Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2838
2050
requerente quem são os herdeiros, e devidas qualificações, para tentativa de citação. Int. - ADV: SILVIO CARPI (OAB 162079/
SP), ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO (OAB 183805/SP), JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA (OAB 86396/SP)
Processo 0019973-18.2010.8.26.0348 (348.01.2010.019973) - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.A.F.M.L. - E.M.L.
- Vistos. Fls. 602/5 e 611/12: Apresentem as partes o formulário MLE específico para o requerimento disponível na página do
TJSP (advogado-processo-serviços e despesas processuais), referente aos valores informados para levantamento, observando
que, para valores acima de R$ 5.000,00 é necessário indicar número de conta para a expedição de mandado de levantamento
eletrônico. Em se tratando de conta-poupança, se houver, indicar modalidade (variação). Em relação ao Formulário MLE,
considerando tratar-se de instrumento inserido recentemente e as dificuldades que se tem percebido quanto à sua apresentação,
de rigor algumas recomendações; No campo beneficiário(que pode ser a parte, a parte e o advogado e somente o advogado
e que não se confunde com o titular da conta em que serão creditados os valores) deverão ser observadas as seguintes
possibilidades: somente NOME DA PARTE se o levantamento for do montante que cabe a ela e não houver valores relativos à
honorários advocatícios (mesmo que o Advogado indique a conta do próprio advogado para transferência); NOME DA PARTE
e do ADVOGADO caso seja levantado o valor integral incluindo os honorários sucumbenciais e/ou os honorários contratuais
juntando neste caso o contrato conforme dispõe o art. 22, §4º da Lei 8906/94 (EOAB), mesmo que a conta indicada para
transferência seja só do Advogado; Somente NOME DO ADVOGADO caso o levantamento seja só de verbas honorárias; No
campo valor nominal do depósito constar o valor do capital e não do saldo atualizado. Utilizar sempre o valor do capital como
referência e não do saldo atualizado quando houver indicação da parte que cabe ao autor e ao patrono. Caso haja a pretensão
de que os valores a serem levantados sejam transferidos para conta em nome da sociedade de advogados, é necessário que no
instrumento de mandato (procuração) juntado nos autos tenha sido incluído o nome da sociedade de advogados, conforme artigos
85,§15 e 105,§3º do CPC e 15, §3º do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) ou, seja juntada nova procuração constando a referida
sociedade conforme mencionado nos referidos dispositivos. Com a informação, expeçam-se os mandados de levantamento
eletrônico. Informe a requerente se o débito está quitado, sendo que o silêncio será entendido como concordância. Intime-se.
- ADV: IRANILDA AZEVEDO SILVA (OAB 131058/SP), CARLOS ROBERTO SOARES (OAB 86347/SP), CARLOS HENRIQUE
CARDOSO ASSIS (OAB 304962/SP)
Processo 1001431-17.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Fls. 61/2: foi indicado um novo endereço para citação do requerido Diego. Às fls. 68 foi recolhido o valor R$ 79,59, tendo em
vista se tratar de dois atos, recolher a taxa complementar de R$ 79,59. Ainda, deixou o exequente de manifestar-se quanto ao
outro AR devolvido negativo de fl. 51. Caso o endereço indicado seja diferente do requerido Diego, recolher as custas para a
citação da Santec Usinagem, no valor de R$ 159,18. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1002213-63.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Neide Aparecida dos
Santos e outros - Maria Lucia Mattar Lutfalla e outros - Autores: Manifeste-se sobre Carta Precatória devolvida negativa fls.
235/240. - ADV: EDNA BARBOSA CAMPOS (OAB 251421/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP)
Processo 1004790-72.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucas Reis Ramos
- Autor: Ciência do Ofício da empregadora de Fls. 35/116. - ADV: RUSLAN BARCHECHEN CORDEIRO (OAB 168381/SP),
LUIS FERNANDO ROVEDA (OAB 288332/SP), CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA (OAB 65284/SP), VICTOR MENDES DE
AZEVEDO SILVA (OAB 305743/SP)
Processo 1004914-55.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Joaquim Celedonio de Lima
- Autor: Manifeste-se do Ofício da Empregadora de Fls. 31/65. - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB
195284/SP)
Processo 1005366-65.2019.8.26.0348 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Francisca Cabral da Silva
- Autora: Carta precatória disponível para encaminhamento ao Juízo de Direito da comarca deprecada, devendo acompanhá-la
as principais peças processuais, conforme Comunicado CG nº 1951/2017 (DJE, 22/08/2017 edição nº: 2415, pag. 11/15). Após,
comprove-se nestes autos sua distribuição. - ADV: RENATO FERRARI (OAB 227925/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO ZANERATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0489/2019
Processo 0000152-13.2019.8.26.0348 (processo principal 1011386-77.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.a. - Master Sul Class Locação de Veículos Ltda Me - Ante
o silêncio do executado, proceda-se a transferência do valor bloqueado à disposição deste juízo. Aguardo cumprimento de fls.
48. Int - ADV: VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP), LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA
(OAB 141732/SP), BRUNA PEREIRA GUERRA DE SOUZA (OAB 341392/SP), DENIS PEDRO CARVALHO (OAB 338383/SP)
Processo 0000453-28.2017.8.26.0348 (processo principal 0001355-20.2013.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Claudia Maria Soares - Sueli Regina Neumann Gomes - Oficie-se à Defensoria informando
a apresentação do laudo. Manifestem-se as partes quanto ao laudo apresentado. Int. - ADV: FÁBIO PIRES ALONSO (OAB
184670/SP), VALSOMIR FERREIRA DE ANDRADE (OAB 197203/SP), FERNANDO REZENDE TRIBONI (OAB 130353/SP)
Processo 0004316-55.2018.8.26.0348 (processo principal 1009539-40.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Gabrielly Santana de Oliveira - Ambev Brasil Bebidas Ltda e outro - Fl. 125: Expeça-se novo mandado de
levantamento e intime-se a exequente nos endereços indicados na fl. 114, nos termos de fl. 115. Int. - ADV: CHRISTINE HELENE
BOSCARIOL LIMA (OAB 263829/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0005097-43.2019.8.26.0348 (processo principal 1001260-65.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a dar andamento
ao feito no prazo de 05 dias sob pena de arquivamento. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 0005515-78.2019.8.26.0348 (processo principal 1010958-61.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana - Manifeste-se o exequente quanto ao Ar devolvido negativo ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP)
Processo 0005921-02.2019.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0005859-22.2019.8.13.0251 - JESP Criminal) JKIM COMERCIAL LTDA - Oficie-se com urgência solicitando informações quanto a eventual redesignação da audiência. Se a
informação for positiva, cumpra-se com urgência. Se for negativa, ou em caso de silêncio, devolva-se com minhas homenagens.
Int. - ADV: ELIANA APARECIDA DE LIMA (OAB 101950/MG)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
