Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3588
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legais efeitos. 2. Suspendo a execução durante o prazo concedido pela parte exequente, nos termos do art. 922 do Código de
Processo Civil. 3. Aguarde-se, em arquivo provisório, o total cumprimento do acordo, competindo à parte interessada comunicar
sua total efetivação no prazo limite de 30 (trinta) dias do cumprimento da avença, independente de nova intimação; na inércia,
o acordo será considerado como cumprido e o feito será extinto, independentemente de nova intimação. 4. Decorrido o prazo
supra, venham conclusos para a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 5. Promova-se o
levantamento da ordem de bloqueio de ativos financeiros do executado e o desbloqueio de eventuais quantias localizadas,
conforme acordado entre as partes. Intime-se. Campinas, 06 de setembro de 2022. - ADV: PEDRO BENEDITO (OAB 208814/
SP), ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP)
Processo 0026988-46.2019.8.26.0114 (processo principal 1032049-07.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Mútuo
- Fundação dos Economiários Federais -funcef - Sonia Paes de Barrs Jurgensen Bertoni - Mollo e Silva Sociedade de Advogados
- Vistos. Ciência à exequente da Decisão-Ofício de fls. 301/302, que poderá ser enviada ao INSS e à CEF, a fim de que forneçam
as informações requisitadas na referida Decisão. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente apresente a
completa pesquisa por bens imóveis de propriedade da executada, conforme determinado, e comprove o encaminhamento da
Decisão-Ofício de fls. 301/302, preferencialmente por meio eletrônico. Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de
direito. Intime-se. Campinas, 06 de setembro de 2022 - ADV: RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP), JUSUVENNE
LUIS ZANINI (OAB 399243/SP), OZEIAS ALVES DE SOUZA (OAB 309882/SP)
Processo 0027688-85.2020.8.26.0114 (processo principal 4020607-61.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer
- ADARA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.ADARA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS - BV FINANCEIRA AS CREDITO
FICANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Em virtude do erro de procedimento constatado, verifico não ter havido a regular
intimação da parte ora executada para o voluntário cumprimento do comando judicial transitado em julgado, o que deve ser
regularizado sob pena de futura arguição de nulidade em prejuízo da própria parte demandante. Assim, intime-se a parte
requerida, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, a a proceder à transferência do veículo descrito na petição inicial
para seu nome ou a quem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos
reais) até o limite do valor do veículo à época dos fatos, na forma do art. 500 do Código de Processo Civil. Oportunamente,
tornem conclusos para o que de direito. Intime-se. Campinas, 07 de setembro de 2022 (Bicentenário da Independência do
Brasil) - ADV: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0027964-82.2021.8.26.0114 (processo principal 1052432-98.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - Vistos. 1. Acolho e homologo o acordo
celebrado entre SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO e Paula Dalessandro Nogueira, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos. 2. Suspendo a execução durante o prazo concedido pela parte exequente, nos termos do art.
922 do Código de Processo Civil. 3. Aguarde-se, em arquivo provisório, o total cumprimento do acordo, competindo à parte
interessada comunicar sua total efetivação no prazo limite de 30 (trinta) dias do cumprimento da avença, independente de
nova intimação; na inércia, o acordo será considerado como cumprido e o feito será extinto, independentemente de nova
intimação. 4. Decorrido o prazo supra, venham conclusos para a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de
Processo Civil. 5. Promova-se o levantamento da ordem de bloqueio de ativos financeiros da executada e o desbloqueio de
eventuais valores bloqueados após o protocolo da petição de acordo de fls. 42/53 (dia 06/09/2022), conforme requerido. Intimese. Campinas, 08 de setembro de 2022. - ADV: RENATO ANTONIO BARROS FIORAVANTE (OAB 70751/SP), ANA CAROLINA
ALVES FORCHEZATTO (OAB 367120/SP), ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS (OAB 194162/SP)
Processo 0028362-29.2021.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Cesar Agostinho
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: MARCOS CESAR AGOSTINHO (OAB 279349/SP)
Processo 0028638-60.2021.8.26.0114 (processo principal 1041571-87.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Provas
- Flg Instalações e Automação Elétrica Ltda - Ilídio de Almeida - Vista à parte exequente para que requeira o que entender de
direito em termos de prosseguimento, no prazo legal. - ADV: JOAO CARLOS PUJOL FOGACA (OAB 148874/SP), ERNANI
FERREIRA ALVES NETTO (OAB 300877/SP), PAULO FRANCISCO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 214604/SP)
Processo 0028748-59.2021.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT
- Rita Batista dos Anjos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GISLAINE MARIA BATALHA LUCENA (OAB 126714/SP)
Processo 0030554-03.2019.8.26.0114 (processo principal 1015275-91.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Centro de Estudos Superiores Positivo Ltda - Gabrielle Dib Franceschini Fernandes - Vistos.
Diante da reiterada inércia da parte exequente, embora devidamente intimada na pessoa de seu procurador constituído nos
autos, em respeito à fundamentação exposta no v. Acórdão proferido em sede de apelação, intime-se pessoalmente a parte
exequente, por carta com aviso de recebimento, a fim de que se manifeste sobre a alegada satisfação da obrigação, non prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de o silêncio ser interpretado como aquiescência e a execução extinta com fundamento no art.
924, II do CPC. Intime-se. Campinas, 07 de setembro de 2022 (Bicentenário da Independência do Brasil) - ADV: NATHALIE
RICHTER MINHOTO WIEMES (OAB 380644/SP), CARLOS HENRIQUE PINTO (OAB 135690/SP), JOAO MARCOS GOMES
LESSA (OAB 68573PR)
Processo 0031653-08.2019.8.26.0114 (processo principal 1003683-16.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Sergio Reis Rufino - Vistos. Fls. 140/3: Para apreciação do acordo
celebrado entre as partes, providencie a parte interessada a juntada dos documentos necessários à regularização da assinatura
digital do executado. Cumprido, tornem os autos conclusos. Intime-se. Campinas, 08 de setembro de 2022 - ADV: RICARDO
RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), RÉU REVEL (OAB A/RR)
Processo 0034491-89.2017.8.26.0114 (processo principal 0047308-69.2009.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Cicero Gonçalves - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
EMPÍRICA SSPI PRECATÓRIOS FEDERAIS - Vistos. Remeto as partes à determinação exarada pela Decisão de fls. 333/4.
Oportunamente, tornem conclusos para o que de direito. Intime-se. Campinas, 07 de setembro de 2022 (Bicentenário da
Independência do Brasil) - ADV: LÉLIO EDUARDO GUIMARAES (OAB 249048/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/
SP)
Processo 0035312-59.2018.8.26.0114 (processo principal 1034304-35.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
