quarta-feira, 13 de Abril de 2022 – 25
Minas Gerais Diário do Executivo
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UNAI
URUCANIA
VARGEM BONITA
VARGINHA
VARZEA DA PALMA
VARZELANDIA
VAZANTE
VERISSIMO
VESPASIANO
VICOSA
VIEIRAS
MATHIAS LOBATO
VIRGEM DA LAPA
VIRGINIA
VIRGINOPOLIS
VIRGOLANDIA
VISCONDE DO RIO BRANCO
VOLTA GRANDE
WENCESLAU BRAZ
ITAU DE MINAS
ALFREDO VASCONCELOS
ARAPORA
CAPITAO ANDRADE
CARNEIRINHO
CATUJI
DIVISOPOLIS
DURANDE
ENTRE FOLHAS
FERVEDOURO
ICARAI DE MINAS
IPABA
JAIBA
JAMPRUCA
JUATUBA
LAGOA GRANDE
LIMEIRA DO OESTE
LONTRA
MAMONAS
MATA VERDE
MATIAS CARDOSO
MONTEZUMA
PALMOPOLIS
PEDRAS MARIA CRUZ
RIACHINHO
STA BARBARA DO LESTE
STA RITA DE MINAS
SANTANA DO PARAISO
SAO JOAO DO MANHUACU
SAO JOAO DO MANTENINHA
SAO JOSE DA LAPA
SEN. AMARAL
UBAPORANGA
URUCUIA
ALTO CAPARAO
ANGELANDIA
ARICANDUVA
BERIZAL
BONITO DE MINAS
BRASILANDIA DE MINAS
BUGRE
CABECEIRA GRANDE
CAMPO AZUL
CANTAGALO
CATAS ALTAS
CATUTI
CHAPADA GAUCHA
CONEGO MARINHO
CONFINS
CORREGO FUNDO
CRISOLITA
CUPARAQUE
CURRAL DE DENTRO
DIVISA ALEGRE
DOM BOSCO
FRANCISCOPOLIS
FREI LAGONEGRO
FRUTA DE LEITE
GAMELEIRAS
GLAUCILANDIA
GOIABEIRA
GOIANA
GUARACIAMA
IBIRACATU
IMBE DE MINAS
INDAIABIRA
JENIPAPO DE MINAS
JOSE GONCALVES DE MINAS
JOSE RAYDAN
JOSENOPOLIS
JUVENILIA
LEME DO PRADO
LUISBURGO
LUISLANDIA
MARIO CAMPOS
MARTINS SOARES
MIRAVANIA
MONTE FORMOSO
NAQUE
NATALANDIA
NINHEIRA
NOVA BELEM
NOVA PORTEIRINHA
NOVO ORIENTE DE MINAS
NOVORIZONTE
OLHOS D AGUA
ORATORIOS
ORIZANIA
PADRE CARVALHO
PAI PEDRO
PATIS
PEDRA BONITA
PERIQUITO
PIEDADE DE CARATINGA
PINGO D AGUA
PINTOPOLIS
PONTO CHIQUE
PONTO DOS VOLANTES
REDUTO
ROSARIO DA LIMEIRA
STA BARBARA DO MONTE VERDE
STA CRUZ DE MINAS
STA CRUZ DE SALINAS
STA HELENA DE MINAS
STO ANTONIO DO RETIRO
SAO DOMINGOS DAS DORES
SAO FELIX DE MINAS
SAO GERALDO DO BAIXIO
SAO JOAO DA LAGOA
SAO JOAO DAS MISSOES
238.638,71
8.886,40
271.531,59
14.223,24
50.070,11
16.716,99
5.947,92
10.109,12
12.891,08
6.699,19
435.592,85
13.559,76
4.536,42
45.772,09
11.085,05
7.081,75
62.876,27
8.672,16
10.993,71
10.899,32
9.174,65
21.603,35
49.536,04
9.382,32
8.718,61
11.703,40
7.770,40
11.803,55
9.218,05
22.224,80
37.009,13
7.478,79
38.704,09
43.143,27
18.486,65
7.806,39
5.378,45
4.786,27
6.606,77
6.532,25
7.082,98
7.010,55
7.750,57
13.005,89
6.645,02
8.092,70
5.306,06
49.750,16
9.495,60
7.253,50
8.243,96
6.525,35
8.928,84
8.832,62
5.300,49
-
47.727,74
1.777,28
54.306,32
2.844,65
10.014,02
3.343,40
1.189,58
2.021,82
2.578,22
1.339,84
87.118,57
2.711,95
907,28
9.154,42
2.217,01
1.416,35
12.575,25
1.734,43
2.198,74
2.179,86
1.834,93
4.320,67
9.907,21
1.876,46
1.743,72
2.340,68
1.554,08
2.360,71
1.843,61
4.444,96
7.401,83
1.495,76
7.740,82
8.628,65
3.697,33
1.561,28
1.075,69
957,25
1.321,35
1.306,45
1.416,60
1.402,11
1.550,11
2.601,18
1.329,00
1.618,54
1.061,21
9.950,03
1.899,12
1.450,70
1.648,79
1.305,07
1.785,77
1.766,52
1.060,10
-
190.910,97
7.109,12
217.225,27
11.378,59
40.056,09
13.373,59
4.758,34
8.087,30
10.312,86
5.359,35
348.474,28
10.847,81
3.629,14
36.617,67
8.868,04
5.665,40
50.301,02
6.937,73
8.794,97
8.719,46
7.339,72
17.282,68
39.628,83
7.505,86
6.974,89
9.362,72
6.216,32
9.442,84
7.374,44
17.779,84
29.607,30
5.983,03
30.963,27
34.514,62
14.789,32
6.245,11
4.302,76
3.829,02
5.285,42
5.225,80
5.666,38
5.608,44
6.200,46
10.404,71
5.316,02
6.474,16
4.244,85
39.800,13
7.596,48
5.802,80
6.595,17
5.220,28
7.143,07
7.066,10
4.240,39
-
845
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SAO JOAO DO PACUI
SAO JOAQUIM DE BICAS
SAO JOSE DA BARRA
SAO SEBASTIAO VARGEM ALEGRE
SAO SEBASTIAO DO ANTA
SARZEDO
SEM PEIXE
SERRANOPOLIS DE MINAS
SETUBINHA
TAPARUBA
TOCOS DO MOGI
UNIAO DE MINAS
URUANA DE MINAS
VARGEM ALEGRE
VARGEM GRANDE RIO PARDO
VARJAO DE MINAS
VERDELANDIA
VEREDINHA
VERMELHO NOVO
DELTA
JAPONVAR
Total Geral
39.106,72
9.608,65
7.808,42
16.895,15
10.912,15
6.980,85
21.479,57
5.896,42
11.969.555,95
7.821,34
1.921,73
1.561,68
3.379,03
2.182,43
1.396,17
4.295,91
1.179,28
2.393.911,17
31.285,38
7.686,92
6.246,74
13.516,12
8.729,72
5.584,68
17.183,66
4.717,14
9.575.644,78
Fonte: SCAF/SEF/MG
12 1621431 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Uberaba
SRF II - Belo Horizonte
SRF II BELO HORIZONTE
AF/3.º NÍVEL/RIBEIRÃO DAS NEVES
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi
reformulada para inclusão do responsável solidário/coobrigado abaixo
identificado, no polo passivo da obrigação, nos termos do disposto no
art.21, parágrafo 2º, inciso II, da Lei 6763/75, c/c art.135, III do CTN e
da Portaria SRE 148/2015. Sócio administrador da época da ocorrência
do fato gerador. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária pelo endereço eletrônico: afribeiraoneves@
fazenda.mg.gov.br
PTA Nº: 03 000469627 13
Sujeito Passivo : SISTEMA DE TRANSPORTES FERREIRA eamp;
RODRIGUES
IE: 002062955 0085
Coobrigado: EULERSON PEDRO FERREIRA RODRIGUES
CPF: 117 714 406 94
Ribeirão das Neves, 12 de abril de 2022.
Fernanda Venturato Vieira - Masp: 7526023
Chefe AF/Ribeirão das Neves
12 1621436 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
COMUNICADO
Comunicamos que a peça fiscal 01.000601009-30, referente IPVA
2015/2016 do veículo placa HLA-4303, RENAVAM 173088988, foi
reformulada a pedido da Advocacia Gral do Estado de MG.
Necessitando de maiores informações ou mesmo vista aos autos, favor
dirigir-se à AF Sete Lagoas, localizada na R. José Duarte de Paiva, 815
– B. Santa Luzia – Sete Lagoas – MG.
)PTA Nº. 01.000601009-30
Unidade Lançadora: AF/2ºN/Sete Lagoas
Sujeito Passivo Principal: Franca e Oliveira Ltda
CNPJ.: 07.824.845/0001-40
Sujeito passivo coobrigado: Banco Volkswagen S/A
CNPJ .: 59.109.165/0001-49
Sete Lagoas, 12 de abril de 2022.
Washington Luiz Mariz Campos
Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas
12 1621534 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
lavrado pela Delegacia Fiscal de Uberaba, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores
esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada
na Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica – Uberaba/MG, com
agendamento prévio a ser realizado pelo telefone (34) 3318-8800.
Auto de Infração/PTA nº: 01.002332742.17
Sujeito Passivo: TONY CLAUDIO DE SOUSA 03009390602
I.E.: 002.684696.00-66
End.: Rua Doutor José Maria dos Reis, nº 549, Bairro Estados Unidos.
Uberaba – MG. CEP: 38080-001.
Auto de Infração/PTA nº: 01.002334035.81
Sujeito Passivo: FULVIA POLIANA COSTA DA SILVA
I.E.: 172.737006.00-92
End.: Avenida Brasil, nº 1036, Bairro Cj. H. Felipe Mansur.
Conceição das Alagoas – MG. CEP: 38120-000.
Uberaba, 12 de abril de 2022.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
NOTIFICAÇÃO
Fica o contribuinte abaixo identificado NOTIFICADO que foi
iniciado o processo de sua exclusão de ofício do Regime Especial
Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, e
Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos
Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), através do Termo de
Exclusão n° 23940427/09701710/170322, por incorrer nas infrações
capituladas no Auto de Infração 01.002332742.17. A data de apuração
inicial considerada para fins de exclusão do Simples Nacional será a
partir de 1° de dezembro de 2018, nos termos do art. 29, § 1º, da Lei
Complementar nº 123, de 2006, regulamentado pelo art. 84, inciso
IV, alíneas “d” e “j”, e §§ 3° e 6°, inciso I, da Resolução CGSN n°
140/2018. A data de inicial considerada para fins de desenquadramento
do SIMEI será a partir de 1º de janeiro de 2018, nos termos do art.
18-A, § 7º, inciso III, alínea “b” da Lei complementar nº 123/2006,
regulamentada pelo art. 115, § 2°, inciso II, alínea “a”, item 2 da
Resolução CGSN n° 140/2018. O contribuinte poderá impugnar a
exclusão a que se refere o presente Termo, parte integrante do Processo
Administrativo n° 01.002332742.17, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar desta publicação. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta repartição fazendária situada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450 Vila Olímpica – Uberaba/MG, com agendamento prévio a ser realizado
pelo telefone (34) 3318-8800.
Contribuinte: TONY CLAUDIO DE SOUSA 03009390602
CNPJ: 23.940.427/0001-75
End.: Rua Doutor José Maria dos Reis, nº 549, Bairro Estados Unidos.
Uberaba – MG. CEP: 38080-001.
Termo de Desenquadramento do SIMEI e Exclusão do Simples
Nacional nº: 23940427/09701710/170322.
Uberaba, 12 de abril de 2022.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba
12 1621438 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº.P / 023 / 2022.
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, resolve:
Art. 1º -CONCEDER PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos do art. 16, da Lei nº.15.468 de 13/01/2005, aos servidores ocupantes de cargo
de provimento efetivo descritos no quadro abaixo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigências informadas no referido quadro.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2022. Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Masp
Nome
Carreira
Nível Atual Grau Atual Novo Grau
Vigência
1238424-4
Ana Luiza Martins
ANGRE
II
B
C
25/03/2022
1296816-0
Marcia Thaise Lima Cruz
ANGRE
II
A
B
04/04/2022
1045292-8
Olga Cristina Fonseca Alves Diniz
AGRE
V
J
L
04/04/2022
12 1621623 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
077/2022, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 077/2022, publicada no Minas Gerais de 19
de fevereiro de 2022, tendo em vista o disposto no parágrafo único do
artigo 225, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor FERNANDO
MOREIRA DE NOVAES NETO, Masp: 1.374.565-8, para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na rua A, nº 55, praça
Governador Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba
MG, CEP: 38065-470, em dias úteis, das 08h00min às 17h00min,
endereço eletrônico: corregedoria.regional5risp@gmail.com, no prazo
de 10 dias úteis, a contar da oitava e última publicação deste edital no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento
do disposto nos artigos 216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput e
parágrafo único, e 246, inciso I, todos na forma da Lei nº 869/1952,
estando sujeito a uma das penalidades previstas no artigo 244, incisos I
ou III do referido Diploma Legal; sob pena de REVELIA e designação
de defensor “ex-officio”.
Uberaba, 01 de abril de 2021.
Juliana Gonçalves Cherin
Masp 1.377.979-8
Presidente de Comissão
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204130026030125.
01 1617104 - 1
