Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3350
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empregatício) ou 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional (em caso de desemprego ou informalidade), até o dia 10 (dez) de
cada mês subsequente ao vencido, a partir da citação; c) determinar que o exercício da guarda do(a) filho(a) menor e o direito
de visitas obedeçam ao disposto na peça de ingresso. Tendo a autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a parte
requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil
reais), com base no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se o necessário para averbação
do divórcio, com a observação quanto a existência ou não de bens a partilhar, inclusive em relação à retificação do nome de
solteira. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários advocatícios em prol do advogado nomeado através do convênio
OAB/Defensoria Pública. Ao final, arquivem-se. P. I. C. Ituverava, 20 de agosto de 2021. - ADV: HELTON GONTIJO DELMÔNICO
(OAB 263047/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE MAGNO LOUREIRO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIEL NOGUEIRA PIMENTEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1417/2021
Processo 0000227-77.2015.8.26.0288 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA Livia Martins Fiumari - Proc. 213/15 Vistos. Considerando o que consta às fls. 60, 66, 72, 81/82, 106, 120, 126, 133/134, 144,
154, defiro o pedido de fls. 159. Expeça-se edital de citação da requerida, com prazo de trinta dias, nos termos da decisão de
fls. 58, observando-se o quanto determina os artigos 257 e 72, ambos do CPC. Int. - ADV: MARCELO MARTINS DE CASTRO
PERES (OAB 228239/SP)
Processo 0000227-77.2015.8.26.0288 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA
- Livia Martins Fiumari - DEVERÁ A PARTE AUTORA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DOS CUSTOS DE
PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, NO VALOR TOTAL DE R$ 297,78 (R$ 0,21 POR CARACTERE), RECOLHIMENTO EM FAVOR DO
FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TRIBUNAL - FEDT. Código 435-9, DEVENDO, TAMBÉM, COMPROVAR A PUBLICAÇÃO
DO EDITAL DE FLS. 161, EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL.” - ADV: MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES (OAB
228239/SP)
Processo 0000466-62.2007.8.26.0288 (288.01.2007.000466) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - B.M.N.B. - E.M. - M.P. - Proc. 130/07 Vistos. Fls. 916: concedo à exequente o prazo suplementar de 20 dias para
manifestar no feito. Fls. 913/914: anote-se. Int. - ADV: MILENA DOS SANTOS PAVAN (OAB 404536/SP), ALEXANDRE BORTE
FILHO (OAB 359010/SP), LANDER GALINDO VITOR (OAB 327870/SP), THALLES OLIVEIRA CUNHA (OAB 261820/SP),
ADRIANO MENDES FERREIRA (OAB 87990/SP), FRANCO CORTEZ MENDONCA (OAB 250426/SP), LUIZ ROGÉRIO SAWAYA
BATISTA (OAB 169288/SP)
Processo 0000847-26.2014.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL DE ITUVERAVA - Proc. 521/14 Vistos. Fls. 209: defiro a pesquisa de veículos pertencentes ao(s) executado(s),
pelo sistema RENAJUD. Realizada a pesquisa, abra-se vista ao exequente para que, em 05 dias, indique os bens (veículos)
sobre os quais pretende que se recaia a restrição. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que forneça o CNIS do executado,
ficando autorizada a serventia, nesse momento vivenciado pela pandemia Covid-19, enviar o ofício por e-mail institucional. Int.
- ADV: MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES (OAB 228239/SP)
Processo 0000847-26.2014.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL DE ITUVERAVA - VISTA AO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DA PESQUISA
RENAJUD (NEGATIVA) JUNTADA À FL. 212. - ADV: MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES (OAB 228239/SP)
Processo 0002108-02.2009.8.26.0288/01 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda Daniel Ramos da Silva - INDUSTRIA DE ALIMENTOS NILZA S/A - - Daniel de Figueiredo Felippe - - ADHEMAR DE BARROS
NETO - - LUIZ JAIME SMITH DE VASCONCELOS FILHO - Proc. 592/09 Vistos. Não obstante o documento de fls. 516, oficie-se à
Ciretran local para que informe qual(is) restrição(ões) está(ão) lançada(s) sobre o veículo de fls. 507/509, indicando os números
dos processos e dos respectivos Cartórios, ficando deferida à serventia o envio do ofício através de e-mail institucional. Fls.
518/520: por ora, apenas cite-se as pessoas indicadas pelo exequente às fls. 519, pois necessária a estabilização da relação
jurídica processual de todos os sócios. fls. 525/527: anote-se o substabelecimento de fls. 528 Int. - ADV: ARTUR HENRIQUE
FERREIRA PEREIRA (OAB 169641/SP), JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB 84042/SP), LAZARO MARTINS DE SOUZA FILHO
(OAB 23814/SP)
Processo 0002108-02.2009.8.26.0288/01 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda Daniel Ramos da Silva - INDUSTRIA DE ALIMENTOS NILZA S/A - - Daniel de Figueiredo Felippe - - ADHEMAR DE BARROS
NETO - - LUIZ JAIME SMITH DE VASCONCELOS FILHO - “Tendo em vista o r. Despacho de fls. 529, os endereços indicados
a fls. 519 (06 endereços) e o valor da taxa de postagem de fls. 521/522, deverá a parte autora providenciar o recolhimento da
diferença de tal taxa, tendo em vista que o valor da Carta com Aviso de Recebimento (até 04 folhas), importa em R$ 24,84,
totalizando R$ 149,04 (fls. 521 R$ 104,34). Prazo: cinco dias.” - ADV: ARTUR HENRIQUE FERREIRA PEREIRA (OAB 169641/
SP), LAZARO MARTINS DE SOUZA FILHO (OAB 23814/SP), JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB 84042/SP)
Processo 0002186-93.2009.8.26.0288 (288.01.2009.002186) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - C.V.S.R. - O.Q.R. “DRA. ANA PAULA PINHEIRO NEI OAB/SP 252.201 AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE CINCO
DIAS.” - ADV: NILCEANA LEITE RODRIGUES JORDÃO (OAB 164706/SP), ANA PAULA PINHEIRO NEI (OAB 252201/SP), LUIZ
CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 258208/SP)
Processo 0002228-40.2012.8.26.0288/01 (028.82.0120.002228/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Benedicto Trajano Borges Filho - - Carmen Lygia Rodrigues Tosta Borges - Geacir Celestino Damiani - - Iara Regina
Rausis Rebello Damiani - Vistos.Defiro, por ora, apenas o pedido de penhora formulado na alínea “c” de fls. 471, expedindo-se
o necessário.Quanto ao pedido de penhora sobre cotas, esclareça a serventia se ainda dispõe de cópias das declarações de IR
referidas às fls. 467/471 e, em caso positivo, se houve, de fato, a distribuição de cotas aos executados, na forma mencionada
às fls. 468, item “2”.Após, faça-se conclusão com brevidade.Int.Ituverava, 14/08/2017. (CIÊNCIA AO EXEQUENTE ACERCA
DA CONFECÇÃO DA CERTIDÃO PARA PROTESTO EM COMENTO - JUNTADA ÀS FLS. 834/840). - ADV: FERNANDA TOSTA
TRAJANO BORGES (OAB 201574/SP), RAFAELA VIALLE STROBEL DANTAS (OAB 33244/PR), FERNANDA REBELLO
DAMIANI (OAB 63247/PR), BENEDICTO TRAJANO BORGES FILHO (OAB 298377/SP), LUCIANA MENEZES DE MELO (OAB
275598/SP), MARIA INES VILLA MOREIRA (OAB 65749/SP)
Processo 0002257-85.2015.8.26.0288 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - CEM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
