Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3610
410
FERRAZ SANTOS - Página 628:Com relação ao sentenciado PAULO HENRIQUE FERRAZ SANTOS, MTR: 888082-5, RG:
45804192, RJI: 170537006-00, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, solicite-se à unidade prisional, informação
acerca do acompanhamento do estudo, bem como se a entidade expedidora do certificado é autorizada ou conveniada com o
poder público. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)
Processo 0005117-02.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RAFAEL JUNIO DE SOUSA
PIMENTEL - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado RAFAEL JUNIO DE
SOUSA PIMENTEL, CPF: 397.622.148-11, MT: 764986-6, RG: 47.911.138, RJI: 203484356-65, recolhido no Centro de Detenção
Provisória de Lavínia. - ADV: ELCIO DA SILVA MACHADO (OAB 216168/SP), HELLEN FERNANDA LOURENÇO DOS SANTOS
(OAB 396731/SP)
Processo 0005196-15.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Leonardo Nagy
Fernandes - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 10 de outubro de 2022. - ADV: ALEX GALANTI
NILSEN (OAB 350355/SP)
Processo 0005551-30.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Nelson Felipe Lima
Neves - Em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2016 deste DEECRIM, pela imprensa oficial, intimo o(a)(s) advogado(a)
(s) que está(m) atuando no processo de execução criminal em epígrafe para que, no prazo de 10 dias, regularize(m) sua(s)
representação(ões) nos autos, juntando o instrumento de mandato. Eventual silêncio será interpretado como renúncia tácita,
caso em que será nomeada a Defensoria Pública para a defesa do sentenciado. Aracatuba, 10 de outubro de 2022. - ADV:
VALQUIRIA DE FATIMA SOUZA DA COSTA (OAB 90933/SP)
Processo 0006460-45.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ARANHA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 10 de outubro de 2022. - ADV: LUCIA DE FATIMA
MOURA PAIVA DE SOUSA (OAB 320450/SP)
Processo 0007510-93.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Rafael Souza de
Queiroz - Suspendo cautelarmente o livramento condicional deferido em 05/10/2022 (página 617/619), diante da condenação
proferida nos autos do processo nº 0004914-26.2016.8.26.0462 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Suzano/SP, em relação ao
sentenciado Rafael Souza de Queiroz, CPF: 461.793.268-27, MTR: 1026427-3, RG: 49.894.067, RJI: 181169350-90, recolhido
no(a) Penitenciária - Andradina. - ADV: LUCAS AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 384465/SP)
Processo 0009131-23.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MARCO AURELIO PRUDENCIO DA
SILVA OLIVEIRA - Portanto, com relação ao sentenciado MARCO AURELIO PRUDENCIO DA SILVA OLIVEIRA, MTR: 624740-7,
RG: 36389256, RJI: 170199222-80, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava, considerando que a reincidência
foi reconhecida na sentença de páginas 19/24, indefiro o presente pedido. - ADV: MARIANA STORNIOLO CHIORAMITAL (OAB
336523/SP)
Processo 0011971-74.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Bruno Costa da Silva Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 10 de outubro de 2022. - ADV: PATRICIA POPPI RIBEIRO
(OAB 323109/SP), LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP)
Processo 0013060-91.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOAO VITOR CARVALHO
RODRIGUES - Páginas 131: Ciente da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do
advogado. Proceda-se às anotações necessárias. Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. 02.Por intermédio da
unidade prisional, intime-se o sentenciado JOAO VITOR CARVALHO RODRIGUES, MT: 1130407-8, RG: 43135920, RJI:
182291467-67, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava, informando-o de que caso não constitua novo defensor
nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, será assistido pela Defensoria Pública do Estado. Com a intimação, deverá a penitenciária
devolver o expediente com a ciência do sentenciado. 03.Caso o sentenciado não constitua novo advogado no prazo supracitado,
desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para assistência jurídica ao mesmo. - ADV: IGOR BERTOLI TUPY (OAB 243483/SP)
Processo 0014113-69.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - DANILO HENRIQUE DA SILVA
SOUSA - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por
ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº
1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530
das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de
São Paulo/SP - Barra Funda (código do Foro: 0050). Cumpra-se. Aracatuba, 10 de outubro de 2022. - ADV: ESTANIL CARDOSO
FERREIRA (OAB 123419/SP)
Processo 0020064-44.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GENECI ANSELMO BEZERRA Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 10 de outubro de 2022. - ADV: SABRINA BEZERRA DA
SILVA (OAB 425475/SP), GABRIEL SISTO LETRA (OAB 257381/SP)
Processo 7000645-82.2015.8.26.0032 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Noel Rosa Bernardes
- 01.Página 194: homologo a renúncia do(a) advogado(a). Diante do ocorrido, exclua-se seu nome como Defensor(a) do
sentenciado. 02.Notifique-se o sentenciado Noel Rosa Bernardes, RG: 17.490.633, RGC: 17490633, RJI: 170065434-56, RJI:
17006543456, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I, que houve renúncia por parte de seu(ua) advogado(a) e para
que, no prazo de 5 (cinco) dias, constitua novo defensor, consignando-se que, não o fazendo, será assistido pela Defensoria
Pública do Estado. Com a intimação, deverá a penitenciária devolver o expediente com a ciência do sentenciado. 03.Caso o
sentenciado não constitua novo advogado no prazo supracitado, desde já, NOMEIO a Defensoria Pública para assistência
jurídica ao mesmo, devendo ser aberta vista para manifestação. - ADV: PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB
329645/SP)
Processo 7000913-42.2004.8.26.0576 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Anderson Luis Silva Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 10 de outubro de 2022. - ADV: VITOR BORGES MARQUES
(OAB 361388/SP)
Processo 7001211-04.2004.8.26.0198 - Execução da Pena - Livramento Condicional - José Guerreiro Perez - Vista à defesa
constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 10 de outubro de 2022. - ADV: EDILSON GOMES DA SILVA (OAB 196438/
SP), ARIANE GOMES FONTES (OAB 387477/SP)
Processo 7002231-28.2013.8.26.0032 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Michael Jonatan Brites da Silva
- Ante o exposto, com fulcro no art. 111 da LEP, unifico as penas impostas ao sentenciado Michael Jonatan Brites da Silva,
CPF: 043.026.631-62, MTR: 772335, RG: 1787082, RGC: 71022948, RJI: 17032407203, recolhido no(a) Penitenciária de
Mirandópolis II, relativas aos Processos de Execução Criminal vigentes, quais sejam 7002231-28.2013.8.26.0032 e 000129619.2022.8.26.0509, 7000074-80.2019.8.26.0482 e, considerando-se os motivos acima expostos, fixo o regime fechado para
cumprimento das respectivas penas. Anote-se. - ADV: ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP)
Processo 7003193-20.2003.8.26.0576 - Execução da Pena - Semi-aberto - Gilcimar Monteiro - Vista à defesa constituída
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
