Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3364
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MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Fernanda
Cristina Lourenco Alves Meira (OAB: 309977/SP) - Alexandre Cavalcante de Goís (OAB: 279887/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0105503-35.2008.8.26.0000/50001 (994.08.105503-5/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargante: Der - Depto de Estradas de Rodagem do Est Sao Paulo - Embargado: Lourival Miura (e Outros) - Remetidos
os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego
seguimento aos recursos interpostos nos termos do decidido no REsp nº 1.492.221/PR, Tema nº 905/STJ e do RE nº 870.947/
SE, Tema nº 810/ STF. Int. São Paulo, 8 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Alessandra Obara Soares da Silva (OAB: 196600/SP) - Flavia Della Coletta
Depine (OAB: 141480/SP) - Soraya Lima do Nascimento (OAB: 245550/SP) - Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Edgard
dos Reis Filho (OAB: 76128/SP) - Lais Maria Martinho (OAB: 71748/SP) - Sonia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0114484-53.2008.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Maria Camilo da Silva - Embargdo: Celia Regina de Lara - Embargdo: Clovis de Almeida Embargdo: Erivelto Domingos Filetti - Embargdo: Naide Videira Braga - Embargdo: Maria Liege Pereira Vilas Boas - Embargdo:
Maria de Lourdes Fernandes Ribeiro - Embargdo: Marta Maria Campos - Embargdo: Monica Aparecida Lima Nakamoto Embargdo: Tuiti Tamandare de Lima - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de
Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 331-5), nego seguimento ao recurso especial de fls. 182-210 interposto de acordo
com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 25 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) - Marcelo
Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) - Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Olyntho de Lima Dantas
(OAB: 121975/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0118474-81.2010.8.26.0000 (990.10.118474-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria
Angelica Re (E outros(as)) - Apelante: Marisa Marques Gasparini de Almeida - Apelante: Maria Cristina Medeiros dos Santos
Silva - Apelante: Maria Angela Gardenal Parron - Apelante: Maria Isabel Betetti - Apelante: Maria Angelica Jensen Jurado Apelante: Maria Isabel Chioda Russi - Apelante: Mara Rosa Alves da Fonte - Apelante: Maura Regina Dias de Aguiar Sartor
- Apelante: Monica Cilene Sabadin Neves - Apelante: Margarida Maria Garrido Martins - Apelante: Marta Angelica Manarin Apelante: Maria Ines Pinto da Costa - Apelante: Maria Aparecida de Carvalho Figaro - Apelante: Marcia Augusta de Andrade
Silva Garcia - Apelante: Maria Lucia Machado do Nascimento - Apelante: Maria Otilia Titz - Apelante: Monica Mercedes Cruz
- Apelante: Maridalva Gonzaga Reis Silva - Apelante: Marli Franco da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em
decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a
repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário de fls. 247-62, nos termos do art.
1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Jose
Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0118474-81.2010.8.26.0000 (990.10.118474-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Angelica
Re (E outros(as)) - Apelante: Marisa Marques Gasparini de Almeida - Apelante: Maria Cristina Medeiros dos Santos Silva Apelante: Maria Angela Gardenal Parron - Apelante: Maria Isabel Betetti - Apelante: Maria Angelica Jensen Jurado - Apelante:
Maria Isabel Chioda Russi - Apelante: Mara Rosa Alves da Fonte - Apelante: Maura Regina Dias de Aguiar Sartor - Apelante:
Monica Cilene Sabadin Neves - Apelante: Margarida Maria Garrido Martins - Apelante: Marta Angelica Manarin - Apelante:
Maria Ines Pinto da Costa - Apelante: Maria Aparecida de Carvalho Figaro - Apelante: Marcia Augusta de Andrade Silva Garcia
- Apelante: Maria Lucia Machado do Nascimento - Apelante: Maria Otilia Titz - Apelante: Monica Mercedes Cruz - Apelante:
Maridalva Gonzaga Reis Silva - Apelante: Marli Franco da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos
os autos à d. Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego
seguimento ao recurso especial interposto às fls. 235-45 de acordo com o Tema nº 905/STJ. Int. São Paulo, 18 de agosto de
2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho
- Advs: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0128684-03.2008.8.26.0053 (990.10.394961-7) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Nilton dos Santos (Justiça Gratuita) - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do
art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento aos recursos interpostos nos termos
do decidido no REsp nº 1.492.221/PR, Tema nº 905/STJ e do RE nº 870.947/SE, Tema nº 810/ STF. Int. São Paulo, 7 de julho
de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernão Borba Franco
- Advs: Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB: 90486/SP) (Procurador) - Márcio Rogério Vanalli (OAB: 209302/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0134691-45.2007.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Jose Henrique Marquetti (E outros(as)) - Embargdo: Ademir Henrique Marquestti Embargdo: Idalina Maria de Souza - Embargdo: Maria Marcilene Castilho Pelozo - Remetidos os autos à Turma julgadora para
os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento aos recursos interpostos nos
termos do decidido no REsp nº 1.492.221/PR, Tema nº 905/STJ e do RE nº 870.947/SE, Tema nº 810/ STF. Int. São Paulo, 8 de
julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernão Borba
Franco - Advs: Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Carlos Fernando Omito (OAB: 212211/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0156873-58.2005.8.26.0000 (994.05.156873-0) - Processo Físico - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Prefeitura
Municipal de Catanduva - Apelado: Rayes e Filhos Ltda - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso de fls. 256-61.
Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 256-61, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
