOS MARTIRE NETO. Adv(s).:
SP334591 - JULIANA DE PAIVA ALMEIDA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0707445-66.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206)
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: ESPÓLIO DE ROGELIO LOPEZ RODRIGUES, ESPÓLIO DE ESTER MENEZES BLAIR,
ESPÓLIO DE TRONZO CARMELA CASTIGLIONE, ESPÓLIO DE GUIOMAR DE ALMEIDA CASTELAR, ESPÓLIO DE DOMINGOS MARTIRE
NETO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO DO FEITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MÁTERIAS PRECLUSAS. DECISÃO MANTIDA. 1. O STJ, em sede de
recurso repetitivo (Tema 724) reconheceu que os poupadores ou seus sucessores detêm legitimidade ativa - também por força da coisa julgada
- independentemente de fazerem parte ou não dos quadros associativos do IDEC, de ajuizarem o cumprimento individual da sentença coletiva
proferida na Ação Civil Pública n. 1998.01.1.016798-9, pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF. 2. O
REsp nº 1.438.263/SP se refere à ação civil pública que tramitou perante a 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, não se aplicando a de nº
1998.01.1.016798-9, ajuizada pelo IDEC em face do Banco do Brasil, que tramitou na 12ª Vara Cível de Brasília, e já foi apreciada, em definitivo,
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