DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 52- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805209-93.2018.8.15.0000 ORIGEM. 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAGRAVANTE: Município
de Boa VistaADVOGADO: Írio Dantas da Nóbrega (OAB/PB 10.025)AGRAVADO: Consórcio SSA TransparaíbaADVOGADO: Fabrício Montenegro de Morais (OAB/PB 10.050).
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 53- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080740706.2018.8.15.0000 ORIGEM. 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo.APELANTE: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho MédicoADVOGADO: Leidson Flamarion Torres Matos – OAB/PB 13040 e Hermano Gadelha de Sá
– OAB/PB 8463.APELADO: Aluisio Cavalcanti BezerraADVOGADO: Jocelio Jairo Vieira – OAB/PB 5672.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 54 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0800749-63.2018.8.15.0000ORIGEM. 7ª Vara Cível da Comarca da CapitalAGRAVANTE: GEAP AUTOGESTÃO
EM SAÚDE.ADVOGADO: Nelson Willians Fratoni RodriguesAGRAVADO: A..L. N. representado por Alessandro
Vidal de Negreiros,ADVOGADO: Arthur Holanda Araújo OAB/P2 37.103, Mirekka Barreto Gois de Lacerda OAB/
PE 28.410.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 55-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0803194-54.2018.8.15.0000ORIGEM. 3ª Vara Civel de João PessoaAGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.ADVOGADO: Amanda Helena Pessoa Jorge de Oliveira OAB/PB
10.678.AGRAVADO: V. F. P. D. C., menor impúbere representado por seus genitores RODRIGO MARTINS
CAMBOIM DA CAMARA e CEYLLA FERNANDA VASCONCELOS PEREIRA.ADVOGADO: Marcos Antônio
Inácio da Silva OAB/PB 4007.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 56-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0800997-92.2019.8.15.0000ORIGEM. 4ª Vara da Comarca de GuarabiraAGRAVANTE: Estado da ParaíbaPROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.AGRAVADO Severina de Vasconcelos GoisADVOGADO: não localizado nos autos
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 57- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0806424-07.2018.8.15.0000 ORIGEM. 4ª Vara Cível da Comarca da Capital AGRAVANTE: Construtora Queiroz
Galvão S/A e RDR Engenharia LTDA ADVOGADO: Rodrigo Miranda de Azevedo OAB/PE 21.164, Rodrigo
Figueiredo Tavares Araújo OAB/PE 25.921.AGRAVADO: CAGEPA – CIA de Água e Esgoto da Paraíba ADVOGADO: Alisson Carlos Vitalino OAB/PB 11.215., José Moreira de Menezes OAB/PB 4064.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 58- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CIVEL Nº 0097249-51.2012.8.15.2001 ORIGEM. 3º Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.APELANTE: José Nazareno da Silva.ADVOGADO:Reinaldo Peixoto de melo Filho OAB/PB 9.905., Alberto Jorge Souto Ferreira OAB/PB 14.457.APELADO: PB-PREV- Paraíba Previdência.PROCURADOR: Jovelino
CAROLINO Delgado neto OAB/PB 17.281.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 59- APELAÇÃO CIVEL Nº 081151750.2015.8.15.0001ORIGEM. 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina GrandeAPELANTE: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.APELADO: Juciland Correia de
Araújo.ADVOGADO: Francisco Pedro da Silva OAB/PB 3898.,
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 60- REMESSA NECESSÁRIA Nº 080810713.2017.8.15.0001ORIGEM. 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina GrandePROMOVENTE: Severina dos
Santos PereiraDEFENSORIA PÚBLICA: José Alípio Bezerra de MeloPROMOVIDO: Estado da ParaíbaPROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 61- REMESSA NECESSÁRIA Nº 080011910.2016.8.15.0151ORIGEM. 1ª Vara Mista da Comarca de ConceiçãoIMPETRANTE: Ennio Alves de Sousa
Andrade LimaADVOGADO:: Hellen Damila de Sousa Andrade Lima – OAB/PB 16751IMPETRADO Município de
ConceiçãoADVOGADO: Avani Medeiros da Silva – OAB/PB 5918.IMPETRADO: José Ivanilson Soares de
Lacerda.ADVOGADO: Aldara Martina Lopes Vieira Leite OAB/PB 18.619
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 62-–REMESSA NECESSÁRIA N º
0800230-56.2016.8.15.0001ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina GrandeRECORRENTE: Maria de
Lourdes Leite da Conceição.DEFENSORIA PÚBLICA: Alvaro Gaudêncio Neto OAB/PB 2.269.APELADO: Estado
da Paraíba.PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 05/04/2019
Processo: 0000005-86.2016.815.0351, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Reexame Necessario - Gratificacao De Incentivo Juizo Recorrent: Juizo Da 1a
Vara Da Comarca De Sape, Recorrido: Ednaide Maria Inocencio, Edineide Pereira De Lima, Advogado: Adriano
Neri Da Silva, Interessado: Municipio De Riachao Do Poco, Advogado: Ana Paula Ferreira Oliveira. Processo:
0000051-86.2015.815.0391, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Salario
Vencido/Retido Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Teixeira, Recorrido: Regineide De Souza Leite E Outros,
Advogado: Taciano Fontes De Freitas, Interessado: Municipio De Teixeira, Advogado: Valtecio De Almeida Justo.
Processo: 0000086-88.2015.815.0571, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Emprestimo
Consignado Apelante: Sebastiana Gomes, Advogado: Valter De Melo, Apelado: Banco Bmg S/A, Advogado:
Antonio De Moraes Dourado Neto. Processo: 0000135-91.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo: 0000224-36.2015.815.0351, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao/
Remessa Necessaria - Ensino Fundamental E Medio Apelante: Municipio De Sape, Advogado: Fabio Roneli
Cavalcante De Souza, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da
Comarca De Sape. Processo: 0000225-65.2019.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Agravo De Instrumento - Reintegração De Posse Agravante: Simone Alves E Outros, Advogado: Jocelio Jairo
Vieira, Agravado: Espolio De Sebastiao Cirilo Da Rocha, Representado Por Sua Inventariante, Iolanda Travassos
Da Rocha, Advogado: Walter De Agra Junior. Processo: 0000263-77.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Reclamacao - Inclusao Indevida
Em Cadastro De Inadimplentes 01 Reclamante: Michele Lima Suassuna, 02 Reclamante: Divan Caetano Da
Silva, Advogado: Lauro Rosado De Oliveira, Reclamado: Turma Recursal Permanente De C. Grande,
Litis.Pass.Nec.: Banco Do Brasil S.A., Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti. Processo: 000026940.2015.815.0351, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga
Apelacao/Remessa Necessaria - Ensino Fundamental E Medio Apelante: Municipio De Sape, Advogado: Fabio
Roneli Cavalcante De Souza, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da
Comarca De Sape. Processo: 0000452-14.2017.815.1071, Red Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante:
Laelson Sales Pereira, Advogado: Ana Lucia De Morais Araujo, Apelado: Justica Publica. Processo: 000045754.2012.815.0281, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves
De Moura Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pilar, Advogado: Felippe Sales Carneiro Da
Cunha, Apelado: Maria Eliane Pinto De Souza, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 000059081.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga
Apelacao - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Maria Da Gloria Medeiros Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva.
Processo: 0000744-74.2015.815.0131, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame
Necessario - Reintegracao/ Readmissao Ou Indenizacao Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras, Recorrido: Mabel Goncalves De Sousa Seixas, Advogado: Lorena Nogueira Xavier Rolim, Pabla Renata De
Lima Silva, Interessado: Municipio De Cachoeira Dos Indios, Advogado: Paulo Sabino Santana. Processo:
0000817-20.2014.815.0151, Red Prevencao, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Falso Testemunho Ou Falsa Pericia Apelante: Leopoldo Anderson Mangueira De Lima, Advogado: Jose Idemario Tavares De
Oliveira, Leopoldo Anderson Mangueira De Lima, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000860-49.2013.815.0261,
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Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao
Monetaria Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Marinalva
Carneiro Vieira, Advogado: Paulo Cesar Conserva. Processo: 0000940-44.2018.815.0000, Red Prevencao,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Maria Lemos Da
Silva, Advogado: Cecilio Da Fonseca V.Ramalho Terceiro, Agravado: Justica Publica. Processo: 000108969.2014.815.0941, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante:
Banco Bmg S/A, Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto, Apelado: Djanira Maria Da Silva, Advogado:
Thiago Medeiros Araujo De Sousa. Processo: 0001150-02.2018.815.1001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Recurso Administrativo - Honorarios Advocaticios Recorrente: Ordem Dos Advogados
Do Brasil - Pb, Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva, Allyson Henrique Fortuna De Souza, Recorrido: Corregedoria Geral De Justica. Processo: 0001277-80.2012.815.0311, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Anhanguera Educacional Ltda, Advogado: Patrick Camargo
Neves, Sergio Seleghini Junior, Apelado: Edna Alves De Lima, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo:
0001291-70.2014.815.0351, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Tercio
Chaves De Moura Apelacao - Contrato Temporario De Mao De Obra L 8.745/1993 Apelante: Municipio De Sape,
Advogado: Desyane Pereira De Oliveira, Apelado: Marcelo Gomes De Araujo, Advogado: Jose Alves Da Silva
Neto. Processo: 0001399-02.2014.815.0351, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Violacao Aos Principios Administrativos Apelante: Joao Clemente Neto, Advogado: Johnson Goncalves De
Abrantes, Romero Sa S.Dantas De Abrantes, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo:
0001473-16.2013.815.0311, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Reintegracao/ Readmissao Ou Indenizacao Apelante: Maria Jose Nunes De Lima Ferreira, Advogado: Jorge Marcio Pereira, Apelado:
Municipio De Tavares, Advogado: Manoel Arnobio De Sousa. Processo: 0001655-03.2014.815.0461, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Acumulacao De Cargos Apelante: Jose Jaciel Goncalo
De Lima, Advogado: Marcus Alanio Martins Vaz, Apelado: Municipio De Solanea, Advogado: Genival Lavine Viana
Lopes De Azevedo, Juliana Alencar Silva, Joacildo Guedes Dos Santos, Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima.
Processo: 0001929-57.2001.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Icms/ Imposto
Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade,
Apelado: Oliver Brothers Ind E Com Ltda, E Outros. Processo: 0002440-55.2001.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira, Apelado: Sociedade Imp De
Borracha E Vidro. Processo: 0004988-92.1997.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Rachel Lucena Trindade, Apelado: Jvr Construcoes E Incorporacoes Ltda. Processo: 000541741.2015.815.0251, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Jose
Ferreira Ramos Junior Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres De Albuquerque, Apelado: Engarrafamento Coroa Ltda, Advogado:
Antonio Correa Rabello. Processo: 0011993-19.2007.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Sergio Roberto Felix Lima, Apelado: Alunor Aluminio Do Nordeste Ltda. Processo: 0013724-50.2007.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves Xavier, Apelado: Julio Batista De
Carvalho Neto. Processo: 0014171-38.2007.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Belcenter Comercio E Representacoes Ltda. Processo: 001424279.2003.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Icms/ Imposto
Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sergio Roberto Felix
Lima, Apelado: Msl Comercio E Representacao Ltda. Processo: 0015099-52.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira, Apelado: Fh
Comercio E Industria De Produtos, Quimicos Ltda E Outros. Processo: 0015273-61.2008.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade, Apelado: Maria Das Neves Vieira Cassiano.
Processo: 0020980-39.2010.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao
- Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane
Fernandes Bandeira De Oliveira, Apelado: Comercio De Aves So Frango Ltda Epp. Processo: 002099105.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga
Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade, Apelado: Eduardo Teixeira Dantas Caldas. Processo: 0025500-76.2009.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao
- Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Rachel
Lucena Trindade, Apelado: Medfarma Material Medico Hospitalares E, Farmaceuticos Ltda Epp. Processo:
0027705-10.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Icms/
Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Alessandra
Ferreira Aragao, Apelado: Maxim S Perfumaria Ltda. Processo: 0028435-26.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao - Icms/
Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Alessandra
Ferreira Aragao, Apelado: Elinaldo Silva De Oliveira. Processo: 0028473-38.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade, Apelado: Print Papelaria Ltda Epp. Processo: 0029227-58.2000.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre
Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves Xavier, Apelado:
Compersia Com De Persianas Ltda E Outros. Processo: 0029286-80.1999.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De
Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves Xavier, Apelado: Industria De
Calcados Fabrisul Ltda. Processo: 0030563-87.2006.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro
Do Valle Filho, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima, Apelado: Transportadora Bezerra Ltda. Processo: 003103146.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragao, Apelado: O Janelao Ind E Com De Esquadrias Ltda, Representado Por Sua Curadora Especial, Defensor: Ariane
Brito Tavares. Processo: 0031894-51.1999.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De
Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Francisco Glauberto Bezerra Junior, Apelado: Carlos Alberto Agra Da Silva. Processo: 0041912-19.2008.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Beach Ind E Com De Confeccoes
Ltda. Processo: 0041980-66.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Francisca Martiniano Pinheiro. Processo: 004494177.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Icms/ Imposto
Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves Xavier,
Apelado: Paulo Dias Ferreira. Processo: 0050046-74.2004.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira, Apelado: Somvitec Comercio Representacao E, Assistencia Tecnica De Equip Eletrico. Processo: 0050270-75.2005.815.2001, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Reexame Necessario - Iptu/ Imposto Predial E Territorial
Urbano Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara De Executivo Fiscal, Da Capital, Recorrido: Municipio De Joao
Pessoa, Representado Por Sua Procuradora, Francisca Andreza Alves, Interessado: Auto Esporte Clube.
Processo: 0064085-76.2004.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Adlany Alves Xavier, Apelado: Giulliano De Carvalho Chaves. Processo: 0072384-86.1997.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Francisco Glauberto Bezerra Junior, Apelado: Maria
Carmen Lima De Andrade. Processo: 0075305-90.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Adlany Alves Xavier, Apelado: Gade Comercio De Confeccoes Ltda. Processo: 007542621.2012.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Posse
Apelante: Empresa De Transportes Marcos Da Silva, Advogado: Antonio Fabio Rocha Galdino, Apelado:
Mercedes-Benz Leasing Do Brasil, Arrendamento Mercantil S/A, Advogado: Helio Luiz Vitorino Barcelos.
Processo: 0761518-26.2007.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Iptu/ Imposto Predial E Territorial Urbano Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu
Procurador, Rodrigo Clemente De Brito Pereira, Apelado: Severino Pereira Da Silva. Processo: 077902330.2007.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Icms/ Imposto
Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes
Bandeira De Oliveira, Apelado: Joao Bosco Lopes Moreira. Processo: 0800311-73.2003.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira, Apelado: Piper Jovem
Confeccoes Ltda. Processo: 0800856-46.2003.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira, Apelado: Geronice Inacio Pereira Da Silva. Processo: 091159836.2006.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Iptu/ Imposto
Predial E Territorial Urbano Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Sua Procuradora, Francisca Andreza Alves, Apelado: Ronildo Carvalho Coutinho.
