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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017
33.980. Agravado(s): José Ednaldo dos Santos. Advogado(s): Núbia Soares de Lima Góes – OAB/PB 8.711.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, para substituir o
Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 30) Agravo de Instrumento nº 0802736-08.2016.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Giselle Maria Menezes
Nascimento e outros. Advogado(s): Alane dos Santos Cabral – OAB/PB 20.764. Agravado(s): Município de
Campina Grande, representado por sua Procuradora Herlaine Roberta Nogueira Dantas – OAB/PB 10.410.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, para substituir o
Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 31) Agravo de Instrumento nº 0803355-35.2016.8.15.0000.
Oriundo da 2ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Suely Conceição Ribeiro da Silva.
Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides). (PJE 32) Agravo Interno nº 0803529-44.2016.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Alessandra Ferreira
Aragão Gurgel. Agravado(s): Ingá Agropecuária e Mineração Ltda. - EPP. Advogado(s): Diego Domiciano Vieira
Costa Cabral – OAB/PB 15.574. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 33) Agravo Interno nº 080482941.2016.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Thiériclison
Francisco da Silva e outros. Advogado(s): Francicláudio de França Rodrigues – OAB/PB 12.118. Agravado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. RESULTADO: “CONHECEUSE DO AGRAVO INTERNO E NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, para substituir o Exmo. Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 34) Apelação Cível nº 0800633-16.2015.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara
Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Marta Alves Gadelha. Advogado(s): Sydcley Batista de Oliveira –
OAB/PB 20.577. Apelado(s): Município de Vieirópolis. Advogado(s): Luci Gomes de Sena – OAB/PB 12.725.
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 35) Apelação Cível nº 0800262-52.2015.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Sousa. Apelante(s): Adalberto Petrúcio Soares dos Santos. Advogado(s): Eduardo Lopes Milhomem
– OAB/MA 5.049. Apelado(s): Raimundo Marques da Silva. Advogado(s): Aélito Messias Formiga – OAB/PB
5.769. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). (PJE 36) Apelação Cível nº 0802511-94.2014.8.15.0731. Oriundo da 3ª Vara Mista
da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba –
INTERPA. Advogado(s): Luiz Pinheiro de Lima – OAB/PB 10.099. Apelado(s): Carlos Alberto da Silva Moraes.
Advogado(s): Rafael Dantas Valengo – OAB/PB 13.800. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. (PJE 37) Agravo de Instrumento nº 0800667-66.2017.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Agravante(s): MRV Engenharia e Participações S/A. Advogado(s): Ivan Isaac Ferreira
Filho – OAB/BA 14.534. Agravado(s): Rosângela Alves da Silva. Advogado(s): Eudson da Cunha Braga - OAB/
PB 20.936 e Petrúccio Sousa Ferreira Paiva - OAB/PB n. 15.413. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 38) Agravo de Instrumento nº 0801214-09.2017.8.15.0000.
Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Manuela
Sampaio Sarmento e Silva - OAB/BA n. 18.454. Agravado(s): Alessandra Perazzo Barbosa Mota. Advogado(s):
Robério Silva Capistrano - OAB/PB n. 20.812 e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 39) Agravo de Instrumento nº 0802315-81.2017.8.15.0000. Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Esperança. Agravante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Agravado(s): Ivonete de Oliveira Souza. Advogado(s): Gabriel Martins
de Oliveira – OAB/PB 12.921. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 40) Agravo de Instrumento nº 0800922-24.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara de Única de
Boqueirão. Agravante(s):Município de Barra de Santana. Advogado(s): Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira OAB/PB 10.432, Gustavo Pontinelle da Silva Barbosa - OAB/PB n. 14.936. Antônio Costa de Oliveira - OAB/PB
2781. Agravado(s): Fernanda Cosme Alves. Advogado(s): Priscila Cristiane André Freire - OAB/PB 21.622 e
Anderson Marinho de Almeida - OAB/PB 21.569. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 41) Agravo de Instrumento nº 0801350-06.2017.8.15.0000. Oriundo da
Comarca de Teixeira. Agravante(s): Edileusa Alves dos Santos Lira. Advogado(s): Rennan Cássio Maia Oliveira
– OAB/PB 23.153. 1ºAgravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto.
2ºAgravado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Erick Macedo – OAB/PB 10.033.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 42) Agravo
de Instrumento nº 0801007-10.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis.
Agravado(s): Irenilza do Nascimento Arruda da Silva. Defensora: Marizete Batista Martins - OAB/PB 1.722.
RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 43) Agravo de Instrumento nº 0802148-64.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca de São José de Piranhas. Agravante(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A. Agravado(s): Antônio Martins dos
Santos. Advogado(s): Gildo Leobino de Souza Júnior – OAB/CE 28.669. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 44) Agravo de Instrumento nº 0801867-11.2017.8.15.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Associação dos Estudantes Universitários de Sousa –
ASSEUS. Advogado(s): João Paulo Estrela – OAB/PB 16.449. Agravado(s): Município de Sousa. Advogado(s):
Pâmela Monique Abrantes Dantas – OAB/PB 20.183. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 45) Agravo de Instrumento nº 0800605-26.2017.8.15.0000.
Oriundo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s): Josealdo Diego Alves Cardoso. Advogado(s):
Lara Melo Leal – OAB/PB 14.211 e Thayse Silveira de Carvalho – OAB/PB 22.388. RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 46) Agravo Interno nº 080448475.2016.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador, Leonardo Teles de Oliveira. Agravado(s): Moema Nóbrega
Cavalcanti de Almeida. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão – OAB/PB 16.877. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 47) Agravo Interno nº 080054031.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Risonete Vieira. Advogado(s):
José Ayron da Silva Pinto – OAB/PB 17.797. 1ºAgravado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Eduardo
Chalfin – OAB/PB 22.177-A. 2ºAgravado(s): Banco Cruzeiro do Sul S/A – em liquidação extrajudicial. Advogado(s):
Benedicto Celso Benício Júnior – OAB/SP 131.896. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 48) Remessa Oficial nº 0809084-73.2015.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Lizanka Azevedo Agra Rocha. Advogado(s):
Amanda Costa Souza Villarim – OAB/PB 13.314. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Remetente: Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 49)
Remessa Oficial nº 0801132-24.2015.8.15.0751. Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. Promovente(s):
Isac Gonçalves Santos. Advogado(s): Ana Cândida Vieira de Andrade – OAB/PB 8.646-A. Promovido(s): Município de Bayeux, representado por seu Procurador Aniel Aires do Nascimento – OAB/PB 7.772. Remetente: Juízo
da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 50) Remessa Oficial nº 0807524-62.2016.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Ingrid Coelho Sales de Melo. Advogado(s): Herlon Max Lucena
Barbosa – OAB/PB 17.253. Promovido(s): Estado da Paraíba. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 51) Apelação Cível nº 0801089-84.2014.8.15.0731. Oriundo da 3ª Vara Mista da Comarca de
Cabedelo. Apelante(s): Gerson de Oliveira Campos. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes – OAB/PB 14.574.
Apelado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes - OAB/PB 19.937-A. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 52) Apelação Cível nº 0800820-93.2015.8.15.0251.
Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Audenora de Lima Medeiros. Advogado(s): Hilton Hril
Martins Maia - OAB/PB 13.442. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/
PB 211.648-A. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 53) Apelação Cível nº
0800262-73.2014.8.15.0731. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Luis Carlos
Gonçalves da Silva. Advogado(s): Odilon de Lima Fernandes – OAB/PB 1.268. Apelado(s): Maria Aparecida da
Silva Soares. Advogado(s): Marcos Antônio Silva – OAB/PB 10.109. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 54) Apelação Cível nº 0815803-85.2015.8.15.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Ageu Ferreira Lima Filho. Advogado(s): Rafael de Andrade
Thiamer – OAB/PB 16.237. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, COISA
JULGADA, AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E QUITAÇÃO DE CAPITAL SEM RESERVA DE JUROS,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 11:20 hs, da qual foi lavrada a presente
Ata. Desª. Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), Dra. Ana Cândida Espínola (Promotora de Justiça
convocada) Raissa Maia de Medeiros (Assessora da 3º Câmara Cível).
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 28/08/2017
Processo: 0000006-60.2017.815.0311, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo
Apelante: Diego Antonio Nascimento, Advogado: Adylson Batista Dias, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000020-67.2013.815.0381, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos
Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Salgado De Sao
Felix, Advogado: Mabel Amorim Costa, Apelado: Maria Aparecida Dos Santos Souza, Advogado: David De Souza
E Silva. Processo: 0000021-52.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Salgado De Sao Felix, Advogado: Danyel De
Sousa Oliveira, Apelado: Maria Jose Franco De Sousa, Advogado: David De Souza E Silva. Processo: 000025067.2013.815.1171, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De Transito Apelante:
Jaques Ramos Wanderley, (Assistente De Acusacao), Advogado: Jaques Ramos Wanderley, Apelado: Jose
Roberto Linhares Da Silva, Advogado: Francisco Das Chagas De Sousa. Processo: 0000264-43.2015.815.0181,
Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Hildebrando Costa Andrade Filho, Advogado: Hildebrando Costa Andrade, Apelado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Processo: 0000299-59.2016.815.0151, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A
Execucao Apelante: Municipio De Conceiçao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Antonio Miguel De Souza,
Advogado: Cicero Jose Da Silva, Manoel Miguel Sobrinho. Processo: 0000320-63.2012.815.0381, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Luciano
Pereira Simplicio, Advogado: Ananias Lucena De Araujo Neto, Apelado: Municipio De Juripiranga, Advogado: Evylla
Matias Veloso Ferreira. Processo: 0000344-89.2014.815.0941, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Joao Luiz Da Silva, Advogado: Renildo Feitosa
Gomes, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000368-38.2013.815.0041, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo
Da Cunha Ramos, Apelacao - Ameaca Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Jose Rodrigues
Dos Santos, Defensor: Walace Ozires Costa. Processo: 0000452-61.2013.815.0551, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Assistencia Judiciaria Gratuita Apelante: Pedro Arthur Leal
Tavares, Representado Por Seu Genitor, Adilio Tavares De Sousa, Advogado: Lucelia Dias Medeiros De Azevedo,
Apelado: Espolio De Pedro Raimundo De Souza E Outros. Processo: 0000460-13.2015.815.0181, Por Prevencao,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Hildebrando Costa Andrade
Filho, Advogado: Hildebrando Costa Andrade. Processo: 0000525-69.2016.815.0311, Automatica, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Jose Amancio Neto, Advogado: Luciano
Marques De Souza, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000547-47.2014.815.1201, Automatica, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Severino Jeronimo De Souza, Advogado:
Jose Wallison Pinto De Azevedo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000562-97.2006.815.0521, Por Prevencao,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante:
Jose Vicente Ferreira, Advogado: Eginaldes De Andrade Filho, Apelado: Municipio De Alagoinha, Advogado:
Marinaldo Bezerra Pontes. Processo: 0000578-42.2016.815.0831, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De
Oliveira, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Alexsandro Soares De Lima, Advogado: Joao
Ferreira Furtado Neto, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000589-05.2012.815.0381, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao - Pagamento Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por
Seu Procurador, Flodoaldo Carneiro Da Silva, Apelado: Maria Jose De Araujo Silva, Advogado: Brunna Gizelli
Bezerra Ferreira. Processo: 0000592-69.2005.815.0521, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Ednaldo Henrique Do Nascimento,
Advogado: Eginaldes De Andrade Filho, Apelado: Municipio De Alagoinha, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes.
Processo: 0000707-48.2009.815.1201, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao Estupro Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Severino Fernando Nascimento Batista,
Advogado: Leomar Da Silva Costa. Processo: 0000709-14.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Claudio Cezar Silva De
Melo, Advogado: Marcos Edson De Aquino, Apelado: Municipio De Salgado De Sao Felix, Advogado: Mabel Amorim
Costa. Processo: 0000742-53.2011.815.0161, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Furto
Qualificado (Art. 155, § 4o.) Apelante: Joelson Da Silva Diniz, Advogado: Djaci Silva De Medeiros, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000823-59.2014.815.0981, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Antonio Ferreira Marinho, Advogado: Jose Otavio De Queiroga
Vanderley, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000961-43.2015.815.0091, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Jose Camilo Dos Santos, Advogado:
Marcelo Dantas Lopes, Apelado: Banco Itau Bmg Consignado S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo:
0001264-68.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso Em Sentido Estrito
- Homicidio Qualificado Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Oriomar Ribeiro Da Silva E Outros,
Advogado: Joao Helio Lopes Da Silva, Recorrido: Os Mesmos. Processo: 0001277-67.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Irisvan Grangeiro Da Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Tavares, Advogado:
Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 0001278-52.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - 1/3 De Ferias Apelante: Municipio De Brejo Dos Santos, Advogado: Jose Weliton
De Melo, Apelado: Elson Alves Da Silva, Advogado: Bartolomeu Ferreira Da Silva. Processo: 000127937.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacao
Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Renata Franco Feitosa
Mayer, Daniel Guedes De Araujo, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo,
Apelado: Paulo Rodrigo Cardoso Da Silva Santos, Advogado: Alberto Jorge Souto Ferreira, Remetente: Juizo Da 3a
Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0001281-07.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Seguro Apelante: Denilson Delehon Da Silva Oliveira, Advogado: Emmanuel
Saraiva Ferreira, Apelado: Unibanco Aig Seguros S/A, Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda. Processo: 0001281-26.2010.815.0461, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Efeito
Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Adriano Gomes Dos Santos, Advogado: Cleidisio
Henrique Da Cruz, Apelado: Ivo Pereira De Lima, Advogado: Jose Liesse Silva. Processo: 0001282-89.2017.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Descontos Indevidos 01 Apelante:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Euclides Dias De Sa Filho, Advogado:
Camilla Ribeiro Dantas, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Advogado: Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Milena
Medeiros, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Advogado: Vania
De Farias Castro, Juliene Jeronimo Vieira Torres, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De
Brito Lira Souto, Apelado: Manoel Evangelista Filho, Advogado: Venorina Mod’anne Oliveira Dos Santos. Processo:
0001283-74.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacoes E Adicionais Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara
Carvalho Lujan, Apelado: Damiao Cleriston Alves, Advogado: Willamack Jorge Da Silva Mangueira, Remetente:
Juizo Da 3a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0001284-59.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Acidente De Trabalho Apelante: Mapfre Seguros Gerais S/A, Advogado:
Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Vera Lucia Araujo, Advogado: Allison Batista Carvalho. Processo: 000128544.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos
Eduardo Leite Lisboa Apelacao - 1/3 De Ferias Apelante: Maria Da Soledade Marques De Souza, Advogado: Marcos
Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Cuitegi, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, Recorrente:
Municipio De Cuitegi, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, Recorrido: Maria Da Soledade Marques De Souza,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0001287-10.2011.815.1201, Automatica, Relator: Dr.
Marcos William De Oliveira, Apelacao - Desobediencia Apelante: Fabio Da Silva Pedro, Advogado: Antonio Jucelio
Amancio Queiroga, Jose Erivaldo Leite, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001287-14.2017.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Mari,Rep.P/Seu Procurador, Alfredo Junino Lourenço Neto, Apelado:
Gilvania Lucas Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari.
Processo: 0001289-81.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Adlany Alves Xavier, Apelado: Luzinaldo Dias De Oliveira, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza.
