42 – quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
Omar de Miranda Nunes
CPF: 289.432.366-20
Sebastião Carlos Pinheiro
CPF: 053.485.436-24
Sebastião Gonçalves Medeiros
CPF: 044.806.816-80
Walter Pereira dos Santos
CPF: 125.425.026-33
273812/2021
Dec. 47.838/20 - Anexo III - Cód 301 A - 301 A - 309 B - 301 B - 221
278580/2021
Dec. 47.838/20 - Anexo III - Cód 301 A - 311 B
269029/2021
Dec. 47.838/20 - Anexo III - Cód 309 A - 311 B
273647/2021
Dec. 47.383/18 - Anexo V - Cód 506 B
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
Nos termos do artigo 75 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, cientificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual. O autuado terá o prazo máximo indicado abaixo para regularizar a situação objeto da advertência
e comprová-la nos autos do processo administrativo de auto de infração, sob pena de conversão em multa simples e aplicação das demais penalidades cabíveis. Fica resguardada ao autuado a apresentação de defesa no prazo máximo de 20 (vinte) dias. Para mais informações os autuados deverão
entrar em contato com a referida 8ª Companhia de Policia Militar de Meio Ambiente pessoalmente, através do telefone (33) 3279-4254, ou pelo
e-mail (8ciapmmamb@pmmg.mg.gov.br).
Advertência
– prazo para
Autuado
AI
Fundamentação
Advertência – Medida a ser adotada
cumprimento e
comprovação
Afonso Casimiro de Souza 271782/2021 Dec. 47.838/20 Anexo I- Cód 115 Cessar o lançamento dejetos no solo
30
CPF: 057.511.136-40
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste Mineiro cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os autuados
deverão entrar em contato com a 8ª Companhia de Policia Militar de Meio Ambiente pessoalmente, através do telefone (33) 3279-4254, ou pelo
e-mail (8ciapmmamb@pmmg.mg.gov.br).
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Algemiro Gomes Ferreira
270883/2021
Perdimento
imediato
de
todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 028.435.656-50
Amável Alves de Oliveira
270238/2021
Perdimento
imediato
de
todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 748.108.046-15
Jalison Sebastião Lopes
269809/2021
Perdimento
imediato
de
todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 099.940.696-59
Jorge Luciano Gonçalves de Miranda
216467/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 065.794.226-02
Maria Dolores Alexandre Souza
269151/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 060.790.926-97
Marilton Carvalho Medina
216281/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 100.588.836-14
Oriana Gregorio de Oliveira
270251/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 057.626.286-20
Thiago Danilo de Araújo
267472/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 013.833.746-27
Wederson Vieira Gomes
269721/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 096.998.117-14
Wellington Claudino da Silva
266192/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 131.061.156-45
Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente da Supram Leste Mineiro.
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste Mineiro cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples. Os autuados deverão
entrar em contato com a 8ª Companhia de Policia Militar de Meio Ambiente, localizada na Avenida Rio Doce, nº 4049, Ilha dos Araújos, Governador
Valadares/MG - CEP 35020-500 para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados
e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto n° 47.383/2018. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a 8ª Companhia de Policia Militar
de Meio Ambiente pessoalmente, através do telefone (33) 3279-4254, ou pelo e-mail (8ciapmmamb@pmmg.mg.gov.br).
Autuado
Defesa/Valor ( sem atualização)
AI
Gilmar Gonçalves dos Santos
Sem
defesa/
R$
4.968,27
125214/2020
CPF: 055.884.456-19
Marilton Carvalho Medina
Sem defesa/ R$ 603,25
216281/2020
CPF: 100.588.836-14
Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente da Supram Leste Mineiro.
90 cm -26 1549013 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais – Semad, por
intermédio da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste
Mineiro – Supram LM, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico - Processo nº. 1371056 000005/2021 – SEI
nº 1370.01.0038525/2021-32. Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, limpeza e higienização, incluindo todo e
qualquer tipo de mão de obra, com fornecimento de peças, necessários ao perfeito funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado split,
localizados na Sede da Supram Leste Mineiro/SEMAD, URFBio Rio
Doce/IEF e URGA Leste/IGAM, conforme especificações constantes
do Termo de Referência, Edital e demais anexos. Data da sessão de pregão: 10/11/2021, às 10h00m, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.
br. Os interessados poderão retirar o Edital e seus anexos no referido
site. Aprovado e autorizado pela Autoridade Competente: Fabrício
de Souza Ribeiro – Superintendente Regional de Meio Ambiente da
Supram LM.
4 cm -26 1548870 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
COMUNICADO
O Supervisor da URFBio Metropolitana comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito que os processos de multas administrativas abaixo foram examinados e receberam os seguintes pareceres:
Autuado
AI
Processo Adm.
Decisão
Valor - R$
Empresa de Mineração Esperança S.A
269094/2021
2100.01.0030311/2021-04
Indeferimento
5.916,00
É de trinta dias, contados da cientificação da decisão referente à defesa administrativa, o prazo para interpor recurso, consoante o disposto no caput
do art. 66 do Decreto 47.383, de 2 de março de 2018 c/c art. 10, VI do Decreto Estadual 47.892, de 23 de março de 2020. Em caso de não pagamento
e não apresentação de recurso dirigido ao Conselho de Administração do IEF dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para inscrição em
dívida ativa.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2021.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor da Unidade Regional Metropolitana.
6 cm -26 1548608 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
o processo abaixo identificado: *Jovelino dos Reis Silva / Quebra Pé
- CPF 004.804.396-64, Supressão de cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo, Diamantina/MG, Processo Nº
2100.01.0051255/2021-26, em área autorizada de 1,46 ha, Validade: 03
(Três) anos, contados da data da emissão da autorização: 25/10/2021.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -26 1548782 - 1
HOMOLOGAÇÃO
O Instituto Estadual de Florestas, através da URFBio Mata, torna
público o resultado da licitação na modalidade pregão presencial nº
001/2021, realizada em sessão única em 25 de agosto de 2021. Objetivo: concessão de uso de espaço público a título oneroso de uma área
de 341m², para a instalação e exploração de restaurante/lanchonete dentro do Parque Estadual do Ibitipoca .Vencedor: Didros Alimnetos Ltda
- CNPJ:34.829.645/0001-53, Proc.SEI: 2100.01.0001440/2021-29. Em
25/10/ 2021.
(a) Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
Lins - Diretora Geral do IEF.
3 cm -26 1549027 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PUNITIVOS
LEILÃO 054/2021.PROCESSO SEI 1500.01.0114764/2021-83
A Diretora Central de Gestão Logística no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 46,
de 06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993
e o Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE pela aplicação da
penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme item 9.3 do Edital de
Leilão, aos arrematantes abaixo indicados: ITAMAR ANDRE DA
SILVA, CPF003.581.316-42, Lote 003, ROSIMEIRE PEREIRA DE
ARAUJO, CPF116.507.516-48, Lotes 036 e 047, ROBERTO APARECIDO RAMOS, CPF065.093.606-08, Lote 039 e NÉLIO FERREIRA
LOPES, CPF063.488.656-81, Lote 040. Em atendimento ao Art. 7º,
§2º, da Resolução acima descrita os arrematantes poderão apresentar
recursos. Maiores esclarecimentos (31) 3916-9870.
Viviane Carvalho Leite Caetano
Diretora Central de Gestão Logística / SEPLAG.
4 cm -26 1548482 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 57/2021
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais (Fundação HEMOMINAS) Objeto: Cessão
daservidora Rosa Maria Silva de Freitas, masp 351.358-7, ocupante do
cargo efetivo de Agente Governamental (AGOV), com ônus para o cessionário. Convalida todos os atos e procedimentos atinentes à cessão do
servidor praticados no período de 01/01/2020 até a data de publicação
do Convênio. Prazo: até 31/12/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 60/2021
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais (Fundação HEMOMINAS) Objeto: Cessão
doservidorSérgio Ferreira de Moraes, masp 362.282-6, ocupante do
cargo efetivo de Agente Governamental (AGOV), com ônus para o cessionário. Convalida todos os atos e procedimentos atinentes à cessão do
servidor praticados no período de 01/01/2020 até a data de publicação
do Convênio. Prazo: até 31/12/2021
4 cm -26 1548940 - 1
Minas Gerais
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-924/20-02
firmado em 15/10/2021 entre AUX CONTACT e a PRODEMGE.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual.
EXTRATO DO CONTRATO Nº PS-960/21
firmado em 15/10/2021 entre VENGE e a PRODEMGE. Objeto: Contratação de 410.000 (quatrocentos e dez mil) UPRs (Unidade de Planta
de Rede), para prestação de serviços técnicos de manutenção da infraestrutura da Rede de Multisserviços de Minas – RMS-MG no segmento
de fibras ópticas, no atendimento a órgãos públicos no município de
Belo Horizonte, incluindo materiais, elaboração de projeto detalhado
de rede óptica e a manutenção da rede existente - Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico 016/2020 Valor total: R$ 389.500,00. Vigência: 12 meses.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-937/21-02
firmado em 20/10/2021 entre MGS e a PRODEMGE. Objeto: Acréscimo contratual de 9,14% e atualização dos anexos presentes na Cláusula Primeira – Do Objeto, item 1.2.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-909/20-02
firmado em 21/10/2021 entre OI MÓVEL e a PRODEMGE. Objeto:
Reajuste de preços unitários e alteração da Cláusula Sétima, referente
ao período de apuração do índice IST.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-910/20-02
firmado em 21/10/2021 entre OI MÓVEL e a PRODEMGE. Objeto:
Reajuste de preços unitários e alteração da Cláusula Sétima, referente
ao período de apuração do índice IST.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-911/20-02
firmado em 21/10/2021 entre OI MÓVEL e a PRODEMGE. Objeto:
Reajuste de preços unitários e alteração da Cláusula Sétima, referente
ao período de apuração do índice IST.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-931/21-01
firmado em 20/10/2021 entre PONTUAL LOCAÇÃO e a PRODEMGE. Objeto: Alteração do item 6.3 da CLÁUSULA SEXTA.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-926/20-01
firmado em 19/10/2021 entre GENTE SEGURADORA e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência contratual.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-925/20-01
firmado em 22/10/2021 entre AGIEL e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses.
EXTRATO DO CONTRATO Nº PS-961/21
firmado em 22/10/2021 entre ARKHI TECNOLOGIA e a PRODEMGE. Objeto: Contratação de empresas especializadas em capacitação
para realização de cursos técnicos, através de plataformas de videoconferência ao vivo, que permita a participação e interação dos empregados da PRODEMGE - Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico
018/2021 Valor total: R$ 40.000,00. Vigência: 4 meses.
10 cm -26 1549097 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2012015.169/2020.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de 05 (cinco) sistemas de videocirurgia para o Bloco
Cirúrgico do Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG, pelo
período de 12 (doze) meses. Fica adiada sine die a data de abertura
deste procedimento licitatório prevista para o dia 28/10/2021, às
09h00m (nove horas), para adequação do instrumento convocatório
respectivo.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2021. Bruno Ramos Stancioli
– Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG
3 cm -26 1548926 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 3° Termo Aditivo do Contrato nº 9197146/18. SEI.: 2010 01
0038227/2020-39. Contratada: Biomedical prod. Científicos Med. e
Hospitalares S/A. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 01/11/21
a 31/10/22. Valor: R$ 34.500,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1
339030 10 0 50 1. Base Legal: Art.57, Inc. II, § 2° c/c art.65, Inc. I, § 1o
da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e
Michelle Soares Rodrigues. – Contratado.
EXTRATO DE CONTRATOS
Contrato nº 9286290/21 – SEI: 2010 01 0035626/2021-35. Contratada:
Companhia de Tecnologia da Informação de Estado de minas Gerais –
PRODEMGE. Objeto: Prestação de Serviços de Informática. Vigência:
12 (doze) meses da publicação. Valor: R$ 11.239,13. Dot. Orç.:. 2011
10 122 010 2026 1 339040 3 0 50 1. Guilherme Parentoni S. Fonseca –
Diretor e Roberto Tostes Reis e Antonio Viana P. Neto. – Contratados.
Contrato nº 9293883/2021 – SEI: 2010 01 0052613/2021-02. Contratada: RF Produções Artísticas Ltda. Objeto: Aquisição deWebcams. R.P.nº 002/2021. Vigência: 06 (seis) meses da publicação. Valor: R$
19.120,00. Dot. Orç.:. 2011 10 122 705 2500 1 4490452 07 0 50 1.
Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e Ricardo de Araujo V. Soares. – Contratado.
5 cm -26 1549070 - 1
COMUNICADO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 32/2021
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado
até o dia 04/11/2021 o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM CIRURGIA, DENTÍSTICA,
DISFUNÇÃO TEMPOROMANDIBULAR, ENDODONTIA OU
ODONTOPEDIATRA, COM CARGA HORÁRIA DE 24 (VINTE E
QUATRO) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA GERÊNCIA
ODONTOLÓGICA E/OU HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL
PINHEIRO DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais do dia 21/10/2021, página 28 – Caderno 1.
Belo Horizonte, 26 de Outubro de 2021.
Bernardo Luiz Fornaciari Ramos – Diretor de Saúde
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG.
4 cm -26 1548943 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,RATIFICOa
Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamentodo(a) CLÍNICA DE FRATURAS DE UBERABA LTDA, CNPJ:12.849.497/0001-04, do município
de Uberaba/MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada
a todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor
global estimadode R$144.000,00(cento e quarenta e quatro mil reais). A
despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes
dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339013 17 0 50
1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339036 08 0 50 1; 2011 10 302 010 4
078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0
50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,RATIFICOa
Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da
Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamentodo(a) CLÍNICA
MÉDICA DR.LUCIANO SALES LUGAO DA SILVA LTDA,
CNPJ:18.521.999/0001-80, do município de Além Paraíba/MG,para
prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência à
saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor global estimadode
R$ 288.000,00(duzentos e oitenta e oito mil reais). A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339013 17 0 50 1; 2011 10 302
010 4 078 0001 339036 08 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039
29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG,
ou outras que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,RATIFICOa
Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei
Federal nº8.666/93, visando o credenciamentodo(a) IDERALDO
DE AGUIAR MELO E CIA LTDA, CNPJ:02.543.168/0001-79, do
município de Monte Carmelo/MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada do
IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor global estimadode R$240.000,00 (duzentos e
quarenta mil reais). A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4
078 0001 339013 17 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339036 08
0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302
010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem
a substituí-las.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de Credenciamento,RATIFICOa
Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei
Federal nº8.666/93, visando o credenciamentodo(a) REYNALDO OLIVEIRA MAGALHÃES EIRELI, CNPJ:17.640.545/0001-65, do município de Uberaba/MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG
destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente
inscritos,novalor global estimadodeR$360.000,00(trezentos e sessenta
mil reais). A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta
das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001
339013 17 0 50 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339036 08 0 50 1; 2011
10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001
339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2021.
Thiago Bernardo Borges – Presidente do IPSEMG
16 cm -26 1549025 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 045/2021 - Registro de preços de equipamentos de proteção individual -EPI (avental térmico, desengraxante para
pele, sapato proteção, corda de segurança para trava quedas). Ata 001
assinada com as empresas: Forte Sinal Equipamentos – Eireli (CNPJ:
26.729.755/0001-15), Lote 01, Valor: R$ 59.424,00, Amda Security Importadora Ltda (CNPJ: 14.793.395/0001-31), Lote 02, Valor:
R$1.730,00, Licitar Comércio e Representações de Produtos Têxteis
Ltda (CNPJ: 34.682.052/0001-07) Lote 3, Valor : R$396.304,80.
2 cm -26 1548735 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LAUDO DE ANÁLISE
LAUDO DE ANÁLISE1097.1P.0/2021
A Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental,
considerando encontrar-se a empresa Antônio P. de Moura- CPF:
878.181.166-72em local incerto/desconhecido, conforme atesta o
documento 36981656 do Processo SEI nº2260.01.0006678/2021-07,
notifica, com fulcro no com fulcro no caput e § 4º do art. 37 da Lei
14.184, de 31 de janeiro de 2002, a citada empresa,do Laudo de
Análise1097.1P.0/2021(referente ao produto Rapadura; marca: Sítio
Sesmaria; data de fabricação: 26 MAI 2021;data de validade: 180 Dias;
lote: VIDE DATA DE FABRICAÇÃO), para que, desejando, possa
apresentar, conforme art.119, caput, Lei 13.317, de 24 de setembro de
1999, recurso e, ou - em relação aos ensaios Pesquisa e Identificação de
Elementos Histológicos ePesquisa de Matéria Estranha Macroscópica
e Microscópica - requerer perícia de contraprova, no prazo de 10 (dez)
dias (art. 22, Lei 14.184/2002) contados da data de sua notificação (a
qual se efetivará 5 - cinco - dias após a publicação do presente edital,
conforme consubstanciado no art. 115, § 1º da Lei 13.317/1999), junto
a este órgão, situado na Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro Serra Verde, Prédio Minas, 13º.
andar, CEP: 31630-900. Cientifica o infrator também de que o Laudo de
Análises e encontra à disposição no referido endereço.Publique-se.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2021.
Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental
5 cm -26 1548695 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
041/2021 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Universidade Estadual de
Montes Claros. Objeto: visa o custeio das ações relacionadas aoenfrentamento do Coronavírus - COVID 19, nos termos previstos neste
TDCO, e em conformidade com o Plano de Trabalho, que é parte
integrante e inseparável do presente Termo. Valor: R$ 32.000,00
(trinta e dois mil reais), correrão à conta da Dotação Orçamentária:
4291.10.302.026.1008.0001.3390 – 10.1 – constante no orçamento do
FES/SES, Assinatura: 26/10/2021. Vigência: o prazo de vigência deste
TDCO é a partir da data de sua assinatura até 31 de agosto de 2022.
Signatários: Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde)
e Antônio Alvimar Souza (Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros)
4 cm -26 1549061 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 3253/2021
Processo SEI nº 1320.01.0070918/2020-92. Doador: Estado de Minas
Gerais, Por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES-MG.
Donatário: Município de Córrego Fundo - MG. Objeto: 02 (Duas)
Bombas Costais Manuais. Valor Total da Doação: R$615,48. Data de
Assinatura: 25/10/2021.
TERMO ADITIVO
2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE
PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 217/2020.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0076227/2020-18. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Hospital Risoleta Tolentino Neves, CNPJ:
18.720.938/0001-41. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO
DE PERMISSÃO DE USO Nº 217/2020 (20420978) por 6 (seis)
meses, a partir de 27/10/2021 até 26/04/2022, nas mesmas condições
pactuadas. Data de Assinatura: 26/10/2021.
2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE
PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 143/2020.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0072066/2020-39. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, porintermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa -Hospital Risoleta Tolentino Neves, CNPJ:
18.720.938/0001-41. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO
DE PERMISSÃO DE USO Nº 143/2020 (19422781) por 6 (seis)
meses, a partir de 27/10/2021 até 26/04/2022, nas mesmas condições
pactuadas. Data de Assinatura: 26/10/2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110262351560142.
