Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2343
1090
Nº 0002631-06.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Carlos Alberto
Caetano (Assistência Judiciária) - Embargte: Eduardo Miranda - Embargte: Elias Fernandes Augusto - Embargte: Elias Inacio
de Paiva - Embargte: Elizeu Delfino de Oliveira Junior - Embargte: Emerson Roberto de Jesus - Embargte: Francisco Jose Rua
Paredes - Embargte: Humberto Pereira Costa - Embargte: Jacqueline Rodrigues Guilherme - Embargte: Joel Lourenço Vieira
- Embargte: Joel Malta de Sa - Embargte: Jose Bomfim dos Santos - Embargte: Jose Carlos Pinto - Embargte: Jose Martinho
Maciel - Embargte: Marcelo Soares - Embargte: Neide de Castro - Embargte: Newton Rossetti Conceição - Embargte: Oclai Luiz
de Souza - Embargte: Odilon Alves da Costa - Embargte: Orlando Pereira da Cruz - Embargdo: Prefeitura Municipal de São
Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 31 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB:
214627/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002800-85.2013.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: ADUSP
ASSOCIAÇAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO ADUSP - Embargdo: Universidade de Sao Paulo Usp
- nega-se seguimento ao recurso, no que tange aos Temas 5 e 339, com base no que dispõe o inc. I do art. 1040 e quanto
aos Temas 660 e 913, nos termos do parágrafo único do art. 1.039, ambos do Código de Processo Civil, inadmito-o no que diz
respeito ao mais. São Paulo, 23 de janeiro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Lara Lorena Ferreira (OAB: 138099/SP) - Adriana Fragalle Moreira (OAB: 290141/SP)
(Procurador) - Stephanie Yukie Hayakawa da Costa (OAB: 284493/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0002800-85.2013.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: ADUSP
ASSOCIAÇAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO ADUSP - Embargdo: Universidade de Sao Paulo Usp Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 23 de janeiro de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Lara Lorena
Ferreira (OAB: 138099/SP) - Adriana Fragalle Moreira (OAB: 290141/SP) (Procurador) - Stephanie Yukie Hayakawa da Costa
(OAB: 284493/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002800-85.2013.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: ADUSP
ASSOCIAÇAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO ADUSP - Embargdo: Universidade de Sao Paulo Usp
- Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º,
inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se
seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 23 de janeiro de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Lara Lorena Ferreira (OAB:
138099/SP) - Adriana Fragalle Moreira (OAB: 290141/SP) (Procurador) - Stephanie Yukie Hayakawa da Costa (OAB: 284493/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003175-71.2006.8.26.0299/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jandira - Embargte: Prefeitura
Municipal de Jandira - Embargdo: Daniel Costa Aguiar - Despacho - Dr. Getúlio Evaristo dos Santos Neto - Magistrado(a)
Evaristo dos Santos - Advs: Nivaldo Toledo (OAB: 87482/SP) - Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819/SP) - Andrea Vallilo
(OAB: 232321/SP) - Silas Muniz da Silva (OAB: 234859/SP) - Paulo de Tarso Siqueira Abrao (OAB: 126403/SP) - Marcia Regina
Gomes Galesi E Silva (OAB: 147828/SP) - Maria Lucia Messa (OAB: 147833/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003175-71.2006.8.26.0299/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jandira - Embargte: Prefeitura
Municipal de Jandira - Embargdo: Daniel Costa Aguiar - Despacho: Fls. 348: Providencie-se como proposto. São Paulo, 24 de
outubro de 2016. EVARISTO DOS SANTOS Relator - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Nivaldo Toledo (OAB: 87482/
SP) - Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819/SP) - Andrea Vallilo (OAB: 232321/SP) - Silas Muniz da Silva (OAB: 234859/
SP) - Paulo de Tarso Siqueira Abrao (OAB: 126403/SP) - Marcia Regina Gomes Galesi E Silva (OAB: 147828/SP) - Maria Lucia
Messa (OAB: 147833/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003175-71.2006.8.26.0299/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jandira - Embargte: Prefeitura
Municipal de Jandira - Embargdo: Daniel Costa Aguiar - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de abril de 2017.
ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Evaristo
dos Santos - Advs: Nivaldo Toledo (OAB: 87482/SP) - Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819/SP) - Andrea Vallilo (OAB:
232321/SP) - Silas Muniz da Silva (OAB: 234859/SP) - Paulo de Tarso Siqueira Abrao (OAB: 126403/SP) - Marcia Regina
Gomes Galesi E Silva (OAB: 147828/SP) - Maria Lucia Messa (OAB: 147833/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003353-60.2011.8.26.0229/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - Hortolândia - Agravante: Jose Barbosa
(Justiça Gratuita) - Agravado: Capemisa Seguradora de Vida e Previdencia S A - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo,
4 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Helena Cristina Lodis Rabelo (OAB: 273552/SP) - Victor Jose Petraroli Neto (OAB: 31464/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003353-60.2011.8.26.0229/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - Hortolândia - Agravante: Jose Barbosa
(Justiça Gratuita) - Agravado: Capemisa Seguradora de Vida e Previdencia S A - Melhor apreciando, nos termos do art. 1.042,
§ 4º, do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão de fls.313, razão pela qual resta prejudicado o Agravo em Recurso
Especial (fls. 317-26). Nessa trilha, passo ao exame de admissibilidade do recurso especial, cuja decisão segue anexa. São
Paulo, 4 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip
(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Helena Cristina Lodis Rabelo (OAB: 273552/SP) - Victor Jose Petraroli Neto (OAB:
31464/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003393-31.2011.8.26.0459/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Pitangueiras - Embargte: Leonilda
Maria Cussioli - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
