confeccionado com data - Ficha 7

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 454 princípio do contraditório, o que foi devidamente observado no presente caso. Concluo, portanto, que a testemunha trazida pelo autor possui DANO MORAL isenção de ânimo para prestar depoimento, não havendo motivo para a desconsideração de seu depoimento como um todo, bem assim a prova emprestada (Ids db143c3, ba97e93 e e44c505) O autor se insurge contra a senten�

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 878 ré, deve manejar o devido incidente de desconsideração da fixo que a comunicação de aviso de dispensa do reclamante personalidade jurídica, nos termos do art. 133 e seguintes, CPC/15. ocorreu no dia 01/12/2010, devendo a partir daí correr o prazo do aviso prévio indenizado. - Dados do contrato de trabalho Incontroverso que o autor foi admitido na reclamada em

Judiciário ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1926/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 1146 meses de junho e julho de 2015, as quais deveriam ter sido pagas no quinto dia útil de julho e agosto daquele ano, sendo estas no Servidor (a) total de R$ 7.219,20. Sentença Especificamente quanto ao aviso prévio (ID 71b144a - pág. 4), Processo Nº RTSum-0011563-07.2015.5.18.0012 AUTOR LEONARDO HENRIQUE DO CARMO DA SILVA ADVOGADO Rubens Mendonça(OAB: 20278/GO)

Judiciário ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2107/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 573 dispensa com data retroativa e que no dia 17-2-2016 o Apesar de alegar que foi obrigada a assinar o contrato acima com representante da empresa ré efetuou o pagamento das verbas data retroativa, a reclamante não produziu nenhuma prova capaz de rescisórias. invalidar a força probante do referido documento, ônus que lhe pertencia (art. 818 da CLT). Portanto, reput

Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2057/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 1106 razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada nesse Cite-se o réu na forma de praxe, observando-se a data da audiência particular. inicial ora designada. No que se refere aos demais pedidos, e quanto à tutela provisória Em, 01-09-2016. de urgência antecipada, entendo presentes os requisitos que autorizam sua concessão, já que demonstrada a probabil

Judiciário ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1985/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2016 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região MANUELINA PIRES BARBOSA(OAB: 32422/CE) 524 Ademais, ainda que fosse caso de responsabilidade solidária, a reclamante não está obrigada a litigar contra quem não deseja. Intimado(s)/Citado(s): Assim sendo, REJEITO a preliminar em epígrafe. - MARCIUS GOMES BRANDAO 2.2. AVISO PRÉVIO INDENIZADO Na petição inicial, o reclamante aduz o seguinte: PODER JUDICIÁRI

Judiciário ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1668/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 745 para se eximir do pagamento do aviso prévio de forma indenizada. Ao que improcede a postulação alinhada no item 6, sendo Ademais, no TRCT se infere que houve desconto por faltas no indevidas as repercussões requeridas no item 7. mês de abril de 2012, quando não há qualquer registro dessas na folha de ponto correspondente, onde a frequência foi regularmente IND

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 2128 correspondem à realidade, o que inclusive teria sido confirmado pelo depoimento do preposto da primeira ré. Requer a condenação Conforme apontado em sentença, veio aos autos aviso prévio das rés ao pagamento do aviso prévio indenizado e reflexos. assinado pelo autor em 02.01.2019, com início em 03.01.2019 e FUNDAMENTOS MANTIDOS término em 01.02.2019 (Id. e

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sido indeferido. Assim, considero regularizado o presente feito. No mais, tendo em vista a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem sobre ele, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do Enunciado nº 5, Grupo 6, do FONAJEF XIII – 2016: “Cumpre os requisitos do contraditório e da ampla defesa a concessão de vista do laudo pericial pelo prazo de cinco dias, por analogia ao caput do art. 12 da Lei 10.259/2001”. Ainda nessa oportunidade, intime-se o INS

Judiciário ● 25/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1963/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2016 1885 In casu, percebo que o reclamante trouxe aos autos as provas que Dada a inércia da reclamada em comparecer em juízo para se lhe cabiam e que eram possíveis de ser produzidas, ante sua defender, determino à Secretaria da Vara que proceda à incontestável hipossuficiência. anotação da CTPS do autor para constar data de saída em 25/05/2015, no prazo de 5 dias,