Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3416
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29.2021.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Latasa Ms Reciclagem Ltda; Advogada: Aline
Games Guaraldo da Silva (OAB: 443320/SP); Advogado: Carlos Vinícius de Araújo (OAB: 169887/SP); Advogado: Vitor Ramos
Mello Camargo (OAB: 330896/SP); Advogado: Sergio Ricardo Trigo de Castro (OAB: 162214/SP); Advogado: Daniel Alvares
Cruz Peixoto Ferreira (OAB: 255092/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2285550-13.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; JARBAS
GOMES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 107061164.2021.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Real Paulista Comercial de Alimentos Ltda;
Advogado: Alonso Santos Alvares (OAB: 246387/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2285561-42.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO
MAGALHÃES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 0016225-09.2018.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Edelite Viana Santos; Advogado:
Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante: Maria da Gloria Ferreira; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/
SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante: Pedro Garcia Mena; Advogado: Severino Alves Ferreira
(OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante: Martha Muniz Dias; Advogado: Severino
Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante: Moacir Alves Barbosa;
Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante: João
Paulo Guilherme dos Santos; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB:
112813/SP); Agravante: Sérgio Bonnano; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante: Neusa Maria Lima;
Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante: Eva
Rosa Lopes; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP);
Agravante: Darci Rodrigues; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB:
112813/SP); Agravante: Maria Aparecida Ferreira da Cruz; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado:
Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante: Maria Helena Meirelles Chagas Delfino Gomes; Advogado: Severino
Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante: Maria de Fatima Correa
Leite; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante:
Maria Leocadia de Oliverira; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB:
112813/SP); Agravante: Joaquim Carlos do Socorro; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino
Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante: Maria Cristina Julião; Agravante: Ivanete dos Santos Meneses; Advogado: Severino
Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante: Fatima Bataglini de Oliveira;
Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante: Valter
Prado Januario; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP);
Agravante: Maria do Carmo Souza; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira
(OAB: 112813/SP); Agravante: Santa Simonato Cavinastti; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado:
Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante: Maria de Nazaré Galvão de Queiroz; Advogado: Severino Alves Ferreira
(OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante: José Dionisio Mendes; Advogado:
Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante: Marlene Ripi
Tani; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante:
Anivaldo Pires; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP);
Agravante: Maria do Socorron da Silva Bezerra; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino
Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante: Ana Maria Tavares; Agravante: Wanda Maleronka; Agravante: Mara Canuto Vieira
Silva; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante:
Maria José da Silva Fructuoso; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB:
112813/SP); Agravante: SANDRA APARECIDA DE SOUZA PEREIRA; Agravante: Neusa Meza Gomes; Advogado: Severino
Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante: Litelton Vieira Sobrinho;
Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante:
Josefa Maria Ferreira de Castro; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira
(OAB: 112813/SP); Agravante: Jandira Maria de Oliveira; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado:
Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante: Darci Melo de Souza; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/
SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante: Angelina Scarpim Iazetti; Advogado: Severino Alves
Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante: José Gomes de Lima Irmão;
Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante: Maria
Madalena Zago Lana; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/
SP); Agravante: Antonia Zanon Paganeli; Agravante: Luiz Antonio da Silva; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/
SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante: Cleide Mazuela Canavezi; Advogado: Severino Alves
Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante: Neide Maria de Souza Afonso;
Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante: Renato
Pereira da Silva Filho; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/
SP); Agravante: Domingos Guilherme Napoli; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino
Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante: Severina de Lima Oliveira; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/
SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravante: Cleide do Carmo Medeiro Cota; Advogado: Severino
Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Agravado: Município de São Paulo;
Advogado: Jose de Arimatéia Sousa dos Santos (OAB: 307051/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2285565-79.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
