Disponibilização: Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 650
453
Apelado: Ministério Público - Rejeitada a matéria preliminar, por maioria de votos, negaram provimento aos apelos de Alessandro
Medeiros e Edilson Domingos, e deram parcial provimento ao recurso de Geraldo Luiz Antônio Arantes de Castilho, para fixar,
também para ele, o regime inicial aberto, e substituir a pena privativa de liberdade que lhe foi imposta por duas restritivas de
direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da condenação e prestação pecuniária
no valor de um salário mínimo à entidade cadastrada no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Comunique-se. O
Revisor, E. Desembargador Ribeiro dos Santos, negava provimento a todos os recursos. - Advogado: Jamil José Saab (OAB:
70540/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 262) - Advogado: Luiz Eduardo de Moura (OAB: 80707/SP) (Defensor Constituído) (Fls:
265) - Advogado: Jorge Henrique Monteiro Martins (OAB: 105227/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 99) - Advogado: Vicente
Germano Nogueira Neto (OAB: 173681/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 99)
993.08.036343-9 (01213929.3/0-0000-000) - Apelação - Cananéia - Relator: Des.: Roberto Mortari, Revisor: Des.: Ribeiro
dos Santos - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Marcelo dos Santos Oliveira Rosa - Negaram provimento ao apelo Ministerial.
V. U. - Advogado: Rodrigo Tallert Amaral (OAB: 260295/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 411)
993.08.043969-9 (01221650.3/0-0000-000) - Apelação - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Roberto Mortari - Apelante:
Givaldo Antonio da Silva - Apelado: Ministério Público - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Darci Benedito Vieira
(OAB: 198403/SP)
Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores
Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309
JULGAMENTOS - SALA 309
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2010. PRESIDIDA
PELO EXMO. SR. DES. VIANA SANTOS, SECRETARIADA PELA SR.ª SOLANGE DE FÁTIMA ORSI BULGUERONI. À HORA
LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. DES. LUIZ TÂMBARA, MARCO CÉSAR MULLER VALENTE, MUNHOZ SOARES,
BARRETO FONSECA, CORRÊA VIANNA, BORIS KAUFFMANN, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, RIBEIRO DOS SANTOS,
LAERTE SAMPAIO, PENTEADO NAVARRO, JOSÉ REYNALDO, EROS PICELI, ARTUR MARQUES, PALMA BISSON, A. C.
MATHIAS COLTRO, IVAN SARTORI, MAURÍCIO VIDIGAL, SOUSA LIMA, JOSÉ SANTANA, MARIO DEVIENNE FERRAZ,
JOSÉ ROBERTO BEDRAN. COMPARECERAM CONVOCADOS OS EXMOS. SRS. DES. SOUZA NERY, ANTONIO CARLOS
MALHEIROS, GUERRIERI REZENDE, PAULO HATANAKA, FERRAZ DE ARRUDA,OLIVEIRA SANTOS, LUIZ SABBATO.
PRESENTES, AINDA, OS EXMOS. SRS. PROCURADORES DE JUSTIÇA DR. JOSÉ JARBAS DE AGUIAR GOMES E DR.
GILBERTO DE ANGELIS. COMPARECERAM TAMBÉM, COMPONDO A TURMA JULGADORA, OS EXMOS. SRS. DES. REIS
KUNTZ E LUIZ ANTÔNIO DE GODOY. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR
FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
AGRAVO REGIMENTAL
130.758-0/8 3 - SÃO PAULO - REL. DES. PRESIDENTE - AGTE(S): MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - AGDO(S):
EURIPEDES THEODORO DE ARRUDA (E SUA MULHER) E AURESMIDES TEIXEIRA ARRUDA - RETIFICAÇÃO DE SÚMULA:
POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, AO AGRAVO REGIMENTAL. VENCIDOS OS EXMOS. SRS.
DES. REIS KUNTZ, BARRETO FONSECA, PENTEADO NAVARRO, PALMA BISSON E ADEMIR BENEDITO. IMPEDIDO
O EXMO. SR. DES. LUIZ TAMBARA. - ADV(S): CAROLINA MARIA MACHADO DE STEFANO- FLS 307 E ROBERTO ELIAS
CURY.
137.999-0/4 1 - SÃO PAULO - REL. DES. PRESIDENTE - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO - AGDO(S):
ESPOLIO DE AFFONSO DE OLIVEIRA SANTOS (REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE) - RETIFICAÇÃO DE SÚMULA:
DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO.
IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUIZ TAMBARA. - ADV(S): MARIA APARECIDA DOS ANJOS CARVALHO E FLÁVIO AUGUSTO
ASPRINO E JOSÉ HENRIQUE LERRO ASPRINO.
147.062-0/7 1 - SÃO PAULO - REL. DES. PRESIDENTE - AGTE(S): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - AGDO(S): SSB PARTICIPAÇÕES S/A - RETIFICAÇÃO DE SÚMULA: POR MAIORIA DE VOTOS,
DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA FAZENDA DO ESTADO E, POR MAIORIA
DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. VENCIDOS
OS EXMOS. SRS. DES. MUNHOZ SOARES, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, VIANA SANTOS, PENTEADO NAVARRO,
PALMA BISSON, MARIO DEVIENNE FERRAZ, JOSÉ ROBERTO BEDRAN, EROS PICELI, QUE DAVAM PROVIMENTO E
ROBERTO VALLIM BELLOCCHI, QUE NEGAVA PROVIMENTO. ACORDAO COM O RELATOR. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES.
LUIZ TAMBARA. - ADV(S): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS- FLS 451 E WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR- FLS 451 E
LUÍS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI- FLS 14.
Subseção IX - Intimações de Acórdãos
Seção de Direito Privado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
