código penal. apela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1535 523 APELAÇÃO FURTO PRIVILEGIADO - Prescrição da pretensão punitiva - Pena de multa - Única aplicada Prescrição em 02 anos - Artigo 114, inciso I, do Código Penal - Extinção da punibilidade decretada, prejudicado o exame do mérito do recurso. Cuida-se de recurso de apelação interposto por MARCELO SILVA COSTA contra r. sen

Publicações Judiciais I ● 19/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO No. ORIG. : CECILIA DE SOUZA SANTOS : Justica Publica : 00060428020044036119 1 Vr GUARULHOS/SP DESPACHO Fls. 1403: Defiro vista dos autos e a extração de cópias apenas em Secretaria. Intime-se. São Paulo, 15 de outubro de 2012. Vesna Kolmar Desembargadora Federal 00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006634-56.2006.4.03.6119/SP 2006.61.19.006634-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO CO-REU EXCLUIDO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI CHEN XUE SO

Publicações Judiciais I ● 19/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO No. ORIG. : CECILIA DE SOUZA SANTOS : Justica Publica : 00060428020044036119 1 Vr GUARULHOS/SP DESPACHO Fls. 1403: Defiro vista dos autos e a extração de cópias apenas em Secretaria. Intime-se. São Paulo, 15 de outubro de 2012. Vesna Kolmar Desembargadora Federal 00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006634-56.2006.4.03.6119/SP 2006.61.19.006634-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO CO-REU EXCLUIDO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI CHEN XUE SO

Publicações Judiciais I ● 26/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prática do delito descrito no artigo 312, "caput" e §1º, do Código Penal. Apela a acusada, desejando arrazoar o recurso nesta Corte, na forma do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal. A Procuradoria Regional da República apresentou parecer pleiteando seja reconhecida e declarada de ofício extinta a punibilidade da apelante, nos termos dos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V e 110,§1º, todos do Código Penal. É o breve relato. Decido. A apelante foi condenada à pena privativ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1520 649 Público do Estado de São Paulo - DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Criminal nº 0003515-88.2009 Origem: 1ª Vara Criminal/Botucatu Magistrado: Dr. Josias Martins de Almeida Júnior Apelante: BRUNO VEGA FRIAS Apelado: Ministério Público Voto nº 12022 APELAÇÃO FURTO PRIVILEGIADO - Prescrição da pretensão punitiva - Pena de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1635 654 Nº 0004009-76.2009.8.26.0620 - Apelação - Taquarituba - Apelante: Clovis Josselir da Fonseca - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - ClÓvis Josselir da Fonseca foi condenado a um ano, cinco meses e vinte e três dias de reclusão, em regime semiaberto, e a quatorze dias-multa, no piso, por infração ao dispost

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1635 653 e, consequentemente, determine-se a apreciação de seu pedido de liberdade condicional, sem óbice do cometimento da falta grave. Indefiro, no entanto, a liminar requerida posto que ausentes os pressupostos autorizadores de sua concessão. Salientese que a concessão de liminar em sede de habeas corpus é medida excepcional, sendo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 1316 Origem: 1ª Vara Criminal/Sumaré Magistrado: Dr. Aristóteles de Alencar Sampaio Apelante: JOÃO PAULO SEBASTIÃO Apelado: Ministério Público Voto nº 19654 APELAÇÃO RECEPTAÇÃO Prescrição da pretensão punitiva Art. 109, inciso V, do Código Penal - Extinção da punibilidade decretada, prejudicado o exame do mérito do r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1502 630 Origem: Vara Única/Monte Azul Paulista Magistrado: Dr. Fábio Fernandes Lima Apelante: ROBSON LUIZ ANDRIOTTI CORDEIRO Apelado: Ministério Público Voto nº 11963 APELAÇÃO FURTO PRIVILEGIADO - Prescrição da pretensão punitiva - Pena de multa - Única aplicada Prescrição em 02 anos - Artigo 114, inciso I, do Código Penal -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1520 647 Apelação Criminal nº 0003515-88.2009 Origem: 1ª Vara Criminal/Botucatu Magistrado: Dr. Josias Martins de Almeida Júnior Apelante: BRUNO VEGA FRIAS Apelado: Ministério Público Voto nº 12022 APELAÇÃO FURTO PRIVILEGIADO - Prescrição da pretensão punitiva - Pena de multa - Única aplicada Prescrição em 02 anos - Artigo