cassia da silva lima - Ficha 491

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1549 2407 ainda que, pela sua idade, o filho já estivesse apto para o trabalho em face da legislação específica.” Resta a discutir tão somente, portanto, a fixação do valor dessa obrigação alimentar. Diante da revelia do réu, mostra-se necessário também, a fim de evitar eventual alegação futura de nul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1105 2032 alegados na inicial pela modalidade de citação. O exame também não foi realizado, já que o réu foi citado por edital e encontrase em lugar incerto e não sabido. E a representante legal do autor sequer informou seu novo endereço nos autos, demonstrando total desinteresse no desfecho do feito Considerando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1314 1952 5.478/68 § 2º: A comunicação, que será feita mediante registro postal isento de taxas e com aviso de recebimento, importa em citação, para todos os efeitos legais. §3º: Se o réu criar embaraços ao recebimento da citação, ou não for encontrado, repetirse-á a diligência por intermédio do oficia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 887 721 observação de isolamento do executado dos detentos da esfera criminal. Intimem-se. - ADV: IZABELA ANGELICA QUEIROZ (OAB 240257/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP) Processo 0203685-81.2007.8.26.0100 (100.07.203685-4) - Execução de Alimentos - Alimentos - A. J. C. e outro - D. C. - Nos termos do parec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 539 968 Processo 100.08.636657-1 - Exoneração de Alimentos - F. A. B. V. - P. C. B. V. - Vistos. Petição de fls. 74/75. Ciente I. Tratase de ação de exoneração de alimentos envolvida genitor e filha, sendo deferida a liminar para a suspensão do pagamento de pensão alimentícia. II. Nos termos do Comunicado CG nº 681/08, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3575 3010 a Gratuidade Processual concedida ao autor. Alegou ilegitimidade da parte autora tendo em vista que a nota fiscal do produto está em nome de JR Helicópteros Escola de Aviação Civil Ltda., não sendo o proprietário do bem. No mérito, alegou ausência de prova quanto ao vício do produto, por inexistência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1078 513, § 2º, inc. IV, do CPC). 3. Registrando-se o eventual pagamento voluntário, abrir-se-á vista dos autos à parte credora, por cinco dias (art. 526 do CPC). 4. Se não houver o pagamento, no prazo de quinze dias, haverá acréscimo de multa de 10% sobre o valor do débito, e de honorários de advogado ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 2406 quitação, o automóvel será vendido e partilhado entre ambos, na proporção de 50% para cada um. Os requerentes possuem meios próprios de subsistência, dispensando um ao outro o direito Pensão Alimentícia, porém as partes acordaram, por mera liberalidade, que o divorciando Reginaldo contribuirá, dura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2640 2147 Divórcio: alteração constitucional e suas consequências.). Tanto é que a jurisprudência acerca do tema assentou que “(...) A nova redação dada pela EC 66, de 2010, ao § 6º do art. 226 da CF/88 tornou prescindível a comprovação do preenchimento do requisito temporal outrora previsto para fins de ob

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2719 2026 ao Banco Caixa Econômica Federal (FGTS e PIS) bem como resíduos do INSS, de titularidade do genitor MÁRIO PAULINO DE FREITAS, falecido em 09 de outubro de 2018. É o breve relato. Fundamento e decido. O pedido merece acolhida. Presentes os requisitos legais, à míngua de dependentes do “de cujus” habilitados p