3331/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021
AUTORIDADE
COATORA
CUSTOS LEGIS
JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE
BOTUCATU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
971
Intimado(s)/Citado(s):
- TATIANE PIERRE DOMINGOS FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf210ed
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8a8be0
RECURSO DE REVISTA
proferido nos autos.
RORSum-0012148-44.2018.5.15.0010 - 8ª Câmara
Órgão Especial - Análise de Recurso
Tramitação Preferencial
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
Lei 13.467/2017
Processo: 0008639-33.2021.5.15.0000 MSCiv
IMPETRANTE: BANCO DO BRASIL SA
AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE
TATIANE PIERRE DOMINGOS
Recorrente(s):
FERREIRA
BOTUCATU
EDUARDO CABRAL RIBEIRO
Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo Banco do Brasil
Advogado(a)(s):
(SP - 206777)
SA em face de decisão proferida pelo MM Juízoda VT de Botucatu,
que concedeu a liminar para determinar a manutenção da
gratificação de função recebida pelo reclamante no processo n.
Recorrido(a)(s):
WHIRLPOOL S.A
0011071-47.2021.5.15.0025.
Considerando que o feito foi distribuído incorretamente ao E.
DANIEL DE LUCCA E CASTRO
Advogado(a)(s):
(SP - 137169)
Tribunal Pleno, proceda-se à redistribuição para a 1ª/2ª SDI, nos
termos do art. 49, II, do Regimento Interno deste E. Tribunal, com
redação dada pelo Assento Regimental n. 1, de 16 de abril de 2021.
Campinas, 18/10/2021.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a
dispositivos legais e de divergência de arestos não serão
apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao
Processo Nº RORSum-0012148-44.2018.5.15.0010
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
TATIANE PIERRE DOMINGOS
FERREIRA
ADVOGADO
EDUARDO CABRAL RIBEIRO(OAB:
206777/SP)
RECORRIDO
WHIRLPOOL S.A
ADVOGADO
DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:
137169/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172790
procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT.
Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento
do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do
Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na
Súmula 442 do C. TST.
Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração / Readmissão ou
Indenização / Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva.
