Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XV - Edição 3427
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detenção, no regime aberto, que substituo por pena restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária de 02 (dois)
salários mínimos em favor do Fundo Municipal da Saúde, ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no patamar unitário mínimo,
e declaro suspensa sua habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 (dois) meses. O acusado poderá recorrer
em liberdade. Com o trânsito em julgado, intime-se o acusado para entregar à autoridade judiciária, em 48 (quarenta e oito)
horas, a Carteira Nacional de Habilitação (art. 293 e §§ do CTB), e remetam-se cópias das principais peças dos autos ao órgão
de trânsito estadual (DETRAN/SP) e ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para as providências cabíveis (art. 295 do
CTB). Custas processuais a cargo do acusado, a quem concedo a gratuidade da justiça. Ciência ao MP. P.I.C. e ciente(s) de
que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que
produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de janeiro de 2022.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Sumário - Dano, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JANILSON DOS SANTOS, PROCESSO Nº 150997166.2019.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Lucia
Siqueira de Figueiredo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JANILSON
DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, RG 20730235, CPF 213.933.248-27, mãe Maria dos Santos da Silva, Nascido/Nascida
em 25/01/1970, de cor Preto, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Avenida Joao Paulo da Silva, 447, Vila da Paz,
CEP 04777-020, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em
epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso e
considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente a acusação para condenar Janilson dos Santos, qualificado nos
autos, como incurso no art. 163, par. único, III, do Código Penal, à pena de seis meses de detenção, no regime inicial aberto,
que substituo por restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária de um salário mínimo ao Fundo Municipal da Saúde
para custeio das medidas de combate à Covid-19. Custas processuais a cargo do acusado, a quem concedo a gratuidade da
justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações no SAJ e comunicações de praxe. P.I.C. e ciente(s) de que,
findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza
seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de janeiro de 2022.
Foro do Interior
Cível e Comercial
ADAMANTINA
1ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÃÃO
Processo Digital nº: 1002345-09.2019.8.26.0081
Classe: Assunto: Procedimento Comum Cà vel - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Requerente: Alcides Basso
Requerido: Comercial São Paulo Minas Veà culos Ltda e outros
Justiça Gratuita
EDITAL DE CITAÃÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 1002345-09.2019.8.26.0081
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Adamantina, Estado de São Paulo, Dr(a).
FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) ROMILDO CARVALHO, Brasileiro, Solteiro, Empresário, RG 64146325X, CPF 017.019.527-93, com endereço à Rua Domingos Martins Carvalho, S/N, Centro, CEP
29398-000, Irupi - ES e DERMEVAL CARVALHO, Brasileiro, Divorciado, Empresário, RG
03381648623, CPF 726.828.097-15, com endereço à Rua Rui Barbosa, 1508, Vila Santa
Helena, CEP 19015-000, Presidente Prudente - SP, COMERCIAL SÃO PAULO MINAS
VE�CULOS LTDA, CNPJ 15.200.542/0001-85, com endereço à Av. Getúlio Vargas, 510,
Centro, CEP 16920-000, Castilho - SP, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum
CÃ vel por parte de Alcides Basso, CPF.442.127.078-45 contra MILTON PROTASIO
MACHADO MORAIS, Brasileiro, Solteiro, Empresário, RG 608020, CPF 184.260.180-68,
com endereço à Av. Getúlio Vargas, 510, Centro, CEP 16920-000, Castilho - SP,
DERMEVAL CARVALHO, Brasileiro, Divorciado, Empresário, RG 03381648623, CPF
726.828.097-15, com endereço à Rua Vicente Dias Garcia, Centro, CEP 19160-000, Alvares
Machado - SP, ROMILDO CARVALHO, Brasileiro, Solteiro, Empresário, RG 64146325-X,
CPF 017.019.527-93, com endereço à Rua Domingos Martins, Centro, CEP 29395-000, Irupi
- ES e COMERCIAL SÃO PAULO MINAS VEÃ?CULOS LTDA, CNPJ 15.200.542/0001-85,
com endereço à Av. Getúlio Vargas, 510, Centro, CEP 16920-000, Castilho - SP, alegando em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
