22 – sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Diário do Executivo
Em detrimento dos credores abaixo:
CREDOR
SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SIMAS ARMAZENAGENS SELF STORAGE LTDA
QUANTUM DO BRASIL LTDA
CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA
MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
CNPJ
13.237.191/0001-51
13.237.191/0001-51
13.311.215/0001-75
06.229.883/0001-92
17.027.806/0001-76
17.027.806/0001-76
17.027.806/0001-76
33.224.254/0001-42
33.641.663/0001-44
05.151.226/0001-07
33.224.254/0001-42
NF/FATURA
258
1532
2018/36
509
2018/8090
2019/91
890 e 1617
6777/6762/6758
230183 e 230174
NFS 757/2019
08461 e 08466
VALOR
541,10
447,25
238.564,83
100.000,00
408.682,99
551.017,66
179.906,56
35.297,95
800.000,00
18.758,47
32.069,41
2.365.286,22
Liquidação
22/11/16
25/11/16
17/08/18
30/11/18
21/03/19
21/03/19
29/03/19
12/04/19
30/04/19
09/05/19
14/05/19
Justificativa: Em virtude da situação de calamidade financeira do Estado, a necessidade de garantir a continuidade do funcionamento e da prestação
de serviços da instituição, evitar o pagamento de multas e juros e, ainda, a ausência de aprovação de cota financeira total para pagamentos de restos
a pagar de anos anteriores.
20 cm -16 1228506 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
O BDMG torna pública a homologação do credenciamento - Edital
BDMG-19/2018, pela sua Diretora de Negócios e Assuntos Jurídicos, em 15/05/2019, tendo sido adjudicado o objeto à empresa: ATECON ADMINISTRAÇÃO TÉCNICA CONTÁBIL LTDA, CNPJ
18.743.773/0001-23.
2 cm -16 1228565 - 1
Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
AVISO DE EDITAL
A Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, torna
público, para ciência dos interessados, que estarão abertas inscrições
para o Edital de Seleção Pública Nº 19/2019 - Seleção para Formação
de Cadastro Reserva para Apoio de Cursos Técnicos, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico a Emprego – Pronatec,
junto à Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, no período entre 27/05/2019 a 31/05/2019. O inteiro teor do Edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico do CEPT: http://www.
cept.unimontes.br, na aba Editais. Montes Claros/MG, 17 de maio de
2019. Márcio Antônio Alves Veloso - Diretor da ETS/CEPT/Unimontes; Kátia Cilene Gonçalves Maia - Coordenadora Geral do PRONATEC/MEDIOTEC ETS/CEPT/Unimontes.
3 cm -16 1228257 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9187372
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9187372/2018 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 33.000.118/0001-79 - TELEMAR NORTE LESTE S/A, Processo nº 2311021 000015/2018, Pregão eletrônico. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO NAS
ÁREAS DE INFORMÁTICA - CONEXÃO DE ALTA DISPONIBILIDADE DE INTERNET - LINK DEDICADO PARA ATENDER
DEMANDA DA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Prorrogação a partir de 16/05/2019 até 15/05/2020. Reajuste no
percentual de 4,94%. Valor do reajuste R$ 2.470,29. Valor total: R$
99.470,14. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.364.037.4214.00
01.339040.02.0.10.1; 2311.12.122.701.2002.0001.339040.02.0.10.1; 2
311.12.363.193.4533.0001.339040.02.1.10.1. Assinatura: 15/05/2019.
Signatários: pela contratada EDUARDO CAMARGOS LOPES
BATISTA;MITSUO ORLANDO NONAKA pela contratante ALOYSIO AFONSO ROCHA VIEIRA.
4 cm -16 1228234 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EXTRATO DO EDITAL 001/ 2019 - DO PROCESSO
SELETIVO PARA INGRESSANTES NO CURSO
DE PEDAGOGIA EAD/ UEMG/ UAB PREFEITURA
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE – PBH/ MG
A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), recredenciada
pela Resolução Sedectes nº 59, de 28 de agosto de 2018, torna pública
a abertura das inscrições para o processo seletivo de ingressantes ao
curso de pedagogia, a ser ofertado na modalidade de educação a distância - EaD, em parceria com a prefeitura municipal de belo horizonte,
segundo as especificações do cronograma constante no presente edital.
O processo seletivo visa ao preenchimento das vagas no curso de graduação em pedagogia - EaD, pela faculdade de educação, campus de
belo horizonte, da UEMG, no sistema Universidade Aberta do Brasil
(UAB/ CAPES).
O Edital está disponível, na íntegra, — via download — no endereço
eletrônico - http://www.uemg.br
Belo Horizonte, 16 de maio de 2019
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora da UEMG
4 cm -16 1228618 - 1
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação nº19/005 Parte: Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte. Objeto: Ação conjunta entre o município e
aUEMGpara executar as atividades de formação em nível superior dos
profissionais da Educação do Município de Belo Horizonte. Prazo: 60
meses. Vigência: 16/05/2019 a 15/05/2024. Assinatura: 16/05/2019.
2 cm -16 1228512 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO Nº 2250.01.0000137/2019-45 - FATURA: FT-00089107Fornecedor: P & P TURISMO - EIRELI, CNPJ: 06.955.770/0001-74
- CONTRATOSIAD: 9144861-Valor: R$3.654,06. PROCESSO Nº
2250.01.0000343/2019-12 - FATURA: FT-00090056-Valor: R$162,41.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra desta
justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento. Belo
Horizonte, 16 de Maiode 2019.
2 cm -16 1228601 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA S.A. - CNPJ
24.285.911/0001-70 - Nº 803-G13275 - Torno mecânico. Abertura da
sessão pública 29/05/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Diretor Márcio José Peres.
2 cm -16 1228421 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
ATA DA 755ª REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA CEMIG
I - Data, horário e local: 21 de março de 2019, 9 horas e 30 minutos, na Avenida Barbacena, 1.200, Santo Agostinho, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. II - Presenças: Conselheiros Adézio
de Almeida Lima, Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco,
José Pais Rangel, Luiz Guilherme Piva, Marco Aurélio Crocco Afonso,
Minas Gerais - Caderno 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes, Márcio José Peres, Geber
Soares de Oliveira, Manoel Eduardo Lima Lopes, Cristian Regis
Duarte Silva, José Maria Rabelo, e Ricardo Wagner Righi de Toledo,
que declararam não haver conflito de seus interesses com as matérias da
pauta desta reunião. III - Mesa de instalação: Sob a Presidência do Conselheiro Adézio de Almeida Lima, na forma estatutária, que, após haver
verificado a existência de quórum e esclarecer sobre a recomendação
da Diretoria Executiva para a aprovação das matérias da ordem do dia,
convidou Virginia Kirchmeyer Vieira para secretariar os trabalhos.
IV - Deliberação: Alteração na composição da Diretoria Executiva:
aprovada, por unanimidade: a) a destituição do Sr. Ronaldo Gomes de
Abreu, do cargo interino e cumulativo de Diretor de Geração e Transmissão, registrando que o referido diretor ficará no cargo até a posse
do seu substituto, prevista para 01 de abril de 2019. O Diretor Ronaldo
Gomes de Abreu permanecerá como Diretor de Gestão Empresarial,
interina e cumulativamente com o cargo de Diretor de Distribuição e
Comercialização. e, b) a eleição, para cumprir o mandato em curso de 2
(dois) anos, ou seja, até a primeira reunião do Conselho de Administração após a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2020, do Sr.
Paulo Mota Henriques, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, C.I.
MG 2173956 SSP/MG, CPF 492.530.426-72, residente e domiciliado
em Belo Horizonte – MG, na Rua Rio Negro, 850/501 – Alto Barroca
– CEP 30.431-058, para o cargo de Diretor de Geração e Transmissão,
com posse prevista para 01 de abril de 2019. O Diretor eleito declarou, antecipadamente, que não incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenche os requisitos legais e não se
enquadra em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei
13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiu,
ainda, o compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de
Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado
de Minas Gerais. O Presidente esclareceu que a Diretoria Executiva
ficará assim composta, a partir 01 de abril de 2019: Cledorvino Belini,
como Diretor-Presidente e interina e cumulativamente, como Diretor Vice-Presidente, Diretor Jurídico e Diretor de Gestão de Pessoas;
Daniel Faria Costa, Diretor de Gestão de Participações; Dimas Costa,
Diretor Comercial; Maurício Fernandes Leonardo Júnior, Diretor de
Finanças e Relações com Investidores e interina e cumulativamente,
como Diretor de Relações Institucionais e Comunicação; Paulo Mota
Henriques, Diretor de Geração e Transmissão; e, Ronaldo Gomes de
Abreu, Diretor de Distribuição e Comercialização, e interina e cumulativamente, como Diretor de Gestão Empresarial. V - Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente
ata, assinada pelo Sr. Presidente, pelos Srs. Conselheiros e por mim,
Virginia Kirchmeyer Vieira. aa) Virginia Kirchmeyer Vieira, Adézio
de Almeida Lima, Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco,
José Pais Rangel, Luiz Guilherme Piva, Marco Aurélio Crocco Afonso,
Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes, Márcio José Peres, Geber
Soares de Oliveira e Manoel Eduardo Lima Lopes. Confere com o original. Virginia Kirchmeyer Vieira. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro sob o nº 7303022 em 15-05-2019. Protocolo
192006533. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
14 cm -16 1228432 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
JC/PC - 4570017871/530, 4570017872/510 e 4570017873/500. Partes: Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG, Cemig Geração
e Transmissão S.A-Cemig GT e Cemig Distribuição S.A-Cemig D x
Tostes & De Paula Advocacia Empresarial. Fundamento: art.30, caput
da Lei 13.303/2016, contrato decorronte de credenciamento - MS/CS
500-F11987. Objeto: Serviços jurídicos especializados, consistentes na
defesa judicial da Cemig Distribuição S.A-Cemig D, bem como, em
decorrência de sujeição passiva solidaria, da Cemig Geração e Transmissão S.A - Cemig GT e da Companhia Energética de Minas GeraisCEMIG, mormente, para a propositura de medidas judiciais e a prática
de todos os atos correlatos, tais como interposição de recursos, propositura de medidas judiciais preparatórias (cautelares e tutela antecipada) e incidentais, embargos à execução fiscal, dentre outras relacionadas à ação principal, para defesa dos direitos e interesses das citadas
Companhias, objetivando desconstruir o crédito tributário decorrente
dos seguintes autos de infração: PTA nº 10680.726244/2011-29 (AI
DEBCAD 37.339.401-2), do PTA nº 10680.726245/2011-73 (AI
DEBCAD 37.339.402-0) e do 10680.726246/2011-18 (AI DEBCAD
37.339.403-9). Prazo: 60 meses. Valor: R$90.000,00. Ass.: 15/04/2019,
com vigência a partir de 15/04/2019. Processo Licitatório homologado
em: 21/01/2019.
JC/PC - 4570017867/500. Partes: Companhia Energética de Minas
Gerais-CEMIG x Tostes & De Paula Advocacia Empresarial. Fundamento: art.30, caput da Lei 13.303/2016, contrato decorronte de credenciamento - MS/CS 500-F11987. Objeto: Serviços especializados de
advocacia contenciosa no âmbito administrativo, relativas ao acompanhamento do Inquérito Civil Público nº 0024.17.018786-8, em curso
na 17ª Promotoria da Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Belo Horizonte. Prazo: 60 meses. Valor:
R$90.000,00. Ass.: 11/03/2019, com vigência a partir de 11/03/2019.
Processo Licitatório homologado em: 21/01/2019.
8 cm -16 1228418 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13271 - Regulador de Tensão. Abertura
da sessão pública 30/05/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo Gerente de Aquisição de Material.
2 cm -16 1228435 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
RC/AC – Cemig Distribuição S/A. x ANDREIA DE JESUS DO
CARMO SANTANA MONTEIRO. Objeto: Mudança de horário de
funcionamento ao Contrato 4570015328. Novo horário: 08:00 às 12:00
horas. Prazo: 11 meses Data: 20/03/2019.
SC/CF - Cemig Distribuição S.A. x ETM Elétrica Transformadores
Martins Eireli - EPP. Objeto: Acréscimo de serviços em 25%, conforme limite legal, alterando o valor do contrato 4570017055-530 de
R$3.864.697,08 para R$4.830.871,35. Ass.: 30/04/2019.
SC – Cemig Distribuição S.A x Alvorada Conservação e Limpeza Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de 40 meses e 28 dias para 48
meses, Reajuste e Decréscimo ao contrato 4570015795/530. Valor de
R$3.431.702,96 para R$4.067.642,85. Data 02/05/2019.
DISTRATO
RC/AC – Cemig Distribuição S/A. x Patrícia Lucília da Silva Ribeiro.
Objeto: Promover amigavelmente a extinção do Contrato 4570016826
por conveniência administrativa. Data: 28/02/2019.
RC/AC – Cemig Distribuição S/A. x Felipe Benica Caus - ME. Objeto:
Promover amigavelmente a extinção do Contrato 4570016772 por conveniência administrativa. Data: 31/01/2019.
RC/AC – Cemig Distribuição S/A. x Laurindo Morais Marques - ME.
Objeto: Promover amigavelmente a extinção do Contrato 4570015378
por conveniência administrativa. Data: 01/11/2018.
6 cm -16 1228434 - 1
TE/EE - TERMO DE ACORDO
TA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. 01/2019
Partes: Cemig Distribuição S.A. e a Prefeitura Municipal de Elói
Mendes
Fundamento: Chamada Pública de Projetos CEMIG n° 001/2017
Objeto: Eficientização da Iluminação Pública do Município de Elói
Mendes.
Prazo: 12 (doze) meses
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Assinatura: 15/05/2019
TA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. 02/2019
Partes: Cemig Distribuição S.A. e a Prefeitura Municipal de Mar de
Espanha.
Fundamento: Chamada Pública de Projetos CEMIG n° 001/2017
Objeto: Eficientização da Iluminação Pública do Município de Elói
Mendes.
Prazo: 12 (doze) meses
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Assinatura: 15/05/2019
TA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. 03/2019
Partes: Cemig Distribuição S.A. e a Prefeitura Municipal de Ipiaçu
Fundamento: Chamada Pública de Projetos CEMIG n° 001/2017
Objeto: Eficientização da Iluminação Pública do Município de Elói
Mendes.
Prazo: 12 (doze) meses
Valor: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Assinatura: 28/03/2019
7 cm -16 1228436 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
SC/CF- Cemig Geração e Transmissão S.A. x Braesp Energia Ltda.
Objeto: Reajuste conforme previsão contratual e prorrogação do prazo
de vigência por mais 12 (doze) meses do contrato 4570016430-510.
Prazo: de 24 meses para 36 meses. Valor de: R$4.071.466,29 para:
R$6.201.375,14. Ass.: 25/04/2019.
2 cm -16 1228427 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.-CEMIG GT
CNPJ 06.981.176/0001-58 - NIRE 31300020550
ATA DA 364ª REUNIÃO DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO DA CEMIG GT
I - Data, horário e local: 21 de março de 2019, 11 horas e 30 minutos, na
Avenida Barbacena, 1.200, Santo Agostinho, em Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais. II - Presenças: Conselheiros Adézio de Almeida Lima,
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, José Pais Rangel,
Luiz Guilherme Piva, Marco Aurélio Crocco Afonso, Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes, Márcio José Peres, Geber Soares de
Oliveira, Manoel Eduardo Lima Lopes, Cristian Regis Duarte Silva,
José Maria Rabelo, e Ricardo Wagner Righi de Toledo, que declararam
não haver conflito de seus interesses com as matérias da pauta desta
reunião. III - Mesa de instalação: Sob a Presidência do Conselheiro
Adézio de Almeida Lima, na forma estatutária, que, após haver verificado a existência de quórum para a aprovação das matérias da ordem do
dia, convidou Virginia Kirchmeyer Vieira para secretariar os trabalhos.
IV - Ordem do Dia: Propostas de Deliberação: 1. Indicação de Administradores e Declaração de Voto na Hidrelétrica Pipoca; 2. Indicação
de membros para Conselhos Fiscais. V - Deliberações: 1. Indicação de
Administradores e Declaração de Voto na Hidrelétrica Pipoca: a proposta foi aprovada, por unanimidade, nos termos da PD nº 053/2019,
no sentido de: A) retificar as deliberações da PD GT-292/2018 nos
seguintes termos: a) Indicar, para recompor o Conselho de Administração-CA da Hidrelétrica Pipoca S.A.-Pipoca, para cumprir o restante
do atual mandato de 3 (anos) anos, ou seja, até a Assembleia Geral
Ordinária-AGO de 2020, ou até que seus sucessores, devidamente eleitos, sejam empossados: - o empregado Guilherme Rodrigues de Paula
Chiari, número pessoal 55200, Gerente de Negócios de Geração, como
membro titular, em substituição ao empregado Douglas Braga Ferraz de
Oliveira Xavier, número pessoal 53321, que será destituído; - a empregada Aline Bracks Ferreira, número pessoal 55198, Superintendente de
Negócios de Distribuição, como membro titular, em substituição ao Sr.
Matheus Vasconcellos Barroso, que será destituído; - o empregado Giovani de Paula da Silva, número pessoal 54816, Engenheiro de Desenvolvimento de Negócios, como membro suplente, em substituição ao
empregado Bruno Vinicius Ferreira, número pessoal 55887, que será
destituído; e, b) declarar o voto favorável, a ser proferido pelos representantes da Companhia na Assembleia Geral Extraordinária-AGE da
Pipoca, sobre a recomposição do CA daquela empresa, nos termos indicados na alínea “a”, acima; c) declarar o voto favorável, a ser proferido pelos representantes da Companhia na AGE da Pipoca, sobre a
eleição dos membros do CA daquela empresa indicados pela Omega,
conforme a seguir: - a Sra. Livia Mariz Junqueira como membro titular,
em substituição ao Sr. Marcelo Campos Habibe, que renunciou; e, - o
Sr. Maico Andrei Marcello, como membro suplente, em substituição ao
Sr. Alexandre Alvarenga Freitas, que será destituído. 2. Indicação de
membros para Conselhos Fiscais: a proposta foi aprovada, por unanimidade, nos termos da PD nº 065/2019, no sentido de indicar os Srs. Francisco Luiz Moreira Penna, Nelson Tamietti e Paulo Roberto de Brito
Mosqueira, como membros efetivos e os Srs. Carolina Rocha Vespúcio,
Eduardo José de Souza e Ronald Gastão Andrade Reis, como respectivos membros suplentes dos Conselhos Fiscais da Central Eólica Praias
de Parajuru S.A.-Parajuru e da Central Eólica Volta do Rio S.A.-Volta
do Rio, para cumprirem mandatos iniciados nas Assembleias Gerais
Extraordinárias-AGEs que os elegerem até as Assembleias Gerais Ordinárias-AGOs de 2020, ou até que seus sucessores, devidamente eleitos,
sejam empossados. 3. Alteração na composição da Diretoria Executiva:
necessário, nesta oportunidade, proceder-se à alteração na composição
da Diretoria Executiva da Companhia, considerando: a) que o Conselho
de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig
aprovou, momentos antes, alteração na composição da sua Diretoria
Executiva; b) o disposto no art. 12, § 1º, do Estatuto Social da Cemig,
que estabelece que a estrutura e composição do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva daquela Companhia serão idênticas na
Cemig Distribuição S.A. e Cemig Geração e Transmissão S.A., com
eventuais exceções, na forma a ser aprovada pelo Conselho de Administração; e, c) o disposto no art. 15, § 1º do Estatuto Social da Cemig
GT, que dispõe que os membros da Diretoria Executiva serão, obrigatoriamente, os membros das respectivas Diretorias da Cemig, sendo que
a Diretoria sem designação específica será ocupada, também obrigatoriamente, pelo Diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig.
Neste sentido, foi aprovada, por unanimidade: a.1) a destituição do Sr.
Ronaldo Gomes de Abreu, do cargo interino e cumulativo de Diretor
de Geração e Transmissão, registrando que o referido diretor ficará no
cargo até a posse do seu substituto, prevista para 01 de abril de 2019. O
Diretor Ronaldo Gomes de Abreu permanecerá como Diretor de Gestão Empresarial, interina e cumulativamente com o cargo de Diretor
sem designação específica. e, b.1) a eleição, para cumprir o mandato
em curso de 2 (dois) anos, ou seja, até a primeira reunião do Conselho
de Administração após a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada
em 2020, do Sr. Paulo Mota Henriques, brasileiro, casado, engenheiro
eletricista, C.I. MG 2173956 SSP/MG, CPF 492.530.426-72, residente
e domiciliado em Belo Horizonte – MG, na Rua Rio Negro, 850/501
– Alto Barroca – CEP 30.431-058, para o cargo de Diretor de Geração
e Transmissão, com posse prevista para 01 de abril de 2019. O Diretor
eleito declarou, antecipadamente, que não incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenche os requisitos
legais e não se enquadra em nenhuma das vedações descritas na Lei
6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiu, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar e
acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código
de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig
e no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. O Presidente esclareceu que
a Diretoria Executiva ficará assim composta, a partir 01 de abril de
2019: Cledorvino Belini, como Diretor-Presidente e interina e cumulativamente, como Diretor Vice-Presidente, Diretor Jurídico e Diretor de
Gestão de Pessoas; Daniel Faria Costa, Diretor de Gestão de Participações; Dimas Costa, Diretor Comercial; Maurício Fernandes Leonardo
Júnior, Diretor de Finanças e Relações com Investidores e interina e
cumulativamente, como Diretor de Relações Institucionais e Comunicação; Paulo Mota Henriques, Diretor de Geração e Transmissão; e,
Ronaldo Gomes de Abreu, Diretor sem designação específica, e interina
e cumulativamente, como Diretor de Gestão Empresarial. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada
a presente ata, assinada pelo Sr. Presidente, pelos Srs. Conselheiros e
por mim, Virginia Kirchmeyer Vieira. aa) Virginia Kirchmeyer Vieira,
Adézio de Almeida Lima, Marco Antônio Soares da Cunha Castello
Branco, José Pais Rangel, Luiz Guilherme Piva, Marco Aurélio Crocco
Afonso, Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes, Márcio José Peres,
Geber Soares de Oliveira e Manoel Eduardo Lima Lopes. Confere com
o original. Virginia Kirchmeyer Vieira. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 7301920 em 14-05-2019.
Protocolo 192007319. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº
1900010811 (Processo SEI nº 1910.01.0000123/2018-12)
Partes: EMG/SEF e FAN CLIMA AR CONDICIONADO LTDA-ME.
Objeto: prorrogação da vigência contratual, por mais um período de 12 (doze) meses, com início em 22/05/2019e término em
21/05/2020,alteração do representante legal da SEF e da designação da
unidade responsávelque passa a ser a Superintendência de Fiscalização/
SEF. - Pregão Eletrônico 1191001-020/2018, a contar da sua publicação.
Valor: R$21.000,00 (vinte e um mil reais), sendo R$12.000,00(doze mil
reais) para serviços e R$9.000,00 (nove mil reais) para peças. Dotações
Orçamentárias: 1191 04 129 015 4018 0001 33903921, fontes 10.1 e/ou
29.1 –do orçamento em vigor. Carlos Renato Machado Confar, Superintendente de Fiscalização-SUFIS/SEF – 16/05/2019.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONTRATO DE LOCAÇÃO
1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de imóvel nº 2101130100118
que celebram entre si o Instituto Estadual de Florestas-IEF e José Ferreira da Silva. Objeto: Locação de imóvel urbano situado à Rua Jarbas Ferreira Pires, nº. 30 e 33, Centro, Arcos/MG para funcionamento
do Núcleo de Apoio Regional e da Agência de Florestas e Biodiversidade do IEF de Arcos/MG. Vigência 12 (doze) meses a partir de
sua publicação. Valor total R$ 100.949,00, sendo RS 99.999,00 referentes ao valor da locação e R$ 950,00 referentes ao Imposto Terrirorial e Predial Urbano. Dotação orçamentária para o exercício de 2019:
2101.18.122.701.2002 .0001.3390.3611.0.31.1 (locação) e 2101.18.12
2.701.2002.0001.3390.4703.0.31.1 (IPTU). Data da assinatura: 09 de
maio de 2019. Divinópolis, 16 de maio de 2019. Foro: Belo Horizonte.
a) Amanda Cristina Chaves – Supervisora da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Oeste – IEF b) José Ferreira da Silva.
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Secretaria de Estado de Saúde
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 277/2014
Notificação SES/SUBSILS/SG Nº 15/2019
O Superintendente de Gestão, no uso da competência atribuída pela
Lei 14.184/2002, Decreto 45.902/12, bem como pela Resolução SES/
MG 6.094/2018, NOTIFICA a Empresa RCA Comércio e Representação de Medicamentos, Produtos Hospitalares e Perfumaria Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.655.531/0001-39, para apresentar Defesa,
por petição escrita, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir
desta publicação.
Superintendente de Gestão
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 021/2019, Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 1321603 295/2018, para eventual aquisição
de medicamentos para atendimento de ações judiciais, conforme especificações do Termo de Referência; Empresas: BH FARMA COMERCIO LTDA, CNPJ nº 42.799.163/0001-26. As informações detalhadas
de todos os elementos da Ata podem ser obtidas no seguinte endereço
eletrônico: http://www.compras.mg.gov.br/ .
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
041/2018 – REABERTURA/2019
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação, por
inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras
de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto no Edital
de Chamamento Público nº 041/2018, no município de Água Boa/MG.
Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às 16:00h, na
Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Governador Valadares, no endereço: Rua Marechal Floriano, 1289 - Centro - Governador Valadares/MG - CEP: 35010-141. E-mail:sistemas.
gva@saude.mg.gov.br. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de
direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços
de assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a
Constituição Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Meta Valor mensal
Descrição
física
(R$)
Coleta de Material
8
302,89
Diagnóstico em Laboratório Clínico
2.166
7.562,92
Diagnóstico por Radiologia (Media Complexi- 272
2.108,56
dade Ambulatorial)
Diagnóstico e Procedimentos Especiais em
6
248,75
Hemoterapia
Consultas / Atendimentos / Acompanhamentos 1.093
8.593,78
Fisioterapia
294
1.422,67
Tratamentos Clínicos (Outras especialidades)
5
168,29
Pequena Cirurgia e Cirurgia de Pele, Cutâneo 19
345,96
e Mucosa
Cirurgia do Aparelho Circulatório
1
27,37
Cirurgia do Aparelho Geniturinário - Média
2
183,77
Complexidade Ambulatorial
A data para apresentação da documentação de habilitação será no dia
28/05/2019, no endereço da (SRS/GRS) de Governador Valadares, das
9h às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às 09:00h no dia
29/05/2019, no mesmo endereço. Este edital vigorará por 60 (sessenta)
meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação de interessados
em momento posterior, conforme republicações anuais, e desde que
atendidos todos os requisitos do Edital. O Edital completo e a minuta
contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Governador Valadares. Nicodemus de Arimathea e Silva Junior – Subsecretário de Regulação em Saúde de Minas Gerais. Belo Horizonte, 15 de
maio de 2019.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 84/2018,
celebrado em 21/08/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG
e a FUNDAÇÃO SANTARRITENSE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL/HOSPITAL ANTÔNIO MOREIRA DA COSTA DE
SANTA RITA DO SAPUCAÍ, do município de Santa Rita do Sapucaí/
MG. CNPJ: 24.492.324/0001-52. Objeto: Tem por finalidade a transferência/repasse de recursos referente a habilitação do referido prestador no Chamamento Público nº 053/2018 (concluído em janeirode
2019) com consequente distribuição de recursos financeiros referentes
ao serviço de Fisioterapia(03.02) e alteração dos valores constantes na
Programação Pactuada e Integrada - PPI do Estado de Minas Gerais
para a competência março/2019,que alterao quantitativo do objeto
contratual, acrescentando metas financeiras, nos termos da Informação nº 049/2019/DGCSS, do Despacho nº 29/2019/SES/SUBREGSCSS-DGCSS e conforme disposto no Documento Descritivo, parte
integrante do referido Termo.. As alterações acima descritas se traduzem em um acréscimo no valor mensal de R$3.561,16 (três mil,
quinhentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos)e um aumento
global no valor de R$181.619,16 (cento e oitenta e um mil seiscentos e dezenove reais e dezeseis centavos), considerando o prazo de
51(cinquenta e um) meses restantes para o término da vigência do contrato. Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001 – 339039
– 37.1 e4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 92.1 – Recurso do
SUS. Assinatura: 15/05/2019. Assinam: Pela Secretaria de Estado
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905162125470122.
