38 – sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
15697/2005, art. 12, inc. II, alínea a e R$ 2.255,31
13821 2371 2018 Lei
Portaria 864/2007
Lei
15697/2005,
art. 12, inc. II, alínea h e R$ 3.166,64
FERNANDO AILTON CAMPOS
98063537653
114097
4763 2371 2017 Portaria 816/2006,
art. 5, parágrafo 3.
Lei
15697/2005,
FRUTÍCOLA R.B LTDA- ME
19178964/0001-52 112112
181 2371 2018 Portaria 864/2007art. 12, inc. II, alínea a e R$ 1.898,47
15697/2005, art. 12, inc. II, alínea c e R$ 1.870,98
JOÃO BATISTA SOARES
32852126672
A/32459 7357 2371 2019 Lei
Portaria 864/2007, art.12, inc. II,alinea a
15697/2005, art. 12, inc. I, alínea d e
JOSÉ NIVALDO LUCATO
24835367863
115055 13869 2371 2017 Lei
R$ 626,45
Portaria 816/2007
Lei
15697/2005,
art.
12,
inc.
II,
alínea
a
e
JOSÉ NIVALDO LUCATO
24835367863
115052 13868 2371 2017 Portaria 816/2007
R$ 1.879,35
LUIS ANTÔNIO DA SILVA
Lei 15697/2005, art. 12, inc. I, alínea d e
31640769838
116407
909
2371
2017
R$ 619,79
JUNIOR
Portaria 864/2007
MANOEL FRANCISCO DA
Lei 15697/2005, art. 12, inc. I, alínea d e
61616095768
A/41059
14836
2371
2018
R$ 627,19
CRUZ
Portaria 816/2007
MANOEL FRANCISCO DA
Lei 15697/2005, art. 12, inc. II, alínea a e R$ 1.889,12
61616095768
A/41058
14837
2371
2018
CRUZ
Portaria 816/2007
MARCOS
ANTÔNIO
15697/2005, art. 12, inc. I, alínea d ,
73675903672
116453
3370 2371 2018 Lei
R$ 487,83
FERREIRA
Portaria 816/2006
CROL/GDA
Art.
5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, R$ 5.443,83
Marcos Raimundo de Resende
34024182668
D/13533
567/2016
inc. I do Decreto Estadual 30879.
inc. II, alinea h, Lei 15697/2005, R$ 3.758,85
MARIA GESSY DOS SANTOS 22228356/0001-10 101242 2598 2371 /2017 Art.12,
Portaria 816/2006
5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7,
Maurílio de Oliveira
05829711605
C/093363 GDA 3709/15/17 Art.
R$ 990,45
inc. I do Decreto Estadual 30879.
CRURA/
Art.
5,
inc.
V
da
Lei
Estadual
10021.
Art.
Maurílio de Oliveira
05829711605
D/046479 GDA/094/2017 7, inc. V do Decreto Estadual 30879.
R$ 5.181,92
PAULINO RUBENS RODRI74837621872
111756
22616
2371
2016
Lei
15697/2005,
art.
12,
inc.
II,
alínea
f
.
R$
11.390,80
GUES HERNANDES
5, inc. VIII da Lei 10021. Art. 2 da
Paulo Roberto Soares Magalhães
03214170627
C/42876 GDA 2895/15/16 Art.
R$
942,93
Lei 11029.
15697/2005, art. 12, inc. II, alínea a e R$ 10.806,68
SAMUEL LOUBAK FILHO
07736885796
717771 20111 2371 2018 Lei
Portaria 864/2007
15697/2005, art. 12, inc. I, alínea d e
SAMUEL LOUBAK FILHO
07736885796
71770
20110 2371 2018 Lei
R$ 720,45
Portaria 864/2007
SEBASTIÃO DOS SANTOS
Lei
15697/2005,
art. 12, inc. II, alínea f e R$ 2.847,70
24456381604
113572
20243
2371
2018
PASSOS
Portaria 1649/2016, art. 8, parágrafo 1 e 2
15697/2005, art. 12, inc. II, alínea d e R$ 2.234,10
SILVINHO ALVES DOMINGOS
68505256620
111573
5209 2371 2017 Lei
Portaria 864/2007
TEMPONI
IV, Artigo 181, Reg. 10.711/2003, R$ 6.404,20
16881974/0001-61 107467 19948 2371 2016 Inciso
AGROVETERINÁRIA
Decreto 5153/2004
EVA AQUINO MONTEIRO
07665235603
A/45310
*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
32 cm -13 1324119 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 60/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.12 do Decreto Nº 47.398, de 12
de abril de 2018, faz publicar abertura de NOVO PRAZO para apresentação de recurso, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados do prazo de 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação para apresentar recurso em uma das
unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
José Ribeiro Esteves
José Maria Oliveira Dias
Vanderli Joaquim da Silva
CPF/CNPJ
215.103.936-68
451.182.056-20
681.054.446-15
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
014364 D
Lei 10.021/1989 Art.5º inciso I / Decreto 30.879/1990 Art.7º inciso I
098259 C
Lei 10.021/1989 Art.5º inciso I / Decreto 30.879/1990 Art.7º inciso I
096569 C
Lei 10.021/1989 Art.5º inciso I / Decreto 30.879/1990 Art.7º inciso I
6 cm -12 1323613 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 58/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu diretor-geral
Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, §2°, II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a
seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão)
arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de
Infração nº
Nº Processo
Administrativo
Adailton
Santos
Lemes 007.385.236-82
099342 C
CRTF/
GDA/111/2016
Carlos
Candido
Daniel 029.045.656-80
090832 C
CRPN/
GDA/027/2016
4 cm -12 1323611 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO CONTRATO N° 9211362
– Objeto: Prorrogar vigência, atualizar o preço dos serviços, acrescer
valor em função de readequação de volumetria de serviço e alterar
nome da gerência responsável pelo serviço de gestão de ambiente de
TI. Valor: R$198.324,00. Dotações Orçamentárias: 2371.04.122.705.2
0001.3.3.90">500.0001.3.3.90.03.0.60.1">40.03.0.60.1, 2371.04.122.705.20001.3.3.90">500.0001.3.3.90.40.0
3.0.91.1, 2371.20.304.044.4102.0001.3.3.90.03.0.60.1">40.03.0.60.1,2371.20.304
.044.4102.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.03.0.91.1, 2371.20.304.044.4104.0001.3.3.9
0.03.0.60.1">40.03.0.60.1, 2371.20.304.044.4104.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.03.0.91.1, 2371.
20.304.044.4447.0001.3.3.90.03.0.60.1">40.03.0.60.1, 2371.20.304.044.4447">2371.20.304.044.4447.000
1.3.3.90.40.03.0.91.1,2371.20.304.129.4377.0001.3.3.90.03.0.60.1">40.03.0.60.1,
2371.20.304.129.4377.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.03.0.91.1, 2371.20.609.042.44
43.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.03.1.60.1,2371.20.609.042.4443.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.03
.1.91.1, 2371.20.609.042.4444.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.03.1.60.1,2371.20.609.
042.4444.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.03.1.91.1. Assinam: Thales Almeida Pereira
Fernandes, pelo IMA e Geraldo Gilson Maciel Ribeiro e Ladimir Lourenco dos Santos Freitas, pela PRODEMGE.
4 cm -13 1324007 - 1
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
CONTRATO N° 9051629/2016 –
Objeto: Prorrogar vigência e majorar valor. Valor: R$12.453,84. Dotações Orçamentárias: 2371.04.122.705.20001.3.3.90">500.0001.3.3.90.39.59.0.60.1,
2371.04.122.705.20001.3.3.90">500.0001.3.3.90.39.59.0.91.1, 2371.20.304.044.44
47.0001.3.3.90.39.59.0.60.1 e 2371.20.304.044.4447">2371.20.304.044.4447.0001.3.3.90.39
.59.0.91.1. Assinam: Thales Almeida Pereira Fernandes, pelo IMA e
Marco Aurélio Moreira, pela OXIGÁS RESÍDUOS ESPECIAIS.
2 cm -13 1324028 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
RETIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO JURÍDICO Nº 176/2018
PUBLICADO NA DATA DE 04/02/2020.
Onde de lê: “ Vigência: 26/04/2018 a 31/12/2020”, leia-se: “Vigência
21/01/2020 a 31/12/2020”.
RETIFICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS
NºS -005/2020; 006/2020; 007/2020 E 008/2020
PUBLICADOS NA DATA DE 12/02/2020.
Onde de lê: “ Assinam: (a) Nilda de Fátima Ferreira Soares, leia-se: “
Leonardo Brumano Kalil”.
2 cm -13 1323937 - 1
VENDA DE PUBLICAÇÕES EM CONSIGNAÇÃO
A EPAMIG torna pública o processo de seleção para comercialização
de publicações através de consignação de publicações impressas e eletrônicas (livros, revistas, fitas de vídeo e CD-Rom) de sua autoria e/ou
de sua edição ou coedição, cujo conteúdo trate de temas relacionados
à Pesquisa Agropecuária. As instruções aos candidatos, a ficha cadastral e a minuta do contrato de venda de publicações sob consignação
encontram-se disponíveis no site www.informeagropecuario.com.br ou
através do telefone (31)3489-5002.
2 cm -13 1323647 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de Autorização de Uso - Contrato de nº. 288/2019.
Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS, Grupo Teatro Andante e
Sinparc-Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais;
Objeto: Inclusão de Ação Social, com liberação de 40 ingressos p/alunos e professores do Cefart, p/apresentação do espetáculo: “ Lama”,
no Teatro João Ceschiatti, dia 13/02/2020, dentro da 46ª Campanha de
Popularização do Teatro e da Dança;Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS , Ângela Maria Fusaro Mourão e Romulo Duque
de Azevedo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de Autorização de Uso - Contrato de nº. 311/2019.
Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Ílvio Mendes do Amaral;
Objeto: Inclusão de sessão extra de desmontagem,dia 12/04/2020 e
alteração do valor do contrato, passando o mesmo para: R$ 182.260,00;
Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Ílvio Mendes do
Amaral.
4 cm -13 1323949 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 3041002 000005/2020 através do site www.compras.
mg.gov.br - Processo SEI nº 3040.01.0001554/2019-53 - Pregão eletrônico nº 10/2020 - Objeto: contratação de laboratório especializado
na realização de coleta e análise de exames laboratoriais dos empregados da EMATER-MG, conforme projeto básico.Recebimento das propostas até o dia 12/03/2020 às 09:29h. Sessão pública dia 12/03/2020
às 09:30h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br . Telefone:
(31)3349-8145 Fax: (31)3293-3252.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2020 Comissão Permanente de Licitação.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9241691/2020. IEPHA/MG e GUARDSEG VIGILÂNCIA
E SEGURANÇA EIRELI. Objeto: Prestação dos serviços de segurança, vigilância e monitoramento pessoal desarmada, diariamente (24
horas) ininterrupto nas áreas internas e externas da Fazenda Boa Esperança, situada na zona rural do Município de Belo Vale – MG, incluindo
a Sede, a Casa de Engenho e a Capela Nosso Senhor dos Passos. Prazo
de vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$333.999,77 (trezentos e trinta
e três mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos).
Belo Horizonte, 13/02/2020. Signatários: Michele Abreu Arroyo e Carlos Magno Abranches dos Santos.
3 cm -13 1323653 - 1
3 cm -13 1323766 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE CARTA ADITIVA
APQ-01842-16 ; 12/03/2020 ; 11/08/2020 ; Prorrogação ;APQ01847-16 ; 16/04/2020 ; 15/08/2021 ; Prorrogação ; APQ-01878-16 ;
05/03/2020 ; 04/12/2020 ; Prorrogação ;
1 cm -13 1324051 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 02 de março de 2020, às
14h00, pregão eletrônico edital BDMG CULTURAL-01/2020, planejamento nº 31/2020 no portal Compras MG, objetivando o Registro de
Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, improrrogáveis, para contratação de serviços gráficos eventuais e sob demanda para atendimento
às demandas do BDMG Cultural, conforme demais especificações
constantes no edital e seus anexos. A sessão pública será realizada em
ambiente virtual, na internet, no Portal de Compras MG, pelo endereço
eletrônico www.compras.mg.gov.br . Cópia do edital poderá ser obtida
gratuitamente nos endereços https://www.bdmg.mg.gov.br/editais-licitacoes/ ou http://www.compras.mg.gov.br. Informações: regao@bdmg.
mg.gov.br.
3 cm -13 1324097 - 1
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico 02/2020. Critério de Julgamento: Menor
Preço. Processo Interno n° 47/2020. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de instituição financeira para prestar o serviço de
administração de uma conta vinculada (escrow account), na qual serão
depositados, mensalmente, os recursos provenientes das distribuições
recebidas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais (“CODEMIG”) oriundas da participação em uma Sociedade em
Conta de Participações (“SCP”) constituída entre aquela e a Companhia
Brasileira de Metalurgia e Mineração (“CBMM”), para a exploração
de nióbio na região de Araxá, Minas Gerais. Data da sessão pública:
03/03/2020, às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital
na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemig.
com.br; ou na sede da CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de
14 às 17 horas.
4 cm -13 1324162 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64 – NIRE 31300040127
ATA DA 781ª REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA CEMIG
I - Data, horário e local: 13 de janeiro de 2020, às 08:30 horas, na Avenida Barbacena, 1.200, Santo Agostinho, em Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais.
II - Participantes: Conselheiros Márcio Luiz Simões Utsch, Antônio
Rodrigues dos Santos e Junqueira, Cledorvino Belini, Cornélio Antônio Pereira, José João Abdalla Filho, José Reinaldo Magalhães, Marcelo Gasparino da Silva e Romeu Donizete Rufino, que declararam não
haver conflito de seus interesses com a matéria da pauta desta reunião.
III - Mesa de instalação: O Presidente do Conselho de Administração, Márcio Luiz Simões Utsch, na forma estatutária, convidou Virginia Kirchmeyer Vieira para secretariar os trabalhos, que ocorreram de
forma presencial e em ambiente virtual.
IV - Deliberação: 1. Eleição de novo Diretor-Presidente. Em razão da
renúncia do Diretor-Presidente, Sr. Cledorvino Belini, foi aprovada,
por unanimidade, a eleição do Dr. Reynaldo Passanezi Filho, brasileiro,
divorciado, economista e advogado, domiciliado em São Paulo, na Rua
Camburiú, 651, apto 152, Edifício 360°, Vila Ipojuca, CI 13.282.438-3
SSP/SP e CPF 056.264.178-50, para Diretor-Presidente da Cemig, para
cumprir o mandato em curso de 2 (dois) anos, ou seja, até a primeira
reunião do Conselho de Administração após a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2020. Foi esclarecido pelo Presidente do Conselho que o background check do Diretor-Presidente foi realizado na
forma estatutária pela área de Compliance da Companhia e pelo Comitê
de Auditoria – COAUD, não havendo qualquer ressalva em sua avaliação. O Diretor eleito declarou, antecipadamente, que não incorre em
nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenche
os requisitos legais e não se enquadra em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiu, ainda, o compromisso solene de conhecer,
observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos
no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos
da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta
Administração do Estado de Minas Gerais.
V - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião
e lavrada a presente ata, assinada pelo Sr. Presidente, pelos Srs. Conselheiros e por mim, Virginia Kirchmeyer Vieira.
aa) Virginia Kirchmeyer Vieira, Márcio Luiz Simões Utsch, Antônio
Rodrigues dos Santos e Junqueira, Cledorvino Belini, Cornélio Antônio Pereira, José João Abdalla Filho, José Reinaldo Magalhães, Marcelo Gasparino da Silva, Romeu Donizete Rufino.Confere com o original. Virginia Kirchmeyer Vieira. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro em: 03-02-2020, sob o número: 7694482,
Protocolo: 20/051.338-9. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
10 cm -13 1323908 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/MS 530-H13883. Objeto: contratação
dos serviços de coleta de dados de consumo de energia elétrica dos
clientes de varejo com faturamento local de consumo. Edital e demais
informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br.
EXTRATO DE CONTRATO
RC/CL – 4570018200/530. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CEMIG D x VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA. Fundamento: Pregão Eletrônico - SL/CS 530-H13779. Objeto: Serviços técnicos especializados para solução de autoatendimento, abrangendo a
fabricação, locação, entrega e instalação de equipamentos, a cessão do
direito de uso de softwares voltados à operação e gestão desta solução,
manutenção e assistência técnica e o fornecimento, sob demanda, de
serviços de desenvolvimento, customização e evolução de funcionalidades para a solução de autoatendimento e sustentação desse canal de
atendimento. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 671.578,20. Ass.: 03/02/20.
Processo Licitatório homologado em: 03/02/20.
EXTRATO DE ADITIVO
SC/SG - Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição
S.A. x Biopragas Controle de Vetores e Pragas Urbanas Ltda. – ME.
Objeto: Reajuste dos preços e prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 (doze) meses aos contratos 4570015717-510 e 4570015718530. Prazo: de 48 meses para 60 meses. Valor: de: R$155.404,33 para:
R$197.586,96. Ass.:10/02/2020.
6 cm -13 1323913 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/CM 860-G13849. Objeto: TROCADORES DE
CALOR. Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
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Minas Gerais - Caderno 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
DPR/EE - PRIMEIRO TERMO ADITIVO TCT 010/2018
Partes: Cemig Distribuição S.A. e a Prefeitura Municipal de Entre
Rios de Minas. Fundamento: Chamada Pública de Projetos CEMIG n°
001/2018. Objeto: Eficientização Energética nas Instalações da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas. Prazo de execução aditivado
em: 6 (seis) meses. Valor: R$ 68.978,90 (Sessenta e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa centavos). Assinatura: 10/01/2020
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D
CNPJ 06.981.180/0001-16 – NIRE 31300020568
ATA DA 321ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
I - Data, horário e local: 13 de janeiro de 2020, às 09:00 horas, na Avenida Barbacena, 1.200, Santo Agostinho, em Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais.
II - Participantes: Conselheiros Márcio Luiz Simões Utsch, Antônio
Rodrigues dos Santos e Junqueira, Cledorvino Belini, Cornélio Antônio Pereira, José João Abdalla Filho, José Reinaldo Magalhães, Marcelo Gasparino da Silva e Romeu Donizete Rufino, que declararam não
haver conflito de seus interesses com a matéria da pauta desta reunião.
III - Mesa de instalação: O Presidente do Conselho de Administração, Márcio Luiz Simões Utsch, na forma estatutária, convidou Virginia Kirchmeyer Vieira para secretariar os trabalhos, que ocorreram de
forma presencial e em ambiente virtual.
IV - Deliberação: 1. Eleição de novo Diretor-Presidente. Em razão da
renúncia do Diretor-Presidente, Sr. Cledorvino Belini, foi aprovada,
por unanimidade, a eleição do Dr. Reynaldo Passanezi Filho, brasileiro,
divorciado, economista e advogado, domiciliado em São Paulo, na Rua
Camburiú, 651, apto 152, Edifício 360°, Vila Ipojuca, CI 13.282.438-3
SSP/SP e CPF 056.264.178-50, para Diretor-Presidente da Cemig D,
para cumprir o mandato em curso de 2 (dois) anos, ou seja, até a primeira reunião do Conselho de Administração após a Assembleia Geral
Ordinária a ser realizada em 2020. Foi esclarecido pelo Presidente do
Conselho que o background check do Diretor-Presidente foi realizado
na forma estatutária pela área de Compliance da Companhia e pelo
Comitê de Auditoria – COAUD, não havendo qualquer ressalva em sua
avaliação. O Diretor eleito declarou, antecipadamente, que não incorre
em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenche os requisitos legais e não se enquadra em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas
e regulamentações aplicáveis. Assumiu, ainda, o compromisso solene
de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas
estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor
Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais.
V - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião
e lavrada a presente ata, assinada pelo Sr. Presidente, pelos Srs. Conselheiros e por mim, Virginia Kirchmeyer Vieira.
aa) Virginia Kirchmeyer Vieira, Márcio Luiz Simões Utsch, Antônio
Rodrigues dos Santos e Junqueira, Cledorvino Belini, Cornélio Antônio Pereira, José João Abdalla Filho, José Reinaldo Magalhães, Marcelo Gasparino da Silva, Romeu Donizete Rufino. Confere com o original. Virginia Kirchmeyer Vieira. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro em: 03-02-2020, sob o número: 7694541,
Protocolo: 20/051.388-5. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
DPR/EE - PRIMEIRO TERMO ADITIVO TCT 013/2018
Partes: Cemig Distribuição S.A. e a Prefeitura Municipal de João
Monlevade. Fundamento: Chamada Pública de Projetos CEMIG n°
001/2018. Objeto: Eficientização Energética nas Instalações da Prefeitura Municipal de João Monlevade. Prazo de execução aditivado em: 6
(seis) meses. Valor: R$ 201.748,35 (Duzentos e um mil, setecentos e
quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos). Assinatura: 10/01/2020
2 cm -13 1323896 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITIVO
DPR/TC - Cemig Distribuição S.A. x M.I. Montreal Informática S.A.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses
ao contrato 5002000775/530. Prazo de 12 meses para 24 meses.
Ass.:11/02/2020.
2 cm -13 1323899 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
DPR/EE - PRIMEIRO TERMO ADITIVO TCT 015/2018
Partes: Cemig Distribuição S.A. e a Prefeitura Municipal de Juiz de
Fora. Fundamento: Chamada Pública de Projetos CEMIG n° 001/2018
Objeto: Eficientização Energética nas Instalações da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora. Prazo de execução aditivado em: 6 (seis) meses.
Valor: R$ 369.744,96 (Trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Assinatura:
10/01/2020
2 cm -13 1323892 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
DPR/EE - PRIMEIRO TERMO ADITIVO TCT 014/2018
Partes: Cemig Distribuição S.A. e a Prefeitura Municipal de João Monlevade (Sede). Fundamento: Chamada Pública de Projetos CEMIG n°
001/2018. Objeto: Eficientização Energética nas Instalações da Prefeitura Municipal de João Monlevade (Sede). Prazo de execução aditivado
em: 6 (seis) meses. Valor: R$ 52.808,63 (Cinquenta e dois mil, oitocentos e oito reais e sessenta e três centavos). Assinatura: 10/01/2020
2 cm -13 1323894 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
DPR/EE - PRIMEIRO TERMO ADITIVO TCT 012/2018
Partes: Cemig Distribuição S.A. e a Prefeitura Municipal de Jaguaraçu
Fundamento: Chamada Pública de Projetos CEMIG n° 001/2018.
Objeto: Eficientização Energética nas Instalações da Prefeitura Municipal de Jaguaraçu. Prazo de execução aditivado em: 6 (seis) meses.
Valor: R$ 69.879,69 (Sessenta e nove mil, oitocentos e setenta e nove
reais e sessenta e nove centavos). Assinatura: 10/01/2020.
2 cm -13 1323888 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT
CNPJ 06.981.176/0001-58 – NIRE 31300020550
ATA DA 381ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
I - Data, horário e local: 13 de janeiro de 2020, às 09:30 horas, na Avenida Barbacena, 1.200, Santo Agostinho, em Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais.
II - Participantes: Conselheiros Márcio Luiz Simões Utsch, Antônio
Rodrigues dos Santos e Junqueira, Cledorvino Belini, Cornélio Antônio Pereira, José João Abdalla Filho, José Reinaldo Magalhães, Marcelo Gasparino da Silva e Romeu Donizete Rufino, que declararam não
haver conflito de seus interesses com a matéria da pauta desta reunião.
III - Mesa de instalação: O Presidente do Conselho de Administração, Márcio Luiz Simões Utsch, na forma estatutária, convidou Virginia Kirchmeyer Vieira para secretariar os trabalhos, que ocorreram de
forma presencial e em ambiente virtual.
IV - Deliberação: 1. Eleição de novo Diretor-Presidente. Em razão da
renúncia do Diretor-Presidente, Sr. Cledorvino Belini, foi aprovada,
por unanimidade, a eleição do Dr. Reynaldo Passanezi Filho, brasileiro,
divorciado, economista e advogado, domiciliado em São Paulo, na Rua
Camburiú, 651, apto 152, Edifício 360°, Vila Ipojuca, CI 13.282.438-3
SSP/SP e CPF 056.264.178-50, para Diretor-Presidente da Cemig GT,
para cumprir o mandato em curso de 2 (dois) anos, ou seja, até a primeira reunião do Conselho de Administração após a Assembleia Geral
Ordinária a ser realizada em 2020. Foi esclarecido pelo Presidente do
Conselho que o background check do Diretor-Presidente foi realizado
na forma estatutária pela área de Compliance da Companhia e pelo
Comitê de Auditoria – COAUD, não havendo qualquer ressalva em sua
avaliação. O Diretor eleito declarou, antecipadamente, que não incorre
em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenche os requisitos legais e não se enquadra em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas
e regulamentações aplicáveis. Assumiu, ainda, o compromisso solene
de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002132153290138.
