confeccionado com data - Ficha 6

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17029 dispensa foi confeccionado com data retroativa, isto é, 09/01/2015, por isso postulou a nulidade do aviso prévio, com a condenação da ré nas verbas respectivas. Horas extras, folgas trabalhadas e intervalo intrajornada análise conjunta com o recurso da FPSP (matéria comum) Para corroborar suas alegações a 1ª reclamada juntou o aviso de dispensa id-c896356, as

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 13387 - Pág. 1/2). O exequente requer a condenação da recorrente em litigância de má-fé, por ter interposto recurso com objetivo de protelar o Tenho, pois, que comprovou o reclamante que o aviso prévio andamento processual. datado de 10/12/2015 foi confeccionado com data retroativa, pois a dispensa ocorreu de fato em 23/12/2015. Razão não lhe assiste. Nada a ref

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 7353 posse e, ao final, a desconstituição da penhora e o cancelamento Processo Nº ETCiv-0010781-52.2020.5.03.0073 EMBARGANTE LIDERANCA-SERVICOS E COBRANCAS LTDA - EPP ADVOGADO GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA ITABAIANA FILHO(OAB: 94654/MG) EMBARGADO AROLDO BELISARIO EMBARGADO SERCO - SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADVOGADO GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA ITABAIANA FILHO(OAB: 94654/MG) EMBARGA

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 443 À análise. Intimado(s)/Citado(s): O autor, ao requerer a nulidade do seu próprio pedido de demissão - ANTONIO PEREIRA DUTRA alegando ter sofrido coação para assiná-lo, negado pela ré, atraiu para si o ônus de comprovar o teor de suas assertivas, nos termos PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO do art. 818, I, da CLT, e, desse ônus entende-se que não se desonerou.

Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1839/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 VARA DO TRABALHO DE TIMON-MA 668 É o quanto basta relatar. II FUNDAMENTAÇÃO: SENTENÇA DIA 20/10/2015 1 - REVELIA A parte consignatária foi regularmente citada, via edital, mas deixou de comparecer à audiência, sem apresentar justificativa. Desta forma, atraiu para si o disposto no art. 844, caput, da PJe n°: 0016005-49.2015.5.16.0019 (Ação de Consignação CLT

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 996 que pese o aviso prévio não tenha obedecido os ditames do artigo empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que 15 da Lei nº 5.889/73, o obreiro beneficiou-se do gozo de 7 dias no suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem final do prazo do aviso prévio, sendo esta hipótese prevista no direito à reintegração no emprego.

Judiciário ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 TESTEMUNHA TESTEMUNHA HEVERALDO MIGUEL DOS SANTOS MACSOM DE OLIVEIRA BARROS 557 agora lavrados pelo reclamante face ao indeferimento da prova oral requerida. Em razões finais orais as partes se reportaram aos Intimado(s)/Citado(s): elementos dos autos, permanecendo sem se conciliar. - CONSORCIO USINA DE PELOTIZACAO VIII NIPLAN-SMI - MARCELO FARIAS LOURENCO - NIPLAN ENG

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 7154 recebimento de diferenças de verbas rescisórias; nulidade do aviso (Fls.: 135), pois foi confeccionado com data retroativa, uma vez que prévio; multas celetistas; indenização pelo não fornecimento de somente foi cientificada da dispensa em 06/01/2016, data do guias para a habilitação no seguro-desemprego; adicional de término contratual. insalubridade; tí

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7127 sido confeccionado com data retroativa, ônus que incumbia ao diferenças pelo pagamento extra folha, conforme decidido em reclamante na forma do artigo 818 da CLT. linhas anteriores), base de cálculo prevista na Súmula 264 do Indefiro o pedido pois. TST e divisor 220. Pelos mesmos fundamentos, improcede o pedido de reflexos da Pela habitualidade, os valores obtid

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 5713 ônus da prova, tratando-se de preceito a ser observado tão somente na interpretação de normas de direito material. Nesse contexto, apenas com correção de erro material, correta a sentença ao entender que : PROCESSO nº 0012461-72.2018.5.15.0020 (ROT) "O comunicado da primeira reclamada quanto ao cancelamento da RECORRENTE: MATHEU