Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3462
1564
- Vistos. Com a retirada da Carta de Adjudicação (Fls. 194), retornem os autos ao Arquivo. Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO DE
OLIVEIRA C REIS (OAB 110337/SP)
Processo 0987912-91.1976.8.26.0053 (053.76.987912-4) - Desapropriação - Desapropriação - Cia. do Metropolitano de
São Paulo - Metrô - Juraci Tavares Vilas Boas - WILSON TAVARES - Vistos. Para apreciação dos pedidos de levantamento,
providenciem os expropriados o integral cumprimento do artigo 34 da Lei de Desapropriação, com a juntada da certidão imobiliária
atualizada. Prazo 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP),
VALDETE RONQUI DE ALMEIDA (OAB 83390/SP), DJALMA GOMES DA SILVA (OAB 190632/SP), AUGUSTO MELACE (OAB
22674/SP), GREYCE CARLA SANT’ANA CARRIJO (OAB 237091/SP), ANGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO (OAB 63488/
SP), CARLOS TADEU DE ALMEIDA (OAB 117691/SP)
Processo 1002855-60.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gilvaneide Avelino - - Arthur Avelino Silva - Fls. 47/52
e 148/163: Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ROMULO LUIS DE SOUSA (OAB 447045/
SP)
Processo 1003497-16.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Aparecido Dourado Lopes Desarquivado com finalidade de remessa à Upefaz, conforme determinado no incidente de Cumprimento de Sentença - ADV:
JAIRO MALONI TOMAZ (OAB 336651/SP), EDSON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 362128/SP)
Processo 1004149-53.2022.8.26.0001 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Vivian Crivellari Sales Vistos. Para a concessão da gratuidade processual, deverá a impetrante juntar a declaração de hipossuficiência, bem como as
03 últimas cópias da declaração de imposto de renda OU documentos capazes de demonstrar sua insuficiência financeira, em
15 dias ou, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas e demais despesas, sob pena de cancelamento da distribuição
(art. 290 do CPC) e extinção sem exame de mérito. Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no
sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como “petição intermediária” e sim categorizado corretamente como “EMENDA À
INICIAL”, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, evitando-se o atraso na tramitação do feito.
Int. - ADV: ANA LAURA PRATES OLIVEIRA (OAB 400379/SP)
Processo 1005721-92.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Infração Administrativa - Actec Construtora e
Incorporadora Eireli - EPP - Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE - Vistos. Com o ajuizamento do incidente
de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ILNAH TOLEDO
AUGUSTO (OAB 265814/SP), DAIANE ROCHA (OAB 339626/SP)
Processo 1006334-94.2019.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edilson Menossi Vistos. Com o ajuizamento do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Int.
- ADV: RAFAEL CORDEIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 358810/SP)
Processo 1007956-22.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Silvia
Rodrigues de Carvalho - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via portal eletrônico, nos termos do art.
535 do CPC, para, se querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: CAIO DE
MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 1008024-69.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Mml Diagnosticos
Medicos Por Imagem - - Sanfona Radiologica Serviços Medicos - - Fcrs Radiologia e Diagnostico - Vistos. Providencie a
impetrante, em dez dias, a regularização da representação processual, considerando que só foram juntados aos autos
instrumentos de mandato outorgados por MML Diagnósticos. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO
RIQUEZA (OAB 63765/SP)
Processo 1008517-46.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Sonia
Maria Ponsoni Carvalho Palmeira - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via portal eletrônico, nos
termos do art. 535 do CPC, para, se querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. ADV: REGINA MARIA FERREIRA PONTES (OAB 423656/SP)
Processo 1009514-29.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Bravalumi Group
Ltda. - Vistos. Objetiva a impetrante o reconhecimento do direito ao recolhimento do DIFAL (Diferencial de Alíquota de ICMS),
relativamente às operações interestaduais com mercadorias vendidas a consumidores finais não-contribuintes do ICMS
localizados neste Estado, somente a partir de 1º.1.2023. Para tanto, sustenta que a Lei Complementar nº 190, de 4 de janeiro
de 2022, editada para suprir a lacuna normativa apontada pelo C. STF, nos autos da ADI nº5496/DF, desrespeita os princípios
da anterioridade anual e nonagesimal (artigo 150, III, alíneas “b” e “c”), visto que majorou a carga tributária da operação. Numa
primeira análise, não verifico a presença dos requisitos da tutela liminar, quais sejam: relevância dos fundamentos invocados e
perigo de ineficácia da medida. Com a edição da Emenda Constitucional no. 87/2015, houve alteração do disposto nos incisos VII
e VIII do §2º do artigo 155 da Constituição Federal e, assim, o Diferencial de Alíquota (DIFAL) que incidia apenas nas operações
interestaduais em que o adquirente fosse consumidor final da mercadoria e também contribuinte, passou a ser exigido nas
hipóteses do adquirente ser consumidor final e não contribuinte. - ADV: RODRIGO NARDELLI DA LUZ (OAB 55386SC)
Processo 1009831-27.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Denis
Skorkowski - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC,
para, se querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ALAN SKORKOWSKI
(OAB 287364/SP)
Processo 1009987-15.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria
Antonia Ribeiro Alves - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via portal eletrônico, nos termos do art.
535 do CPC, para, se querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: CRISTIANE
DULTRA (OAB 194824/SP)
Processo 1010011-43.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Franceyorts
de Oliveira Rodrigues - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via portal eletrônico, nos termos do art.
535 do CPC, para, se querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: THIAGO
DEMETRIO MONTEIRO (OAB 338781/SP)
Processo 1010111-95.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Márcio
Henrique Viana - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via portal eletrônico, nos termos do art. 535 do
CPC, para, se querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA
DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
Processo 1010117-05.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Patricia
Zaminelli - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC,
para, se querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
